Jurista Kiyoshi Harada 1. Noções introdutórias Tributação progressiva não se confunde com o princípio da graduação do imposto segundo a capacidade contributiva que está expresso no § 1º, do art. 145 da CF. A capacidade contributiva é um conceito jurídico-econômico expressando a justiça fiscal, onde se assenta o fenômeno tributário. Cada um paga o imposto…

Jurista Kiyoshi Harada Como se sabe, a EC nº 132/2023 que empreendeu a reforma tributária parcial, mediante a unificação de quatro tributos de competências impositivas diferentes em um único tributo – a CBS e o IBS dual –, entrará em vigor a partir de 2026. À medida que se aproxima a vigência do novo tributo,…

Redação Especial – São Paulo TV Broadcasting jornalista Bene Correa e Beatriz Ciglioni O advogado Rui Celso Reali Fragoso, um dos nomes mais respeitados da advocacia nacional, publicou nesta quinta-feira (8), no O Estado de S. Paulo, o artigo “Advocacia, hoje e amanhã”, uma reflexão profunda e inquieta sobre os rumos da profissão jurídica em…