A LEI Nº 15.272/2025 E A RECONFIGURAÇÃO DOGMÁTICA DA PRISÃO PREVENTIVA: ANÁLISE CONSTITUCIONAL, SISTÊMICA E JURISPRUDENCIAL DA PERICULOSIDADE E DO PAPEL EXPANDIDO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Artigo - Por Dr. José Miguel Silva Advogado Criminalista – CEO Pós-Graduado em Direito Militar (UNIDERP/LFG) A promulgação da Lei nº 15.272/2025 representa um dos movimentos legislativos mais profundos e controversos no âmbito do processo penal desde a reforma de 2011 e, antes dela, desde a Constituição de 1988. O legislador, pressionado por fenômenos criminais…

ByRedaçãodezembro 11, 20250Comments

Notícias

ALVO NO TRIBUTO – A NOVA ORDEM TRIBUTÁRIA SOBRE A RENDA: UMA ANÁLISE JURÍDICA ESTRUTURAL, DENSIFICADA E SISTEMICAMENTE FUNDAMENTADA

Por * Dr. Alberto Oliveira – Advogado Tributarista e Especialista em Direito Econômico e Tributário Colunista da São Paulo TV Broadcasting A conjugação entre o PL 1087/2025 e a nova Lei de Tributação de Dividendos constitui ruptura estrutural na dogmática tributária brasileira, impondo ao sistema jurídico, às empresas e ao Estado uma revisão profunda dos…

ByRedaçãodezembro 10, 20250Comments

Coluna José Renato Nalini

Em busca de soluções

*José Renato Nalini é Secretário-Executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo. Embora a educação brasileira claudique, persistindo na mera transmissão de informações, treinando a capacidade mnemônica dos educandos, há exceções e estas merecem estímulo. Em reunião com Mônica Kruglianskas, Ana Eliza Gaido e Elke Kawamura, tomei contato mais próximo com os propósitos da FIA Business…

ByRedaçãodezembro 10, 20250Comments

Coluna José Renato Nalini

Você pode melhorar a cidade

*José Renato Nalini A certeza de que o aquecimento global é causado pelos gases do efeito estufa é científica e incontestável. O negacionismo é doença para a qual ainda não há vacina. Para os lúcidos e sensíveis, há uma série de oportunidades abertas, para que a cidade seja melhor a cada dia. Se o vilão-mor…

ByRedaçãodezembro 8, 20250Comments

Coluna José Renato Nalini

Logística reversa para valer

*José Renato Nalini O Brasil é campeão na normatização. Existe lei para tudo. Mas também deve ser a única nação em que se aceita, com naturalidade, a regra de que “há leis que pegam e leis que não pegam”. O futuro do planeta depende de atitudes responsáveis por parte de uma sociedade humana que não…

ByRedaçãodezembro 6, 20250Comments

Análises e Reportagens Especiais

Kiyoshi Harada – O jurista que transformou o Direito Público em vocação nacional

ABERTURA OFICIAL – SÉRIE GRANDES PERSONALIDADES DO BRASIL Há vidas que parecem nascer com uma bússola secreta. Não aquela que aponta para o norte geográfico, mas para o norte moral — para a retidão, o estudo disciplinado, a construção silenciosa e incansável de um legado público. Entre essas vidas está a do jurista Kiyoshi Harada,…

ByRedaçãodezembro 4, 20250Comments

Análises sobre Políticas Ambientais Ciência, Saúde e Meio Ambiente Coluna José Renato Nalini COP 30 Desmatamento e Conservação Editoria - Meio Ambiente Meio Ambiente

E agora, a Pós-COP30

*José Renato Nalini O encerramento da tão esperada COP30 não deve representar a conclusão do ativismo ecológico. Pelo contrário. A partir das conclusões que não atingiram todos os objetivos, enfatiza-se o protagonismo das entidades subnacionais – municípios e Estados – e principalmente da sociedade civil, para que atuação que adapte os espaços urbanos às inclemências…

ByRedaçãodezembro 4, 20250Comments

Coluna José Renato Nalini

Desperdiçar água é suicídio

*José Renato Nalini A escassez hídrica é uma realidade que aterroriza os mais sensíveis, enquanto os insensíveis não saem da inércia. Cada ano recente é mais quente e com menos chuva do que o anterior. As ondas de calor matam mais do que as ondas de frio. E São Paulo já teve uma crise muito…

ByRedaçãodezembro 2, 20250Comments

Notícias

Resumo da Reforma Tributária – A engenharia completa da transformação fiscal brasileira

Por Dr. Alberto Oliveira – Advogado Tributarista Colunista da São Paulo TV Broadcasting A Reforma Tributária aprovada marca um dos eventos constitucionais mais significativos desde 1988. Não se trata apenas de reorganizar tributos, mas de redesenhar a arquitetura sobre a qual repousa a economia brasileira. Ao substituir cinco tributos por um modelo dual de IVA,…

ByRedaçãodezembro 2, 20250Comments

Coluna José Renato Nalini

SECLIMA & SBPC

*José Renato Nalini Uma das propostas da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas de São Paulo é a formação de um hub de entidades e pessoas que se preocupam com o tema, sem dúvida o mais desafiador para a humanidade. Se não houver sensatez e coragem, aquilo que já se chamou “emergência climática” e hoje merece…

ByRedaçãodezembro 2, 20250Comments

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