Base de cálculo do IPTU*

Jurista Kiyoshi Harada A Emenda Constitucional nº 132/2023 que procedeu a reforma tributária parcial fundada na reunião e quatro tributos incidentes sobre o consumo (IPI, ICM, ISS e contribuições sociais) acrescentou o inciso III ao § 1º do art. 156 da CF nos seguintes termos: “III - ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo,…

ByRedaçãojaneiro 12, 20260Comments

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A aplicação da nova lei de improbidade administrativa no tempo

Jurista Kiyoshi Harada Sumário: 1 Introdução. 2. Principais alterações da nova lei. 2.1 Exigência do dolo específico. 2.2 Titularidade da ação judicial apenas do Ministério Público. 2.3 Prazo de suspensão de direitos políticos. 2.4 Prazo de prescrição. 3 Exame da decisão do STF proferida no ARE nº 843.989 acerca da aplicação da nova lei. 4…

ByRedaçãojaneiro 12, 20260Comments

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Vorcaro é o nosso Ponzi

Jornalista Paulo Henrique Arantes O PH A pirâmide edificada por Daniel Vorcaro por intermédio do banco Master foi implodida pela liquidação determinada pelo Banco Central, e agora, com o recuo do Tribunal de Contas da União, ao que tudo indica será consumada. Os envolvidos precisam ser punidos conforme a lei. O fato de algumas…

ByRedaçãojaneiro 9, 20260Comments

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Artigo no Estado analisa presente e futuro da advocacia e reacende debate sobre ética, tecnologia e prerrogativas

Redação Especial – São Paulo TV Broadcasting jornalista Bene Correa e Beatriz Ciglioni O advogado Rui Celso Reali Fragoso, um dos nomes mais respeitados da advocacia nacional, publicou nesta quinta-feira (8), no O Estado de S. Paulo, o artigo “Advocacia, hoje e amanhã”, uma reflexão profunda e inquieta sobre os rumos da profissão jurídica em…

ByRedaçãojaneiro 8, 20260Comments

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Tributação de dividendos no regime do simples nacional

Artigo do Jurista Kiyoshi Harada A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2026, instituiu a tributação de dividendos superiores a R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais, como medida de compensação da isenção do IRPF dos ganhos de até 5 mil reais mensais, com suposto fundamento no art. 14 da LRF.…

ByRedaçãojaneiro 7, 20260Comments

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Tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS continua sangrando os cofres da União

Artigo do Jurista Kiyoshi Harada A injurídica e absurda tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS gerou inúmeras teses filhotes que vêm impondo perdas bilionárias ao Tesouro Nacional. Começou com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, sob o equivocado e incomprensível fundamento de que o ICMS não…

ByRedaçãojaneiro 7, 20260Comments

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Número de presos beneficiados pela saidinha de Natal em todo o país passa de 46 mil

Da redação da São Paulo Tv Especial com informações do G1 Cerca de 46 mil presos deixaram os presídios neste Natal para passar as festas em liberdade. O número representa 6,5% dos cerca de 701 mil presos que lotam as cadeias de todo o país, incluindo o regime fechado, semiaberto e aberto. Se considerarmos todos…

ByRedaçãodezembro 31, 20250Comments

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ALVO NO TRIBUTO – Retrospectiva: quando a análise jurídica vira bússola no complexo labirinto tributário

ALVO NO TRIBUTO Retrospectiva: quando a análise jurídica vira bússola no complexo labirinto tributário Por Dr. Alberto Oliveira Advogado Tributarista e Contador e Colunista da São Paulo Tv Quando a coluna ALVO NO TRIBUTO entrou na programação editorial da São Paulo TV Broadcasting, a proposta foi clara: oferecer ao empresariado, ao profissional do Direito…

ByRedaçãodezembro 26, 20250Comments

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ALVO NO TRIBUTO – No apagar das luzes do exercício fiscal: por que o Fisco corre — e por que o empresário não pode dormir

Por Dr . Alberto Oliveira Advogado Tributarista, Contador e Colunista da São Paulo Tv O final do ano não é apenas tempo de balanços contábeis, confraternizações e planejamento para o próximo ciclo. No universo tributário, dezembro marca um momento silencioso, porém estratégico: o apagar das luzes do exercício fiscal. É exatamente nesse período que muitas…

ByRedaçãodezembro 23, 20250Comments

Análises e Reportagens Especiais

O jurista Kiyoshi Harada, uma das maiores personalidades do mundo jurídico brasileiro, analisa os principais temas jurídicos de 2025 e apresenta um prognóstico para 2026

Especial de Natal e Fim de Ano – Série Resumo com o Jurista Kiyoshi Harada By Redação | São Paulo TV Broadcasting | dezembro de 2025 Há carreiras que se constroem pelo cargo. Outras, pela exposição. E há aquelas — raras — que se constroem pela densidade intelectual, pela coerência ao longo do tempo e pela…

ByRedaçãodezembro 22, 20250Comments

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