Jurista Kiyoshi Harada | Harada
Havia uma grande expectativa em torno da recuperação, ainda que parcial, da desgastada imagem da Corte Suprema, com a realização da sessão plenária exigida por nada menos que treze ex Ministros da Corte, mas, o que aconteceu revelou que o Pretório Excelso Nacional tinha uma imagem pior do que aquela imaginada antes da desastrada sessão plenária. Aludida sessão plenária estava destinada a julgar a petição nº 1662, ligada ao envolvimento do Ministro Alexandre de Moraes com o Banco Master. A outra petição, a de nº 16704, ligada à atuação supostamente irregular do Ministro André Mendonça estava prevista para o dia 23-9-2026. A sessão teve início às 10hs com a leitura da ata da sessão anterior pelo Ministro Edson Fachin, Presidente do STF, seguida de fixação dos limites da discussão da controvérsia sem, contudo, alcançar sucesso por conta da prolongada questão de ordem levantada pelo decano da Corte, Ministro Gilmar Mendes, acompanhado pelo Ministro Flavio Dino que exigiam a reunião das petições 16662 e 16704 para julgamento conjunto na sessão do dia 23-9-2026. O Ministro Gilmar Mendes acusou o Presidente da Corte de ter avocado o processo ao assumir a relatoria, sem prévio sorteio. Seguiram-se debates acalorados entre os Ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux que atacou com veemência a Polícia Federal por ter investigado um Ministro do STF (André Mendonça) sem autorização da Corte. O Presidente da Corte, Ministro Edson Fachin que perdeu o comando da sessão plenária ficou, na maioria das vezes, ouvindo os Ministros que se revezavam na Presidência do órgão colegiado. Em toda minha vida profissional, ao longo de mais de cinco décadas, nunca havia assistido a uma sessão plenária sem rumo e sem limites, onde alguns Ministros falavam o que bem entenderem sem pedir a palavra. O Ministro Kassio Nunes declarou-se suspeito e retirou-se do Plenário, ao passo que o Ministro Dias Tóffoli acompanhou as discussões, apesar de ter declinado a sua participação no julgamento por questões de “foro íntimo”. Os ânimos se exaltaram com uso de linguagem que revela falta de decoro no exercício da função judicante. O Ministro Alexandre de Moraes em uma reação furibunda afirmou que está se repetindo a tentativa de golpe de Estado. O Ministro Flavio Dino que juntamente com o Ministro Gilmar Mendes vinha obstruindo o andamento do processo pediu vista dos autos encerrando a tumultuada sessão. Na verdade, nada impedia de os demais Ministros anteciparem os seus votos, se quisessem., mas, ninguém o fez concordando tacitamente com a proteção do feito. A sujeira foi varrida para debaixo do tapete mais uma vez, piorando a imagem da outrora soberba e impoluta Corte Suprema do País. Como declarou a Ministra Cármen Lúcia, a sessão plenária foi uma vergonha! Ao invés de julgar o mérito, como a sociedade inteira estava esperando, os Ministros ficaram discutindo a questão de saber como decidir, sem chegar a nenhuma conclusão quanto a essa questão preliminar levantada pelo decano da Corte em sua longa fala que praticamente tomou todo o período da manhã. Cedo ou tarde os insignes Ministros terão que enfrentar a questão protelada após ruidosa e barulhenta sessão plenária que, longe de recuperar a boa imagem do STF, aprofundou e denegriu de forma indelével e irreversível a arranhada imagem do Mais Alto Tribunal do País, frustrando a justa expectativa da pacata sociedade civil, o que é uma grande lástima. Enquanto perdurar o atual critério de nomeação dos Ministros e o tempo de sua permanência de forma indefinida, as mazelas no STF nunca terão um fim. Cabe aos cidadãos, que são os legítimos donos do Poder, reivindicar a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para exigir a composição dos membros do STF exclusivamente por magistrados de carreira indicados dentre os integrantes dos Tribunais Superiores, para exercício do mandado pelo prazo máximo de 15 anos a ser aplicado de imediato.
