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Futuros gestores do Comitê Gesto do IBS dual atropelam a EC nº 132/2023*

Artigo Jurista Kiyoshi Harada A Emenda Constitucional nº 132/2023 que criou o IBS dual, imposto compartilhado pelos estados e municípios, previu a arrecadação e distribuição desse imposto pelo Comitê Gestor, uma autarquia federal, colocando de cabeça para baixo o sistema tributário nacional muito bem esculpido pelo constituinte original de 1988. Esse Comitê Gestor é um…

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Alvo no Tributo: a análise do Dr. Alberto Oliveira Os impactos tributários e jurídicos do contrato de mútuo e da gestão do fluxo de caixa empresarial

Publicação semanal da São Paulo TV Broadcasting – Inteligente, Imparcial e Inovador. Por Dr. Alberto Oliveira – Advogado Tributarista e Especialista em Direito Econômico e Tributário I. Introdução: o mútuo e o fluxo de caixa sob a ótica do Direito Tributário contemporâneo A intersecção entre direito civil, empresarial e tributário tem no contrato de mútuo…

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Alvo no Tributo: a análise do Dr. Alberto Oliveira Edição Especial – COP30 e o desafio da viabilidade econômica da sustentabilidade

Publicação semanal da São Paulo TV Broadcasting – Inteligente, Imparcial e Inovador. Por Dr. Alberto Oliveira Introdução: quando o discurso verde encontra o peso da realidade tributária O mundo aprendeu a falar o idioma da sustentabilidade. As conferências climáticas, como a COP30, que será realizada em Belém do Pará, nos lembram da urgência de conter…

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NOSSA HOMENAGEM AO PROFESSOR MAURO OTÁVIO NACIF, QUE NOS ENSINA HÁ MAIS DE 40 ANOS

*Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, por sua Comissão do Júri, resolveu prestar esta justa homenagem ao querido Prof. Mauro Otávio Nacif, convidando-me a fazer a oração de celebração a este grande tribuno do júri. O evento será realizado no próximo dia 1º de novembro, no Salão…

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A 1ª Seção do STJ julga a definição da legislação a ser aplicada na apuração da base de cálculo do ITCMS*

Artigo Jurista Kiyoshi Harada O STJ, pela sua 1ª seção, iniciou o julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.371), para saber se a base de cálculo do ITCMD rege-se pelas disposições do Código Tributário Nacional, ou pela legislação tributária de cada estado da Federação. Ao se pretender a aplicação da legislação estadual o…

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