kiyoshi harada A empresa do grupo Raiola com um ativo de R$ 98 milhões estava sob o regime de recuperação judicial desde 2023. A empresa havia obtido a transação tributária de que trata o art. 68 da Lei de Recuperação Judicial, Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 com alterações introduzidas pela Lei…

Da Redação – São Paulo TV Broadcasting A advocacia brasileira ganhará um dos seus grandes destaques femininos na edição 2026 da ExpoDireito Brasil 2026. A advogada criminalista e professora Dra. Michelle Marie foi confirmada como palestrante oficial do maior encontro jurídico presencial do Brasil, que será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB),…

Da Redação – São Paulo TV Broadcasting A professora Ligia Maura Costa alcançou um importante reconhecimento em sua trajetória acadêmica e institucional ao assumir a representação da FGV EAESP no Conselho da Rede Brasil do Pacto Global da ONU. A eleição da instituição ocorreu com a segunda maior votação do processo, consolidando a relevância da…

Da Redação – São Paulo TV Broadcasting “Direito Penal Contemporâneo” e “Direito Penal em Perspectiva Crítica” serão lançados nesta quinta-feira (7), reunindo juristas, advogados, magistrados, professores e estudiosos do Direito em um encontro que promete fortalecer o debate jurídico e acadêmico no país. O evento acontece a partir das 17h, no tradicional Círculo Italiano, no…

Da redação da São Paulo Tv jornalista Bene Correa com informações da Secom - PMSP O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), decidiu dar um prazo maior para quem possui imóvel irregular solicitar anistia e colocar a documentação em dia. Inicialmente, o prazo para pedir anistia dos imóveis que estão em situação irregular construídos…

Jurista Kiyoshi Harada A Emenda Constitucional n. 132/2023, que aprovou a reforma tributária parcial mediante a unificação de tributos incidentes sobre o consumo, pertencentes a diferentes esferas políticas, quebra o princípio federativo duplamente. Uma vez pela supressão de impostos privativos dos estados (ICMS) e dos municípios (ISS), resultando na criação do IBS dual, e outra…