Quando a omissão vira crime: o caso do Edifício JK e o novo limite da responsabilidade do síndico

Domichelica Armentano Quando a omissão vira crime: o caso do Edifício JK e o novo limite da responsabilidade do síndico A gestão condominial no Brasil acaba de cruzar uma linha que muitos ainda insistem em ignorar. A recente condenação do síndico do Edifício JK, em Belo Horizonte, acendeu um alerta vermelho em todo o país:…

ByRedaçãofevereiro 28, 20260Comments

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O IVA indiano é exemplo a seguir?

Professor Marcos Cintra No debate brasileiro sobre reforma tributária, criou-se uma imagem sedutora: a de que estaríamos replicando “o modelo indiano”, supostamente consagrado como um grande sucesso. Essa analogia, repetida em entrevistas e artigos de opinião, funciona bem como slogan – mas é fraca como análise. A experiência do GST indiano (Goods and Services Tax)…

ByRedaçãofevereiro 22, 20260Comments

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Lucro Presumido: as principais mudanças para 2026

Notas jurídicas sobre a LC nº 224/2025, a ampliação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL e seus reflexos constitucionais no regime do Lucro Presumido Por Dr. Alberto Oliveira Advogado Tributarista e Especialista em Direito Econômico e Tributário Colunista da São Paulo TV Broadcasting – Coluna Alvo no Tributo A Lei Complementar nº…

ByRedaçãofevereiro 10, 20260Comments

Coluna José Renato Nalini COP 30

Bons exemplos de cidadania

*José Renato Nalini São Paulo, a mega capital, a maior cidade do Brasil e uma das maiores do mundo, esconde preciosidades como a participação praticamente anônima de cidadãos no projeto de torná-la cada vez melhor. Tive a oportunidade de visitar o Projeto Pazipe, obra de Eduardo Paziam, morador do endereço icônico, no encontro da Ipiranga…

ByRedaçãofevereiro 2, 20260Comments

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A pororoca

Professor Marcos Cintra A narrativa de que a direita brasileira está “dividida” reaparece ciclicamente, quase sempre com ares de diagnóstico político, mas carregando um subtexto claro: induzir a sensação de fraqueza, dispersão e inevitável derrota. No entanto, essa leitura ignora a dinâmica real das forças políticas que compõem o campo conservador. O que existe não…

ByRedaçãojaneiro 31, 20260Comments

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Atribuições do TCU e do Banco Central*

Jurista Kiyoshi Harada O TCU tem origem no Decreto nº 966-A, de 7-9-1890.Sua função originária era a de controlar a legalidade dos atos concernentes à execução orçamentária, hoje, cabente ao Poder Judiciário. O TCU julga as contas e não as pessoas. Limita-se a proferir decisão técnica considerando as contas regulares ou irregulares. Essa decisão não…

ByRedaçãojaneiro 27, 20260Comments

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Patente Inconstitucionalidade da caótica legislação do SIMPLES*

Jurista Kiyoshi Harada O Simples Nacional foi instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com fundamento no art. 146, III, letra d da CF de 1988 que em sua redação original assim dispunha: “ Art. 146. Cabe à lei complementar: III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente…

ByRedaçãojaneiro 27, 20260Comments

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Ataque ao Simples: o maior erro estratégico do IVA dual

Marcos Cintra “Ao fragilizar o regime que emprega 75% das empresas, a reforma tributária ignora a economia real e flerta com a informalidade” A reforma tributária brasileira comete um erro estratégico grave ao tratar o Simples Nacional como um detalhe lateral do sistema, quando na realidade ele é um pilar estrutural da economia real. Enfraquecer…

ByRedaçãojaneiro 23, 20260Comments

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Tributação progressiva do ITCMD*

Jurista Kiyoshi Harada 1. Noções introdutórias Tributação progressiva não se confunde com o princípio da graduação do imposto segundo a capacidade contributiva que está expresso no § 1º, do art. 145 da CF. A capacidade contributiva é um conceito jurídico-econômico expressando a justiça fiscal, onde se assenta o fenômeno tributário. Cada um paga o imposto…

ByRedaçãojaneiro 19, 20260Comments

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Dúvidas e incertezas na vigência da reforma tributária a partir de 2026*

Jurista Kiyoshi Harada Como se sabe, a EC nº 132/2023 que empreendeu a reforma tributária parcial, mediante a unificação de quatro tributos de competências impositivas diferentes em um único tributo – a CBS e o IBS dual –, entrará em vigor a partir de 2026. À medida que se aproxima a vigência do novo tributo,…

ByRedaçãojaneiro 12, 20260Comments

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