Engenheiro civil, advogado e referência em arbitragem, perícias e Dispute Boards, Francisco Maia Neto defende a prevenção de disputas, a segurança jurídica e a integração entre conhecimento técnico e jurídico como caminhos para fortalecer a infraestrutura, a construção civil e o desenvolvimento econômico brasileiro.
Reportagem Especial — São Paulo TV Broadcasting
A importância de construir soluções antes que os conflitos se transformem em disputas judiciais
O desenvolvimento de um país não depende apenas da disponibilidade de recursos financeiros ou da capacidade de executar grandes obras. Depende também de planejamento, segurança jurídica, eficiência contratual e mecanismos capazes de prevenir conflitos que podem comprometer investimentos, atrasar empreendimentos e gerar prejuízos para empresas, governos e para a própria sociedade.
No Brasil, onde projetos de infraestrutura, construção civil e desenvolvimento imobiliário frequentemente envolvem contratos complexos, responsabilidades técnicas e diferentes interesses econômicos, a aproximação entre Engenharia e Direito vem adquirindo importância crescente.
É nesse cenário que se destaca a trajetória de Francisco Maia Neto, engenheiro civil e advogado formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), cuja atuação profissional, iniciada em 1983, reúne experiência em Engenharia Legal, avaliações, perícias, arbitragem, mediação e comitês de prevenção e resolução de disputas, internacionalmente conhecidos como Dispute Boards.
Com uma carreira construída entre a atividade profissional, o ensino, a produção de conhecimento técnico e a participação em importantes instituições brasileiras, Francisco Maia Neto representa uma geração de especialistas que compreende a solução de conflitos como parte fundamental do desenvolvimento econômico e institucional.
Sua trajetória inclui a presidência do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (IBAPE/MG), a presidência nacional do IBAPE, a vice-presidência do CREA/MG e diversas responsabilidades institucionais na Ordem dos Advogados do Brasil.
Também participou, em 2013, das comissões de juristas envolvidas na elaboração da Lei de Mediação e na reforma da Lei de Arbitragem, dois importantes marcos para o aperfeiçoamento dos mecanismos de resolução de controvérsias no país.
Atualmente, sua atuação está diretamente relacionada ao fortalecimento da arbitragem, dos Dispute Boards e da aplicação de conhecimentos técnicos na interpretação de contratos e na resolução de disputas envolvendo engenharia, construção e infraestrutura.
O especialista também chama a atenção para a necessidade de uma mudança cultural: em vez de aguardar que os problemas contratuais se transformem em longos processos judiciais, empresas, profissionais e instituições devem investir em prevenção, planejamento, diálogo e instrumentos especializados.
Essa visão ganha especial relevância diante da necessidade brasileira de ampliar investimentos em infraestrutura, melhorar a qualidade das obras, reduzir desperdícios e fortalecer a confiança nas relações econômicas.
Na série especial Grandes Advogados do Brasil, a São Paulo TV Broadcasting apresenta uma entrevista exclusiva com Francisco Maia Neto, que analisa os desafios da infraestrutura nacional, a importância da arbitragem, a utilização dos Dispute Boards, o papel das instituições jurídicas e as perspectivas para as novas gerações de advogados e engenheiros.
A seguir, a entrevista completa, com as respostas encaminhadas pelo próprio especialista.
ENTREVISTA EXCLUSIVA — FRANCISCO MAIA NETO
1. Como começou sua trajetória profissional e de que maneira a formação em Engenharia Civil e Direito contribuiu para sua atuação?
Minha trajetória começou na Engenharia Civil, que me proporcionou uma visão técnica dos empreendimentos, posteriormente ampliada pela formação em Direito, ambas pela UFMG, incorporando os aspectos jurídicos das relações contratuais e da solução de controvérsias.
Ao longo da carreira, percebi que os conflitos imobiliários, da construção civil e da infraestrutura envolvem questões técnicas, econômicas e jurídicas que exigem uma abordagem interdisciplinar. Essa compreensão orientou minha atuação na Engenharia Legal, na arbitragem e nos Dispute Boards.
A experiência em entidades como o IBAPE, o Sistema CONFEA/CREA, a OAB e organizações da construção civil reforçou minha convicção de que a integração entre conhecimentos contribui para prevenir conflitos e alcançar soluções tecnicamente consistentes e juridicamente adequadas.
2. Quais são atualmente os maiores desafios jurídicos e técnicos enfrentados pelo setor de infraestrutura e construção civil no Brasil?
Além da disponibilidade de investimentos, os principais desafios da infraestrutura, da construção civil e do mercado imobiliário envolvem a qualidade dos projetos, a distribuição dos riscos contratuais, a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a gestão dos conflitos, inclusive após a conclusão dos contratos.
Deficiências de planejamento, projetos incompletos, orçamentos inadequados e matrizes de risco inconsistentes frequentemente resultam em atrasos, pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro e disputas técnicas. Soma-se a isso a necessidade de maior integração entre os profissionais envolvidos nos empreendimentos.
Embora a Lei nº 14.133/2021 tenha avançado ao reconhecer mecanismos extrajudiciais de resolução de controvérsias, precisamos substituir a cultura reativa pela prevenção, investindo em planejamento, capacitação e gestão contratual eficiente, para reduzir desperdícios e ampliar a confiança dos investidores.
3. Como a arbitragem pode contribuir para a solução de conflitos em contratos de engenharia, obras e empreendimentos imobiliários?
A arbitragem é uma importante ferramenta para solucionar conflitos contratuais envolvendo direitos patrimoniais disponíveis, especialmente quando apresentam questões técnicas complexas, como projetos, cronogramas, custos, medições, patologias construtivas e equilíbrio contratual.
Entre suas vantagens estão a possibilidade de escolha de julgadores especializados, a flexibilidade procedimental, a organização da produção probatória e a definitividade da sentença arbitral, com eficácia equivalente à decisão judicial, conforme a Lei nº 9.307/1996.
Entretanto, não constitui solução universal, devendo sua adoção considerar as características e os custos da controvérsia. Defendo uma arbitragem multidisciplinar, que valorize a qualidade da prova técnica e permita decisões juridicamente fundamentadas e tecnicamente consistentes.
4. O que são os Dispute Boards e por que esses comitês têm adquirido importância na prevenção e resolução de disputas contratuais?
Os Dispute Boards são comitês geralmente compostos por um ou três profissionais independentes, destinados à prevenção e solução de controvérsias contratuais, especialmente em empreendimentos imobiliários, construção e infraestrutura.
Nos modelos permanentes, acompanham a execução contratual, analisam documentos e participam de reuniões e visitas técnicas, permitindo enfrentar divergências antes que se transformem em disputas maiores. Conforme o modelo, podem emitir recomendações, decisões ou ambas. Existem também os comitês ad hoc, constituídos para controvérsias específicas.
Sua importância está na possibilidade de evitar atrasos, paralisações e custos adicionais. A composição multidisciplinar, reunindo conhecimentos jurídicos, técnicos e de gestão contratual, fortalece sua atuação e representa uma mudança da cultura do confronto para a prevenção, o diálogo e a continuidade dos empreendimentos.
5. Quais são as principais vantagens e dificuldades da utilização desses mecanismos em obras públicas e contratos de infraestrutura?
A principal vantagem dos Dispute Boards é solucionar divergências com rapidez e conhecimento técnico durante a execução contratual, evitando atrasos, paralisações e prejuízos que podem superar o valor inicialmente discutido.
A Lei nº 14.133/2021 reconheceu expressamente esses mecanismos, mas persistem dificuldades relacionadas ao desconhecimento de seu funcionamento, à resistência cultural, à inadequação de cláusulas contratuais e às dúvidas sobre os efeitos de suas manifestações.
São essenciais a independência, a imparcialidade, a qualificação dos integrantes e a transparência, especialmente nas contratações públicas. Os custos de um comitê permanente devem ser avaliados diante dos benefícios proporcionados. Sua consolidação dependerá da capacitação dos agentes envolvidos, de regulamentos adequados e da divulgação de experiências bem-sucedidas.
6. Como o conhecimento técnico de engenharia pode melhorar a qualidade das decisões jurídicas e arbitrais em conflitos complexos?
Em conflitos da construção civil, questões como atrasos, alterações de projetos, defeitos construtivos, medições, custos adicionais e reequilíbrio econômico-financeiro exigem conhecimentos de engenharia que complementam a interpretação jurídica.
A prova pericial é fundamental, desde que observe metodologia adequada, normas técnicas e clareza nas conclusões. Tenho dedicado especial atenção à aproximação entre Engenharia e Direito, inclusive em publicações sobre a aplicação das normas da ABNT pelos operadores jurídicos, destacando a ABNT NBR 13752, relativa às perícias de engenharia, e a série ABNT NBR 14653, sobre avaliação de bens.
A análise técnica não substitui a jurídica, mas deve dialogar com ela. Afinal, uma decisão juridicamente fundamentada, porém apoiada em premissas técnicas equivocadas, pode produzir resultados injustos. A multidisciplinaridade contribui para decisões mais seguras e consistentes.
7. Que papel a mediação e os métodos consensuais podem desempenhar na redução da judicialização e na melhoria do ambiente de negócios?
A mediação e os métodos consensuais contribuem para substituir a cultura da judicialização pelo diálogo e pela construção de soluções pelas próprias partes, com a participação de um terceiro imparcial.
Na construção civil e na infraestrutura, são especialmente importantes para preservar relações comerciais duradouras e assegurar a continuidade dos empreendimentos, proporcionando economia de recursos, previsibilidade e soluções ajustadas às particularidades contratuais.
A Lei nº 13.140/2015 e o Código de Processo Civil de 2015 fortaleceram esses instrumentos. O desafio é incorporá-los à cultura de gestão contratual, reconhecendo que a solução adequada de conflitos integra um sistema de justiça com diferentes caminhos, conforme a natureza de cada controvérsia.
8. De que maneira as instituições jurídicas, as entidades empresariais e as comissões especializadas podem contribuir para a difusão dessas práticas no país?
As instituições profissionais, jurídicas e empresariais são fundamentais para disseminar conhecimentos, capacitar profissionais e promover uma cultura de prevenção e solução adequada de conflitos.
Minha experiência como presidente do IBAPE-MG e do IBAPE Nacional, além da atuação no Sistema CONFEA/CREA, na OAB e em entidades da construção civil, reforça essa convicção. Atualmente, presido a Comissão de Arbitragem e Dispute Board da OAB/MG e o Conselho Jurídico do Sinduscon-MG, promovendo a aproximação entre diferentes áreas profissionais.
Além de eventos, essas instituições devem produzir conhecimento, publicações e capacitação. Exemplo dessa integração é o Roteiro Prático das Normas da ABNT para Advogados, iniciativa da CBIC e do IBAPE, que aproxima as normas técnicas dos operadores do Direito. Essa cooperação fortalece a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico.
9. Quais tendências o senhor identifica para os próximos anos nas áreas de Direito Imobiliário, construção, infraestrutura e resolução de disputas?
Identifico uma crescente integração entre tecnologia, conhecimento técnico, gestão contratual e mecanismos de prevenção e resolução de conflitos.
No mercado imobiliário e na construção civil, a complexidade dos empreendimentos e as exigências de qualidade, desempenho, sustentabilidade e responsabilidade ampliarão a importância das normas técnicas e da adequada distribuição dos riscos contratuais.
Na infraestrutura, deverão ganhar espaço os Dispute Boards e outros instrumentos de gestão preventiva. A arbitragem continuará amadurecendo, com maior atenção à independência dos árbitros, à eficiência dos procedimentos e à qualidade da prova técnica.
A inteligência artificial também terá papel crescente, exigindo transparência, responsabilidade e controle humano. Nesse cenário, a multidisciplinaridade será indispensável para conciliar segurança jurídica, eficiência econômica e soluções tecnicamente qualificadas.
10. Que orientação deixaria aos jovens advogados e engenheiros que desejam desenvolver uma atuação interdisciplinar nessas áreas?
Minha principal recomendação é construir uma formação sólida, sem limitar o aprendizado à graduação. A atuação interdisciplinar exige atualização permanente e disposição para compreender outras áreas do conhecimento.
Advogados que atuam na construção e infraestrutura devem conhecer projetos, custos, cronogramas, normas técnicas e execução de obras. Engenheiros interessados na resolução de conflitos precisam compreender contratos, responsabilidade civil, produção de provas e mecanismos de solução de controvérsias.
Também considero essencial a participação em entidades profissionais, comissões e grupos de estudo, além da valorização da ética, da independência e do diálogo.
A experiência me ensinou que o conhecimento alcança sua maior utilidade quando compartilhado e aplicado a problemas concretos. Aos jovens, recomendo cultivar a excelência técnica, preservar a integridade e manter a disposição de aprender, construindo pontes entre diferentes conhecimentos.
UMA TRAJETÓRIA DEDICADA À ENGENHARIA LEGAL E AO APERFEIÇOAMENTO DAS INSTITUIÇÕES
A experiência de Francisco Maia Neto demonstra como a integração entre diferentes áreas do conhecimento pode contribuir para o fortalecimento das relações contratuais, a melhoria dos investimentos e a modernização dos mecanismos de resolução de conflitos no Brasil.
Engenheiro civil e advogado pela UFMG, com atuação profissional desde 1983, possui pós-graduação em Engenharia Econômica pela Fundação Dom Cabral, onde atua como professor convidado.
É especialista em Avaliações e Perícias de Engenharia, Direito Imobiliário e da Construção e Métodos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos.
Foi presidente do IBAPE/MG entre 1988 e 1992, presidente do IBAPE Nacional em 2003 e vice-presidente do CREA/MG entre 1992 e 1993.
Na Ordem dos Advogados do Brasil, foi conselheiro seccional em Minas Gerais entre 2010 e 2015, presidiu a Comissão de Direito da Construção entre 2011 e 2015 e exerceu diferentes mandatos em comissões dedicadas à arbitragem, mediação e conciliação.
No âmbito nacional, foi secretário-geral da Comissão Especial de Arbitragem da OAB entre 2016 e 2019 e exerce a vice-presidência da Comissão Especial de Dispute Board no período de 2025 a 2028.
Também preside a Comissão de Arbitragem, Mediação e Dispute Board do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), no período de 2020 a 2027, e o Conselho Jurídico do Sinduscon-MG no biênio 2025–2026, além de integrar o Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Em 2013, participou das comissões de juristas do Senado Federal e do Ministério da Justiça responsáveis pela elaboração da Lei de Mediação e pela reforma da Lei de Arbitragem.
Autor de livros e artigos técnicos, integra listas de árbitros de câmaras arbitrais em diferentes estados brasileiros e mantém atuação voltada ao ensino, à Engenharia Legal e à disseminação de boas práticas de prevenção e resolução de conflitos.
Sua trajetória reforça uma mensagem especialmente importante para o Brasil: grandes projetos não dependem apenas de engenharia, recursos e legislação, mas também de instituições preparadas, profissionais qualificados e capacidade de solucionar divergências com equilíbrio, conhecimento e responsabilidade.
Ao compartilhar sua experiência com os leitores da São Paulo TV Broadcasting, Francisco Maia Neto contribui para ampliar um debate essencial sobre segurança jurídica, eficiência econômica, inovação e desenvolvimento nacional.
Série Especial — Grandes Advogados do Brasil
São Paulo TV Broadcasting — Jornalismo, Direito, Cidadania e Desenvolvimento Institucional