Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP e do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, advogado criminalista construiu trajetória voltada ao Direito Penal, à execução penal e à discussão de políticas públicas para o sistema prisional
Por São Paulo TV Broadcasting por Beatriz Ciglioni e jornalista bene Correa
A série “Grandes Advogados do Brasil”, da São Paulo TV Broadcasting, apresenta nesta edição a trajetória do advogado Leandro Lanzellotti de Moraes, criminalista que reúne experiência profissional na defesa penal e uma crescente atuação institucional em algumas das questões mais complexas do sistema de Justiça brasileiro: execução da pena, sistema penitenciário, reintegração social e garantia dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.
Leandro preside, na gestão 2025–2027, a Comissão Especial de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP). A nomeação está formalizada pela Portaria nº 35/2025/PR DIG da entidade. DOC004_0000000035_10_2025 A própria OAB-SP informa que a Comissão trabalha com políticas de humanização e conscientização relacionadas ao encarceramento e busca interlocução com diferentes setores envolvidos no sistema punitivo.
Mas sua responsabilidade institucional ultrapassa os limites da Ordem.
Leandro é também presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo (COPEN-SP), órgão consultivo e fiscalizador integrante da estrutura da Secretaria da Administração Penitenciária e que possui papel relacionado à aplicação de direitos e à execução penal.
Essa dupla atuação coloca o advogado em uma posição singular: de um lado, representa uma comissão da advocacia; de outro, participa diretamente de um órgão histórico do sistema penitenciário paulista.
UMA CARREIRA CONSTRUÍDA NO DIREITO PENAL
Leandro Lanzellotti de Moraes é advogado criminalista e possui inscrição OAB-SP nº 283.910. Informação curricular divulgada pela Facens registra formação em Direito e pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Paulista de Direito, além de destacar sua atuação na área criminal, com ênfase em execução penal. F
Seu escritório profissional informa que ele acumula aproximadamente 15 anos de atuação exclusiva no Direito Penal, lidando com a defesa criminal e casos de maior complexidade.
Essa especialização ajuda a explicar a presença crescente do advogado nas discussões que ultrapassam o processo penal individual e chegam à formulação e fiscalização de políticas penitenciárias.
Afinal, a execução penal começa justamente onde muitas vezes termina a atenção pública sobre o processo criminal: depois da condenação.
É nesse momento que surgem questões relacionadas ao cumprimento da pena, progressão de regime, assistência jurídica, saúde, educação, trabalho, vínculos familiares, reintegração social e preparação para o retorno à sociedade.
DA ADVOCACIA PARA O CONSELHO PENITENCIÁRIO
Um dos capítulos mais importantes dessa trajetória ocorreu em maio de 2024.
Leandro Lanzellotti tomou posse como presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, em cerimônia realizada no dia 28 daquele mês. A solenidade reuniu representantes da Secretaria da Administração Penitenciária, OAB-SP, Tribunal de Justiça, entidades profissionais e integrantes do sistema de execução penal.
A importância histórica da instituição ajuda a dimensionar a responsabilidade.
O Conselho Penitenciário paulista foi criado em 1926 e, portanto, antecede em muitas décadas a atual Lei de Execução Penal, de 1984. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, o órgão exerce funções consultivas e fiscalizadoras no sistema penitenciário estadual.
A composição é plural, com participação de representantes de instituições como OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e conselhos profissionais.
Presidir uma estrutura dessa natureza exige mais do que conhecimento jurídico. Exige diálogo entre advocacia, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, administração penitenciária, Polícia Penal, profissionais de saúde e sociedade civil.
HUMANIZAÇÃO DA PENA
A preocupação com a humanização da execução penal aparece de maneira recorrente nas atividades institucionais relacionadas a Leandro.
Na posse do Conselho Penitenciário, em 2024, a necessidade de humanização da pena esteve entre os pontos destacados pelas autoridades presentes.
A questão toca em um princípio essencial do Estado Democrático de Direito: a pena imposta pelo Estado não elimina os demais direitos fundamentais da pessoa condenada.
Isso significa discutir condições de encarceramento, acesso à Justiça, saúde física e mental, educação, trabalho, relações familiares e perspectivas reais de reintegração.
É uma discussão jurídica, mas também social.
A EXECUÇÃO PENAL NO CENTRO DO DEBATE
Em agosto de 2026, a Comissão presidida por Leandro promoveu na OAB-SP o 3º Congresso de Execução Penal – “Por uma Execução Penal Redutora”.
O encontro reuniu especialistas para discutir superlotação, direitos das pessoas privadas de liberdade, justiça restaurativa e alternativas para reduzir os efeitos negativos produzidos pelo encarceramento.
Na abertura, Leandro chamou atenção também para uma consequência muitas vezes esquecida: os efeitos da prisão alcançam familiares que não participaram do crime nem receberam qualquer condenação, mas acabam submetidos a dificuldades e sofrimentos decorrentes do encarceramento de um parente.
Essa abordagem amplia o debate.
Política penitenciária não significa apenas administrar presídios. Significa compreender as consequências sociais da pena.
UMA COMISSÃO DIVIDIDA EM FRENTES DE ATUAÇÃO
A estrutura da Comissão de Política Criminal e Penitenciária revela a dimensão desse trabalho.
Na gestão 2025–2027 existem núcleos dedicados a temas como Conselhos da Comunidade, inspeções prisionais e denúncias, oficinas culturais e educação no cárcere, mulheres e sistema de Justiça, execução penal, correspondência com pessoas presas, reintegração social, população LGBTI+ custodiada e egressa e saúde mental.
É uma estrutura que procura analisar o sistema penitenciário de maneira multidisciplinar.
A própria agenda de 2026 registra iniciativas envolvendo inspeções prisionais e proteção da população LGBTQIA+ encarcerada, além de reuniões e debates institucionais.
Isso mostra que a atuação da Comissão não permanece apenas dentro dos auditórios da Ordem.
Há também acompanhamento da realidade penitenciária.
REINTEGRAÇÃO SOCIAL
Outro eixo importante é a reintegração.
A OAB-SP registra participação da Comissão em iniciativas relacionadas ao Programa SEMEAR, além de projetos culturais desenvolvidos dentro das unidades prisionais e discussões sobre a pena de multa e seus efeitos sobre pessoas condenadas.
O raciocínio é simples, embora sua execução seja complexa: praticamente toda pessoa submetida a uma pena privativa de liberdade retornará, em algum momento, à sociedade.
A qualidade desse retorno interessa não apenas ao egresso.
Interessa à segurança pública.
Trabalho, educação, documentação, vínculos familiares e oportunidades profissionais podem influenciar diretamente a capacidade de reconstrução de uma vida depois do cárcere.
MULHERES E O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
A presidência de Leandro no COPEN também tem aberto espaço para debates específicos.
Em abril de 2026, o Conselho realizou sessão plenária especial dedicada ao tema “Mulheres e Sistema de Justiça Criminal”, reunindo autoridades, servidores e conselheiros. Leandro participou da mesa de abertura ao lado de representantes da Secretaria da Administração Penitenciária, Polícia Penal e Conselho Regional de Psicologia.
A discussão sobre mulheres encarceradas envolve particularidades importantes: maternidade, gravidez, saúde, vínculos familiares e condições específicas de custódia.
Em outra iniciativa, Leandro participou da Jornada da Cidadania, Trabalho e Renda na CAEF Mulher e Diversidade, programa voltado à inclusão e à ampliação de oportunidades.
A NOVA POLÍCIA PENAL E A EXECUÇÃO DA PENA
As mudanças institucionais provocadas pela criação e estruturação da Polícia Penal também passaram pelo Conselho.
Em encontro com integrantes do COPEN, foram apresentadas mudanças na estrutura da Polícia Penal paulista e sua relação com a execução penal.
Leandro destacou naquele debate a necessidade de integração entre Polícia Penal e Conselho Penitenciário, assim como a importância da participação social no processo de cumprimento da pena.
Esse diálogo é fundamental.
Segurança e garantia de direitos não são conceitos incompatíveis. São componentes que precisam coexistir dentro de um sistema penitenciário submetido à Constituição e à legislação.
DA DEFESA INDIVIDUAL À POLÍTICA PÚBLICA
A trajetória de Leandro Lanzellotti apresenta uma característica especialmente interessante para a série “Grandes Advogados do Brasil”.
Sua atividade começou e permanece ligada à advocacia criminal, mas avançou para espaços nos quais são discutidas políticas públicas.
É a diferença entre atuar somente sobre um processo e também participar da discussão sobre o funcionamento do sistema.
O advogado que acompanha a execução penal conhece, na prática, as consequências das decisões tomadas pelo Estado.
Essa experiência pode contribuir para o debate institucional sobre aquilo que funciona, aquilo que precisa ser corrigido e aquilo que precisa ser reconstruído.
LEANDRO LANZELLOTTI E OS GRANDES ADVOGADOS DO BRASIL
A série “Grandes Advogados do Brasil”, da São Paulo TV Broadcasting, procura registrar profissionais cuja atuação ajuda a compreender diferentes áreas do Direito e a própria evolução das instituições brasileiras.
Leandro Lanzellotti de Moraes representa uma vertente particularmente sensível dessa advocacia.
O Direito Penal lida diretamente com alguns dos poderes mais severos que o Estado possui: investigar, acusar, julgar e privar uma pessoa de sua liberdade.
Por isso, a advocacia criminal possui papel indispensável na preservação das garantias constitucionais.
Mas o trabalho de Leandro avançou para outra dimensão.
À frente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP e do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, ele participa de discussões sobre execução penal, encarceramento, reintegração social, direitos fundamentais, saúde mental, educação, diversidade, fiscalização penitenciária e políticas públicas.
É nesse encontro entre a advocacia criminal e a responsabilidade institucional que se constrói sua trajetória.
E é por essa atuação que a São Paulo TV Broadcasting registra Leandro Lanzellotti de Moraes na série “Grandes Advogados do Brasil”.
Fontes principais: Comissão de Política Criminal e Penitenciária — OAB-SP · Conselho Penitenciário do Estado — SAP-SP · 3º Congresso de Execução Penal — OAB-SP