Jurista Kiyoshi Harada A Emenda Constitucional de nº 132/2026, que aprovou a reforma parcial do Sistema Tributário Nacional fundindo quatro tributos incidentes sobre o consumo, de competência impositiva diferentes, para criar o IBS/CBS, deixou de fora o IPTU e o ITCMD, de competência tributária municipal e estadual, respectivamente, mesmo porque esses impostos não se caracterizam…

Especial São Paulo Tv Jurídico Em um país onde a desigualdade social ainda se reflete de forma evidente no acesso às profissões de elite, o universo jurídico também enfrenta seus próprios desafios estruturais. Foi diante desse cenário que o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) estruturou um dos projetos mais relevantes da…

Uma leitura constitucional e jurisprudencial sobre limites do poder diretivo, produtividade e risco econômico Por Dr. Alberto Oliveira Advogado – Análise Jurídica e Econômica Colunista da São Paulo TV Broadcasting – Coluna Alvo no Tributo O debate sobre a superação da jornada 6x1 e a adoção de um modelo gradual de redução do tempo de…

Da Redacao da São Paulo Tv jornalista Bene Correa e Beatriz CIglioni Em 2026, a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) celebra 90 anos de existência, consolidando-se como a maior e mais estruturada caixa de assistência da advocacia brasileira. Sua trajetória institucional se confunde com a própria história da advocacia paulista…

Da Redacao da São Paulo Tv por jornalista Bene Correa e Beatriz Ciglioni fonte Fiamini - Soluções Integradas em Comunicação - a serviço do Sindpesp A delegada Jacqueline Valadares da Silva Alckmim foi reconduzida, nesta segunda-feira (9), à presidência do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) para o triênio 2026/2029.…

Jurista Kiyoshi Harada Este governo perdulário que inchou a máquina pública com a criação de cerca de 40 ministérios de discutível utilidade, além de inúmeras secretarias com status de Ministério, inaugurou a política tributária de aumentar o peso da imposição tributária a cada 37 dias. Isso sem contar a outra espécie de aumento da carga…

Jurista Kiyoshi Harada  A base de cálculo do ITCMD continua gerando controvérsia, porque  há três impostos com a mesma base de cálculo.  De fato, tanto o IPTU, como o ITBI/ITCMD têm como base de cálculo, “o valor venal do imóvel” como se depreende, respectivamente, do art. 33 do CTN e do art. 38 do CTN, este aplicável tanto ao ITBI, quanto ao…

Marcelo Kiyoshi Harada Introdução A ascensão de plataformas digitais como o Airbnb, Booking, Decolar, Hurb e etc. tem provocado intensos debates no campo do direito tributário, especialmente quanto à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A discussão gira em torno da natureza jurídica da operação: tratar-se-ia de locação por temporada (imune ao…

Da redação da São Paulo Tv jornalista Bene Correa com informações da Agência Brasil O Ministério Público Militar (MPM) entregou ao Superior Tribunal Militar (STM) nesta terça-feira (3) o pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas. O pedido de expulsão…