Com mais de 50 anos de experiência e uma das trajetórias mais respeitadas do Direito Tributário e Financeiro, jurista retorna ao portal com análises sobre reforma tributária, IBS, CBS, split payment, dividendos e os impactos do novo sistema para empresas e contribuintes
Da Redação da São Paulo TV Broadcasting
A São Paulo TV Broadcasting volta a contar com a participação de um dos grandes nomes do Direito brasileiro. O jurista Kiyoshi Harada, referência especialmente nas áreas de Direito Tributário, Financeiro e Administrativo, retorna ao portal com novos artigos e análises sobre algumas das mais importantes transformações jurídicas e econômicas em curso no Brasil.
A volta de Harada acontece em um momento particularmente relevante. O país atravessa a implementação de uma profunda reforma do sistema de tributação sobre o consumo, com novas regras, obrigações, mecanismos de arrecadação e uma longa transição que exigirá atenção de empresas, profissionais, gestores públicos e contribuintes.
É justamente esse novo cenário que estará no centro das análises do jurista na São Paulo TV Broadcasting.
Mais de 50 anos dedicados ao Direito
Com mais de 50 anos de experiência, o Dr. Kiyoshi Harada construiu uma trajetória de destaque no Direito Tributário e no Direito Financeiro, reunindo atuação na advocacia, no serviço público, na produção jurídica e no ensino superior.
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP), em 1967, Harada especializou-se em Direito Tributário, em 1968, e em Ciência das Finanças, em 1969, também pela FADUSP. Em 2000, concluiu o mestrado em Direito pela UNIP.
Ao longo da carreira acadêmica, tornou-se professor de Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Financeiro em diversas instituições de ensino superior, participando da formação de diferentes gerações de profissionais do Direito.
Sua produção intelectual revela a dimensão de sua contribuição para o pensamento jurídico. Kiyoshi Harada é autor de 43 obras jurídicas e de mais de 750 artigos e monografias, além de ter participado como coautor de 58 obras coletivas, jurídicas e não jurídicas.
No serviço público, foi Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo, experiência que acrescentou à sua formação acadêmica e profissional o conhecimento prático sobre administração pública, finanças, tributação e funcionamento do Estado.
Harada é ainda membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (IBEDAFT).
Essa combinação de experiência profissional, produção doutrinária, atividade acadêmica e atuação pública faz de Kiyoshi Harada uma voz importante no debate sobre o sistema tributário brasileiro.
Reforma tributária abre a nova série de análises
Entre os novos trabalhos que chegam à São Paulo TV Broadcasting está “Complicações da reforma tributária”, no qual Harada apresenta uma análise crítica da reforma introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e de sua regulamentação.
O jurista coloca em discussão uma das principais promessas que acompanharam a reforma: a simplificação do sistema tributário brasileiro.
Em sua análise, Harada sustenta que a implementação das novas regras poderá representar, ao menos durante a transição, aumento das exigências administrativas e tecnológicas enfrentadas pelos contribuintes.
O artigo chama atenção para a necessidade de adaptação dos sistemas fiscais das empresas, alteração de documentos eletrônicos, inclusão das informações relativas ao IBS e à CBS, cálculo e aproveitamento de créditos e integração entre diferentes estruturas de arrecadação.
Outro desafio apontado pelo jurista é a articulação necessária entre União, estados, municípios e o Comitê Gestor do IBS.
Harada também destaca a convivência entre o sistema atual e o novo modelo tributário durante o período de transição, processo que poderá obrigar empresas e profissionais da área fiscal a trabalhar simultaneamente com diferentes regras e procedimentos.
Para o jurista, esse cenário merece acompanhamento permanente porque os custos de adaptação e cumprimento das obrigações tributárias podem acabar produzindo reflexos sobre empresas e consumidores.
Split payment: como funcionará a nova forma de arrecadação
Outro artigo que o público poderá acompanhar é “Reforma tributária — Split Payment: impactos positivos e negativos”.
O split payment está entre as mudanças de maior impacto operacional previstas no novo sistema.
De maneira simplificada, o mecanismo permite que, no momento do pagamento de determinada operação, o valor correspondente ao tributo seja separado da parcela destinada ao fornecedor.
Harada apresenta um exemplo: em uma operação de R$ 1.000, caso R$ 820 correspondam ao produto ou serviço e R$ 180 ao IBS e à CBS, o sistema poderá direcionar a primeira parcela ao vendedor e a segunda aos respectivos destinatários tributários.
A mudança procura tornar a arrecadação mais automática e reduzir situações nas quais o tributo é recebido pelo vendedor, mas posteriormente não é recolhido.
Na avaliação apresentada por Harada, o mecanismo possui aspectos positivos e negativos.
Entre os potenciais benefícios, o jurista aponta a redução da evasão fiscal, diminuição da inadimplência tributária, maior segurança na apropriação dos créditos de IBS e CBS, simplificação da fiscalização e aumento da eficiência da arrecadação.
Entretanto, também existem desafios importantes.
Um deles é o impacto sobre o fluxo de caixa das empresas, já que recursos correspondentes aos tributos deixarão de permanecer temporariamente disponíveis para o fornecedor.
Harada também aponta a necessidade de adaptação dos sistemas bancários e meios de pagamento, além das questões relacionadas a operações parceladas, devoluções, cancelamentos e inadimplência.
A implementação exigirá ainda uma ampla integração tecnológica entre instituições financeiras, contribuintes, Receita Federal e a estrutura responsável pela administração do IBS.
Tributação dos dividendos entra no debate
Outro assunto analisado pelo jurista na São Paulo TV Broadcasting é “A problemática tributação dos dividendos na fonte”.
Harada examina as mudanças introduzidas na legislação do Imposto de Renda e apresenta sua interpretação jurídica sobre a tributação na fonte de determinados pagamentos de dividendos.
O tema ganhou importância para empresários, investidores, profissionais liberais, sociedades empresariais, escritórios de advocacia, contadores e especialistas em planejamento tributário.
Em seu artigo, Harada discute a relação entre a tributação dos dividendos e as medidas de compensação fiscal, além de levantar questões jurídicas sobre a sistemática adotada.
Assim como ocorre nos demais textos, trata-se de uma análise assinada, na qual o jurista apresenta seus argumentos, interpretações e críticas sobre as mudanças legislativas.
Um debate que vai muito além dos especialistas
Embora IBS, CBS, créditos tributários e split payment possam parecer assuntos restritos aos especialistas, seus efeitos poderão alcançar praticamente toda a sociedade.
A forma como os impostos são cobrados interfere nos custos das empresas, na formação dos preços, nos investimentos, na atividade econômica, na arrecadação dos governos e, consequentemente, na vida do consumidor.
Por isso, compreender a reforma tributária será cada vez mais importante durante os próximos anos.
A proposta da São Paulo TV Broadcasting ao retomar a participação de Kiyoshi Harada é justamente aproximar esse grande debate jurídico da sociedade, oferecendo ao leitor análises assinadas por quem acompanha o Direito Tributário e as finanças públicas há mais de cinco décadas.
Os novos temas de Kiyoshi Harada na São Paulo TV Broadcasting
Nesta nova fase, os leitores poderão acompanhar análises sobre as complicações da reforma tributária, a implantação e os efeitos do IBS e da CBS, o funcionamento do split payment, a tributação dos dividendos, a convivência entre os sistemas tributários durante a transição, os custos administrativos para as empresas, a questão dos créditos tributários, o papel do Comitê Gestor do IBS e as consequências do novo modelo para o federalismo e para as finanças públicas.
São assuntos técnicos, mas com consequências econômicas e sociais concretas.
A experiência de Kiyoshi Harada permite que esses temas sejam examinados não apenas pela letra da legislação, mas também sob a perspectiva constitucional, financeira, administrativa e dos seus efeitos práticos.
Kiyoshi Harada está de volta
A volta de Kiyoshi Harada à São Paulo TV Broadcasting representa o reencontro do público com um jurista que dedicou mais de meio século ao estudo, ao ensino e à interpretação do Direito.
Em um período no qual o Brasil começa a conviver com um novo desenho tributário, ouvir diferentes especialistas e compreender os argumentos favoráveis e críticos às mudanças será fundamental para qualificar o debate público.
Com sua extensa trajetória, 43 obras jurídicas, mais de 750 artigos e monografias, participação em 58 obras coletivas, experiência no serviço público e décadas dedicadas ao ensino, Kiyoshi Harada retorna para contribuir exatamente com esse debate.
Reforma tributária, IBS, CBS, split payment, tributação dos dividendos, federalismo fiscal e os desafios da arrecadação brasileira estão entre os temas que passam a ganhar a análise de Kiyoshi Harada na São Paulo TV Broadcasting.
Um grande nome do Direito brasileiro está de volta. E a São Paulo TV Broadcasting abre novamente espaço para suas análises, ideias e reflexões sobre questões que ajudam a definir o presente e o futuro do país.
Os artigos assinados por Kiyoshi Harada expressam as análises, interpretações e opiniões do autor.
