Por Dr. Alberto Oliveira – Colunista da São Paulo TV Broadcasting– Advogado Tributarista e Especialista em Direito Econômico e Tributário A aprovação da Reforma Tributária representa a mais profunda reorganização do sistema fiscal brasileiro desde a Constituição de 1988. Trata-se de uma ruptura histórica que abandona a lógica fragmentada, litigiosa e excessivamente burocrática — construída…

Kiyoshi Harada O IPI, assim como o ICMS, é um imposto não cumulativo, isto é, compensa-se na saída o imposto incidente na etapa anterior. Em relação ao ICMS há disposição constitucional expressa das hipóteses em que não se permite a apropriação do crédito, bem como da obrigatoriedade de anular os créditos das operações anteriores (art.…