Kiyoshi Harada A Emenda Constitucional nº 132/2023 que criou o IBS dual, imposto compartilhado pelos estados e municípios, previu a arrecadação e distribuição desse imposto pelo Comitê Gestor, uma autarquia federal, colocando de cabeça para baixo o sistema tributário nacional muito bem esculpido pelo constituinte original de 1988. Esse Comitê Gestor é um órgão colegiado…

Artigo Jurista Kiyoshi Harada A Emenda Constitucional nº 132/2023 que criou o IBS dual, imposto compartilhado pelos estados e municípios, previu a arrecadação e distribuição desse imposto pelo Comitê Gestor, uma autarquia federal, colocando de cabeça para baixo o sistema tributário nacional muito bem esculpido pelo constituinte original de 1988. Esse Comitê Gestor é um…

Publicação semanal da São Paulo TV Broadcasting – Inteligente, Imparcial e Inovador. Por Dr. Alberto Oliveira – Advogado Tributarista e Especialista em Direito Econômico e Tributário I. Introdução: o mútuo e o fluxo de caixa sob a ótica do Direito Tributário contemporâneo A intersecção entre direito civil, empresarial e tributário tem no contrato de mútuo…