Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-SP, advogado formado pela PUC-SP construiu uma carreira marcada pela atuação institucional, pelo Direito Ambiental e Empresarial e pelos debates sobre infraestrutura e sustentabilidade
Por São Paulo TV Broadcasting por Beatriz Ciglioni e o jornalista Bene Correa
A série “Grandes Advogados do Brasil”, da São Paulo TV Broadcasting, apresenta nesta edição a trajetória do advogado Carlos Alberto Maluf Sanseverino, um nome que há décadas participa de importantes discussões da advocacia brasileira envolvendo meio ambiente, atividade empresarial, infraestrutura, sustentabilidade e desenvolvimento.
Criada para registrar e valorizar profissionais que contribuíram para a advocacia, para o pensamento jurídico e para as instituições brasileiras, a série chega ao perfil de Sanseverino destacando uma característica que atravessa sua carreira: a capacidade de aproximar o Direito Ambiental das grandes questões econômicas e sociais do país.
Atualmente presidente da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), na gestão 2025–2027, Sanseverino possui uma trajetória institucional que vai muito além de seu atual cargo.
Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 1983, é professor universitário de Direito Empresarial, preside a Comissão do Meio Ambiente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE) e integra o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).
Ao longo de décadas, ocupou diferentes funções dentro da advocacia organizada, chegando também à presidência da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB.
É uma história profissional que acompanha a própria evolução do Direito Ambiental brasileiro.
Quando Sanseverino iniciou sua carreira, questões que atualmente estão no centro das decisões empresariais e governamentais — mudanças climáticas, sustentabilidade, responsabilidade ambiental, licenciamento, infraestrutura sustentável e governança — ainda ocupavam espaço muito menor na agenda jurídica nacional.
Quatro décadas depois, esses temas passaram a interferir diretamente nas decisões de empresas, governos, investidores e da própria sociedade.
E Sanseverino permaneceu presente nesse debate.
UMA TRAJETÓRIA QUE COMEÇA NOS ANOS 1980
A formação de Carlos Alberto Maluf Sanseverino na PUC-SP ocorreu em 1983. A partir daí, sua trajetória profissional foi progressivamente aproximando o Direito Empresarial das questões ambientais.
Essa combinação ajuda a compreender uma característica de sua carreira: a busca pela compatibilização entre dois objetivos que, durante muitos anos, foram apresentados quase como adversários — desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Para Sanseverino, infraestrutura, crescimento, segurança jurídica e proteção dos recursos naturais precisam integrar uma mesma equação.
Foi justamente essa visão que o levou a ocupar diferentes posições dentro da OAB e de organismos dedicados à formulação e discussão das políticas ambientais.
UMA LONGA HISTÓRIA DENTRO DA OAB
A presença de Sanseverino nas estruturas ambientais da advocacia paulista remonta a muitos anos.
Em 2010, ao assumir a presidência da então Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB-SP, a própria Ordem registrava que ele já havia comandado por duas gestões a Comissão Permanente de Meio Ambiente.
Nesse período foram desenvolvidas iniciativas como a Campanha em Defesa do Meio Ambiente, em 2007, e a Campanha de Defesa da Água, em 2008.
A Comissão também promoveu discussões envolvendo mudanças climáticas, Código Florestal, impactos ambientais do Rodoanel e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Em 2009, a OAB-SP firmou convênio com o Conselho Regional de Química da 4ª Região para estimular medidas preventivas e corretivas relacionadas ao meio ambiente e realizou o 1º Encontro de Direito Ambiental da OAB-SP e Poder Judiciário.
É um histórico que ganha ainda mais significado quando observado atualmente.
Muitas dessas discussões aconteceram antes de conceitos como ESG, transição energética, economia de baixo carbono e governança climática ganharem a projeção que possuem hoje.
DA OAB-SP PARA O DEBATE NACIONAL
A experiência acumulada em São Paulo levou Sanseverino ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ele integrou e posteriormente presidiu a Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, ampliando sua participação nas discussões sobre legislação e políticas ambientais brasileiras.
Sua atuação também alcançou debates relacionados ao Código Florestal Brasileiro.
Em 2015, já na presidência da Comissão Nacional, participou da III Conferência Internacional de Direito Ambiental da OAB, ocasião em que defendeu maior interlocução entre Poder Público, Ministério Público e Poder Judiciário e mecanismos capazes de transformar compromissos ambientais em ações concretas.
Na mesma conferência, foi homenageado pelos serviços jurídicos prestados ao meio ambiente brasileiro.
INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO
Outro capítulo importante dessa trajetória ocorreu quando Sanseverino assumiu a Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB-SP.
A missão ampliava o alcance de sua atuação.
Rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia, telecomunicações, saneamento e desenvolvimento urbano são fundamentais para o crescimento de um país, mas também possuem impactos ambientais e sociais que precisam ser considerados.
Sanseverino passou a atuar justamente nessa intersecção.
A discussão proposta é especialmente importante para um país como o Brasil: como ampliar a infraestrutura necessária ao desenvolvimento econômico garantindo segurança jurídica, respeito à legislação e responsabilidade ambiental?
Ao participar posteriormente de debates nacionais promovidos pela OAB, Sanseverino também chamou atenção para os baixos investimentos brasileiros em infraestrutura e para a demora na resolução judicial de conflitos envolvendo grandes projetos, defendendo inclusive maior utilização de instrumentos de mediação.
PARTICIPAÇÃO NOS CONSELHOS AMBIENTAIS
A atuação de Carlos Sanseverino ultrapassou os limites da própria Ordem dos Advogados.
Ele também passou a participar de importantes espaços responsáveis pela discussão de políticas ambientais.
Entre eles está o Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo — CONSEMA.
No município de São Paulo, também possui histórico de participação no Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável — CADES, representando a OAB-SP.
Documentos públicos registram sua presença em discussões e câmaras técnicas relacionadas a saneamento ambiental, ocupação do solo, estudos de impacto de vizinhança e outras questões diretamente relacionadas à qualidade ambiental da maior cidade brasileira.
Essa atuação permanece atual.
Em 2026, Sanseverino passou a integrar, representando a OAB-SP, a Comissão Especial de Mudanças Climáticas do CADES.
É um dado que demonstra a continuidade de uma carreira iniciada décadas atrás e hoje diretamente relacionada a um dos maiores desafios do século XXI.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS: O NOVO DESAFIO DO DIREITO
O Direito Ambiental contemporâneo já não trata apenas da proteção de florestas, rios e biodiversidade.
As mudanças climáticas alteraram a dimensão dessa discussão.
Eventos climáticos extremos, cidades resilientes, mercado de carbono, transição energética, financiamento climático, responsabilidade empresarial e adaptação urbana passaram a exigir novas respostas também do Direito.
A Comissão do Meio Ambiente da OAB-SP, atualmente presidida por Sanseverino, tem entre suas atribuições a defesa dos princípios estabelecidos pelo artigo 225 da Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Também participa da discussão de políticas, projetos e normas voltados à proteção dos ambientes natural, artificial, cultural e do trabalho.
UMA ADVOCACIA MAIS SUSTENTÁVEL
Outro aspecto chama atenção quando se recupera a trajetória de Sanseverino.
Ainda em 2010, ele defendia dentro da OAB-SP uma advocacia mais sustentável e a adoção de mecanismos de reconhecimento de boas práticas ambientais.
A proposta incluía até mesmo mudanças na administração cotidiana dos escritórios de advocacia para diminuir impactos sobre o meio ambiente.
Vista mais de quinze anos depois, a discussão antecipava parte da transformação que posteriormente alcançaria escritórios, instituições financeiras, indústrias e grandes corporações.
Hoje, práticas ambientais, sociais e de governança passaram a integrar estratégias empresariais e decisões de investimento em todo o mundo.
PRODUÇÃO INTELECTUAL E DEBATE PÚBLICO
Sanseverino também levou suas reflexões para publicações jurídicas e para a imprensa.
Entre os temas abordados em sua produção estão as peculiaridades do Direito Penal Ambiental e as relações entre desenvolvimento, grandes eventos, infraestrutura e sustentabilidade.
Em artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo, em 2016, analisou criticamente questões ambientais relacionadas aos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, abordando emissões de carbono, infraestrutura e desenvolvimento sustentável.
A presença no debate público reforça uma característica de sua trajetória: a compreensão de que o Direito Ambiental não pode permanecer restrito aos processos judiciais.
Ele precisa participar das decisões econômicas, administrativas e políticas.
DIREITO EMPRESARIAL E MEIO AMBIENTE
A experiência de Sanseverino como professor de Direito Empresarial acrescenta outro elemento importante à sua trajetória.
A legislação ambiental interfere hoje diretamente nos investimentos, financiamentos, operações empresariais, mercado imobiliário, agronegócio, mineração, energia e grandes projetos de infraestrutura.
Consequentemente, o advogado ambiental contemporâneo deixou de ser chamado apenas depois que o conflito aparece.
Sua atuação começa antes.
Está na avaliação dos riscos, na estruturação dos investimentos, no licenciamento, no compliance ambiental, na governança e no acompanhamento da execução dos projetos.
É justamente nessa aproximação entre Direito Ambiental e Direito Empresarial que se encontra uma das características da carreira de Carlos Sanseverino.
CARLOS SANSEVERINO E OS GRANDES ADVOGADOS DO BRASIL
A série “Grandes Advogados do Brasil” procura não apenas apresentar currículos. Seu propósito é preservar histórias profissionais que ajudam a compreender a própria evolução do Direito e das instituições brasileiras.
A trajetória de Carlos Alberto Maluf Sanseverino se insere nesse contexto.
São mais de quatro décadas desde sua formação jurídica, com participação na OAB paulista e nacional, em conselhos ambientais, no meio acadêmico e em discussões relacionadas à infraestrutura, sustentabilidade e políticas públicas.
Hoje, novamente à frente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-SP, Sanseverino participa de uma etapa ainda mais complexa dessa história.
A pergunta já não é simplesmente como preservar o meio ambiente.
O desafio é descobrir como produzir, construir, transportar, gerar energia, desenvolver cidades, criar empregos e atrair investimentos sem comprometer as condições de vida das próximas gerações.
Trata-se de uma discussão jurídica, econômica, ambiental e humana.
Depois de mais de quatro décadas de advocacia, Carlos Sanseverino permanece exatamente nesse ponto de encontro.
E é por essa trajetória que a São Paulo TV Broadcasting registra seu nome na série “Grandes Advogados do Brasil”.