Programa Escritura na Mão ultrapassa 105 mil documentos entregues desde 2021; Prefeitura prevê investimento de R$ 681,8 milhões para ampliar a regularização fundiária e beneficiar milhares de famílias nos próximos cinco anos.
São Paulo, 19 de outubro de 2026 — São Paulo TV Broadcasting Informações e fotos SECOM PMSP
A conquista da casa própria representa muito mais do que ter um endereço. Significa segurança, estabilidade, patrimônio e a tranquilidade de saber que o imóvel construído ou adquirido ao longo de uma vida pertence legalmente à família. Foi esse importante avanço social que marcou mais uma etapa da política habitacional da gestão do prefeito Ricardo Nunes, com a entrega de 3.353 documentos de propriedade na Zona Sul da capital paulista, realizada na última sexta-feira (16).
A iniciativa faz parte do programa municipal Escritura na Mão, que assegura gratuitamente a regularização documental dos imóveis e permite que milhares de moradores, muitos deles aguardando há anos pelo reconhecimento formal de suas propriedades, tenham acesso a um direito fundamental: a segurança jurídica de sua moradia.
Com essa nova entrega, a administração municipal ultrapassou a marca de 105 mil documentos de propriedade entregues desde 2021, consolidando a regularização fundiária como uma das frentes estratégicas da política habitacional da cidade.
Um investimento no futuro de São Paulo
A Prefeitura também prevê um novo investimento de R$ 681,8 milhões para ampliar o processo de regularização fundiária nos próximos cinco anos.
Os recursos deverão permitir o atendimento de 930 núcleos urbanos informais, com potencial para beneficiar aproximadamente 363,7 mil famílias e impactar 1,44 milhão de pessoas.
O alcance desse planejamento demonstra a dimensão do desafio habitacional de São Paulo e a importância de políticas públicas que reconheçam situações consolidadas de moradia, promovam cidadania e integrem milhares de famílias à cidade formal.
Além de garantir o direito à propriedade, a regularização contribui para a valorização imobiliária, a organização urbana e a estabilidade social das comunidades atendidas.
Onze núcleos habitacionais contemplados na Zona Sul
Nesta etapa, a Prefeitura beneficiou moradores de 11 núcleos habitacionais: Condomínio Residencial Sipramar (Frentes 1 e 2), Jardim Imbuias, Jardim Imbuias I, Jardim Imbuias II, Presidente Jordanópolis, Jardim Ideal, Jardim Ideal II, Sítio das Corujas, Rua Luiz Rotta, Marginal III e João Pedroso.
Para essas famílias, receber o documento registrado em cartório representa a possibilidade de transmitir legalmente o patrimônio aos filhos e herdeiros, realizar negociações com maior segurança e, conforme as condições de cada instituição financeira, ampliar as possibilidades de acesso a crédito para melhorias habitacionais.
A medida também evita que os beneficiários tenham de arcar com despesas de regularização que podem pesar significativamente no orçamento familiar.
Em entregas anteriores, a administração municipal informou que os custos de emissão e registro podem chegar a aproximadamente R$ 2,8 mil por documento.
Ricardo Nunes destaca gratuidade e proteção ao patrimônio das famílias
Durante a cerimônia, o prefeito Ricardo Nunes ressaltou a importância da documentação definitiva e destacou que todos os custos são assumidos pelo poder público municipal.
“Agora, todos terão o documento oficial, registrado em cartório, que dá segurança jurídica para o proprietário do imóvel. O morador não precisa pagar nada. O custo é inteiro da Prefeitura”, afirmou Ricardo Nunes.
A declaração reforça o compromisso da administração municipal com a ampliação do acesso à propriedade formal, especialmente entre famílias que, apesar de residirem há décadas em seus imóveis, ainda enfrentavam dificuldades para obter a documentação definitiva.
O programa é executado pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) e pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP), reunindo duas frentes complementares: a regularização fundiária de núcleos urbanos consolidados e a emissão de escrituras definitivas para mutuários que já quitaram seus imóveis.
Zona Sul também recebe atenção em mobilidade e infraestrutura
Além dos avanços habitacionais, o prefeito Ricardo Nunes destacou intervenções destinadas a melhorar a mobilidade urbana, a infraestrutura e a qualidade de vida dos moradores da Zona Sul.
Entre os projetos mencionados estão o transporte hidroviário na represa Billings, a construção da ponte do Grajaú, a nova Ponte Interlagos e o alargamento da Avenida Teotônio Vilela, incluindo a previsão de enterramento da fiação elétrica.
Essas iniciativas integram uma estratégia mais ampla de desenvolvimento regional, voltada à melhoria dos deslocamentos, à modernização da infraestrutura e à valorização dos bairros da região.
Habitação, cidadania e desenvolvimento social
A regularização fundiária possui um significado que ultrapassa a entrega de documentos. Ela representa o reconhecimento formal de histórias familiares, de investimentos realizados ao longo de gerações e do esforço de trabalhadores que construíram suas vidas nos bairros da capital.
Ao transformar moradias em patrimônios juridicamente reconhecidos, o poder público contribui para reduzir a insegurança documental e fortalecer os vínculos das famílias com suas comunidades.
O desafio agora é manter o ritmo das entregas e executar os investimentos previstos, ampliando o alcance da regularização para outras regiões da cidade.
Com mais de 105 mil documentos entregues desde 2021 e a previsão de novos investimentos, a gestão Ricardo Nunes coloca a regularização fundiária entre os instrumentos de sua política de desenvolvimento urbano e inclusão social.
Para milhares de famílias paulistanas, a escritura significa mais do que um papel: representa a tranquilidade de olhar para a própria casa e saber que aquele patrimônio está legalmente protegido para as próximas gerações.
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Fonte das informações: dados da Prefeitura de São Paulo apresentados para a reportagem.