Da redação da São Paulo Tv jornalista Bene Correa com informações da Secom - PMSP O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), decidiu dar um prazo maior para quem possui imóvel irregular solicitar anistia e colocar a documentação em dia. Inicialmente, o prazo para pedir anistia dos imóveis que estão em situação irregular construídos…

Jurista Kiyoshi Harada A Emenda Constitucional n. 132/2023, que aprovou a reforma tributária parcial mediante a unificação de tributos incidentes sobre o consumo, pertencentes a diferentes esferas políticas, quebra o princípio federativo duplamente. Uma vez pela supressão de impostos privativos dos estados (ICMS) e dos municípios (ISS), resultando na criação do IBS dual, e outra…

Jurista Kiyoshi Harada O ataque dos Estados Unidos ao Irã, no dia 28-2-2026, abriu uma fenda no direito internacional público. Uma guerra externa não pode prescindir de autorização do Congresso Nacional (Seção 8, inciso 11 da Constituição Americana), salvo em caso de ataque preventivo de autodefesa. Nos primeiros dias do conflito armado em que Israel…

Da Redação da São Paulo Tv Nem toda leitura jurídica precisa ser densa, técnica ou voltada exclusivamente ao contencioso. Há obras que transcendem o Direito e dialogam com cultura, valores e formação humana. É exatamente esse o espírito da Coletânea de Monografias – Volume 3, coordenada pelo jurista Kiyoshi Harada — uma obra que…

Vitor Nagib Eluf* A atualização recente da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) representa uma das mais relevantes inflexões no sistema brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) das últimas décadas. Longe de ser uma alteração pontual na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), trata-se de uma reformulação estrutural que reposiciona o gerenciamento de riscos…

São Paulo TV – Coluna Jurídica Em meio à maior transformação do sistema fiscal brasileiro desde a Constituição de 1988, a obra Comentários à reforma tributária, do jurista Kiyoshi Harada, surge como uma das análises mais críticas e tecnicamente precisas sobre a Emenda Constitucional nº 132 de 2023. Publicada em 2024 pela Editora Rideel, a…

Da Redação da São Paulo Tv A evolução do sistema tributário brasileiro passa, necessariamente, pela compreensão dos impostos que incidem sobre a transmissão de patrimônio. Nesse cenário, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) emerge como peça central no equilíbrio entre arrecadação e justiça fiscal — tema tratado com profundidade pelo jurista…

Da Redação da São Paulo Tv Em um ambiente econômico cada vez mais desafiador, no qual empresas enfrentam ciclos de instabilidade e reestruturação, compreender a interface entre o Direito Tributário e a legislação falimentar tornou-se essencial para a preservação da atividade produtiva e da segurança jurídica. É nesse contexto que se insere a obra…