Dissolução irregular de empresas na alça de mira da PGFN

Artigo Jurista Kiyoshi Harada A Portaria nº 1.160, de 29-7-2024, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, altera o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade – PARR – regulado pela Portaria 948/2017 e revoga a Portaria nº 180/2010 que dispunha sobre a matéria. Ambas as portarias, a alterada e a revogada obedeciam ao princípio…

ByRedaçãoagosto 14, 20250Comments

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A diabólica PEC 66/2023 que dá novo calote a precatórios judiciais

Artigo - Kiyoshi Harada A PEC 66/2023 é obra de Satanás elaborada por mentes doentias. 1 Introdução O Município de São Paulo até o governo Setubal nunca havia atrasado o pagamento de precatórios de sua responsabilidade. Fazia-se o pagamento no prazo máximo de três meses, a contar do prazo de seu vencimento. Só não se…

ByRedaçãoagosto 13, 20250Comments

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Chega de plástico

*José Renato Nalini O planeta está sufocado de plástico. Na hierarquia dos maiores riscos para a humanidade, logo após às emergências climáticas está a inundação de plásticos. De acordo com Fabrício Fonseca, Presidente da Ambipar, o Brasil gera 3,4 milhões de toneladas de resíduos plásticos por ano. A tragédia é que fração insignificante disso…

ByRedaçãoagosto 8, 20250Comments

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Especial Dia dos Pais – São Paulo TV

São Paulo TV – Uma homenagem a todos os pais. Ser pai é acordar todos os dias com um motivo maior do que nós mesmos. É enfrentar as lutas diárias — o trabalho, as preocupações, os desafios — com a certeza de que cada esforço vale a pena quando pensamos neles… nossos filhos. É viver…

ByRedaçãoagosto 8, 20250Comments

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Como a GenAI está empoderando os profissionais do setor jurídico?

Artigo *por Ricardo Recchi Até pouco tempo, para obter respostas rápidas a questões legais e regulamentares, os departamentos jurídicos precisavam recorrer a uma extensa base de documentos compilada ao longo dos anos, tornando as pesquisas manuais demoradas e improdutivas. Com o avanço da Inteligência Artificial Generativa, a rotina do setor vem se transformando digitalmente,…

ByRedaçãoagosto 6, 20250Comments

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Rota Bioceânica: infraestrutura digital do Atlântico ao Pacífico

Artigo *por Ricardo Scheffer A Rota Bioceânica avança como um dos projetos mais estratégicos para o futuro da América do Sul. O projeto prevê um corredor rodoviário de 2.396 quilômetros que conectará os oceanos Atlântico e Pacífico por meio dos portos de Antofagasta e Iquique, no Chile, passando pelo Brasil, Paraguai e Argentina. Com…

ByRedaçãoagosto 6, 20250Comments

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Contribuinte do IPTU segundo STJ*

Artigo - Kiyoshi Harada Reina total insegurança jurídica por conta da oscilação jurisprudencial a respeito no STJ. Até o ano de 2.009 o Colendo STJ vinha decidindo que o contribuinte do IPTU poderá ser qualquer um daqueles enumerados no art. 34 do CTN, à discrição da legislação municipal, conforme decisão proferida sob a sistemática de…

ByRedaçãoagosto 6, 20250Comments

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Decisões judiciais provocam queda de arrecadação seguida de aumento de impostos*

Artigo - Kiyoshi Harada Há dois fatores que impulsionam a escalada de tributos que parece não ter fim. De um lado, os incentivos fiscais, alguns deles, espúrios, que causam perdas arrecadatórias anuais de ordem de R$ 340 bilhões. De outro lado, decisões judiciais que ora decretam exonerações tributárias, ora diminuem a base de cálculo de…

ByRedaçãoagosto 6, 20250Comments

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Congresso retorna ao trabalho polarizado e com extensa pauta de interesse do governo

Da redação da São Paulo Tv jornalista Bene Correa com informações da Folha de São Paulo O Congresso retoma os trabalhos nesta terça-feira (5), após o fim do recesso de meio de ano, ainda sob os reflexos das medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o presidente Jair…

ByRedaçãoagosto 4, 20250Comments

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Coisas boas acontecendo

Artigo *José Renato Nalini É comum lamentarmos a falta de participação cidadã na gestão da coisa pública, notadamente no âmbito do município. Afinal, é na cidade que as pessoas nascem, vivem e morrem. Ninguém nasce na União, nem no Estado. Por isso, a vida local é do maior interesse da cidadania. A própria etimologia…

ByRedaçãoagosto 4, 20250Comments

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