Presidente da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB-SP, doutora em Direito pela PUC-SP e presidente do Instituto Liberta, advogada construiu trajetória que reúne vida acadêmica, gestão pública, defesa dos direitos fundamentais e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes
Por São Paulo TV Broadcasting por Beatriz Ciglioni e o jornalista Bene Correa
A série “Grandes Advogados do Brasil”, da São Paulo TV Broadcasting, apresenta nesta edição uma jurista cuja trajetória permite enxergar o Direito Constitucional muito além dos livros, tribunais e salas de aula. Luciana de Toledo Temer Lulia, conhecida publicamente como Luciana Temer, construiu uma carreira em que o estudo da Constituição se encontra constantemente com problemas concretos da sociedade brasileira.
Advogada, professora, pesquisadora, ex-gestora pública e dirigente de organização da sociedade civil, Luciana ocupa atualmente a presidência da Comissão Especial de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP). A designação consta oficialmente da Portaria nº 8/2025/PR DIG da entidade. DOC004_0000000008_10_2025
É uma posição de relevância em uma das maiores seccionais da advocacia brasileira e especialmente coerente com sua formação acadêmica e sua trajetória profissional.
UMA VIDA ACADÊMICA LIGADA À CONSTITUIÇÃO
Luciana Temer é doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professora de Direito Constitucional. Em registro acadêmico da própria PUC-SP, aparece como orientadora no Departamento de Direito Público, inclusive em pesquisas relacionadas a direitos fundamentais e ao princípio constitucional da proibição do retrocesso.
A dimensão acadêmica não é acessória em sua carreira. Ela participa da formação de novos profissionais e pesquisadores e também de bancas de pós-graduação. Em 2024, por exemplo, integrou banca de mestrado na Faculdade de Direito da USP que analisou os efeitos das decisões de controle de constitucionalidade e da repercussão geral.
Essa combinação entre advocacia e universidade é importante para compreender sua trajetória.
Direito Constitucional significa discutir os limites do poder estatal, a organização das instituições e, principalmente, a efetividade dos direitos assegurados pela Constituição.
É nesse terreno que boa parte da produção intelectual de Luciana se desenvolveu.
A CONSTITUIÇÃO E A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES DO STF
Entre seus trabalhos acadêmicos está estudo dedicado ao papel do amicus curiae e das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal, analisando esses mecanismos como instrumentos capazes de aperfeiçoar e conferir legitimidade às decisões da Corte, especialmente em questões que envolvem direitos difusos e coletivos.
Também publicou trabalho relacionado à judicialização das políticas públicas, abordando cotas sociais e raciais, além de produção sobre mídia e processo penal.
São temas diferentes, mas unidos por uma pergunta essencial do constitucionalismo contemporâneo: como transformar os direitos previstos no texto constitucional em direitos efetivamente exercidos pela população?
Esse problema acompanha a democracia brasileira desde a Constituição de 1988.
O Brasil possui uma Constituição extensa em garantias individuais e direitos sociais. Entretanto, entre a existência formal desses direitos e sua realização cotidiana permanece uma distância que desafia governos, Judiciário, advocacia e sociedade civil.
DA UNIVERSIDADE PARA A GESTÃO PÚBLICA
Luciana Temer também viveu essa realidade do outro lado do balcão: o da administração pública.
Entre 2013 e 2016, exerceu a função de Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da cidade de São Paulo. Documentos oficiais da Prefeitura registram sua participação, como secretária, em atos administrativos daquele período.
A passagem pela administração municipal acrescentou à jurista uma experiência que dificilmente poderia ser obtida apenas na atividade acadêmica.
Assistência social é justamente uma das áreas em que a Constituição deixa de ser conceito abstrato para encontrar pessoas em situação de pobreza, abandono, violência, vulnerabilidade e exclusão.
Nesse ambiente, decisões jurídicas e administrativas têm consequências humanas imediatas.
É também uma experiência que ajuda a compreender a evolução posterior de sua atuação.
DO DIREITO CONSTITUCIONAL À DEFESA DAS CRIANÇAS
Nos últimos anos, uma das faces mais conhecidas do trabalho de Luciana Temer passou a ser o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Ela preside o Instituto Liberta, organização dedicada a dar visibilidade à violência sexual infantojuvenil e promover mudanças por meio da informação, comunicação, pesquisa e mobilização social.
Em outubro de 2026, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo destacou sua atuação ao recebê-la no programa Mulheres que Transformam. O TCESP a apresentou como advogada, doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP e presidente do Instituto Liberta.
Segundo o Tribunal, Luciana relatou que a origem do Liberta remonta a nove anos e à iniciativa do empresário e filantropo Eli Horn de enfrentar a exploração sexual de meninas.
O trabalho acabou transformando-se em uma das grandes frentes de sua vida pública.
VIOLÊNCIA SEXUAL: UM PROBLEMA QUE EXIGE VISIBILIDADE
Enfrentar violência sexual contra crianças e adolescentes exige mais do que legislação.
É necessário romper silêncio, reconhecer sinais de abuso, preparar famílias e profissionais, estruturar redes de proteção e assegurar que vítimas sejam acolhidas sem sofrer nova violência institucional.
Nesse ponto, o trabalho social de Luciana volta a encontrar sua formação constitucional.
A Constituição brasileira estabelece prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. Portanto, combater abuso e exploração sexual não é apenas uma agenda social: é também uma obrigação constitucional.
A atuação de Luciana passou a estabelecer uma ponte entre Direito, políticas públicas, comunicação e mobilização social.
E essa talvez seja uma das características mais particulares de sua trajetória.
O DIREITO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO
A carreira de Luciana Temer permite observar duas formas de trabalhar com a Constituição.
A primeira é acadêmica: estudar instituições, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, políticas públicas e decisões judiciais.
A segunda é prática: perguntar se aqueles direitos chegam efetivamente às pessoas.
Em sua trajetória, as duas dimensões frequentemente se encontram.
A professora pesquisa e ensina.
A advogada interpreta e defende direitos.
A ex-secretária conhece os limites e possibilidades da administração pública.
A dirigente de uma organização social convive com problemas que mostram o custo humano existente quando direitos fundamentais não conseguem proteger aqueles que mais necessitam deles.
A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA OAB-SP
A chegada à presidência da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB-SP coloca essa experiência acumulada a serviço de uma instituição central para o sistema democrático brasileiro.
A própria Portaria da Ordem mostra a dimensão da Comissão: o documento relaciona um amplo quadro de membros efetivos e colaboradores sob a presidência de Luciana Temer. DOC004_0000000008_10_2025
A Comissão participa também de discussões concretas sobre a constitucionalidade de políticas públicas.
Em março de 2025, por exemplo, Luciana aparece representando a Comissão Especial de Direito Constitucional em nota técnica produzida conjuntamente no âmbito da OAB-SP sobre a discussão do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo.
Esse episódio é representativo da função contemporânea do Direito Constitucional.
Questões sobre mobilidade, regulamentação econômica, atuação do município, direitos individuais e competências dos entes federativos acabam chegando ao terreno constitucional.
A Constituição está presente na vida cotidiana muito mais do que normalmente se percebe.
UMA PRODUÇÃO INTELECTUAL QUE DIALOGA COM A DEMOCRACIA
A produção acadêmica de Luciana também revela interesse pela qualidade das instituições democráticas.
Seu estudo sobre amicus curiae e audiências públicas, por exemplo, discute mecanismos que permitem ampliar a participação de especialistas e da sociedade em processos de grande repercussão julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
É uma questão especialmente importante em uma época em que decisões dos tribunais superiores produzem consequências que alcançam milhões de brasileiros.
Como conferir legitimidade democrática a decisões judiciais de grande impacto?
Como permitir que diferentes setores da sociedade sejam ouvidos?
Qual deve ser o limite de atuação do Poder Judiciário diante dos demais Poderes?
São perguntas que estão no centro do Direito Constitucional contemporâneo.
DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS
Outro eixo recorrente em sua produção é justamente a relação entre Constituição e políticas públicas.
Seu trabalho acadêmico sobre judicialização, por exemplo, discutiu a questão das cotas sociais e raciais.
A discussão é emblemática porque coloca frente a frente alguns dos grandes princípios constitucionais brasileiros: igualdade, dignidade humana, combate à discriminação, autonomia administrativa e atuação do Judiciário.
Não existe Direito Constitucional relevante sem enfrentar conflitos dessa natureza.
A Constituição não elimina divergências.
Ela oferece as regras e os princípios pelos quais uma sociedade democrática deve enfrentá-las.
UMA TRAJETÓRIA QUE TRANSBORDA O MUNDO JURÍDICO
Luciana Temer também integra espaços da sociedade civil. Em 2026, aparece entre os integrantes do Conselho Consultivo da Sustenidos Organização Social de Cultura, entidade que desenvolve projetos culturais e educacionais.
É mais uma demonstração de uma carreira que não ficou restrita à advocacia tradicional.
Sua atuação atravessa universidade, administração pública, terceiro setor, proteção da infância e instituições jurídicas.
Essa multiplicidade não diminui sua identidade como constitucionalista.
Ao contrário.
Mostra diferentes lugares nos quais a Constituição precisa funcionar.
LUCIANA TEMER E OS GRANDES ADVOGADOS DO BRASIL
A série “Grandes Advogados do Brasil”, da São Paulo TV Broadcasting, nasceu para registrar trajetórias que ajudam a compreender não apenas grandes profissionais, mas também a própria evolução do Direito brasileiro.
Luciana de Toledo Temer Lulia ocupa um lugar particular nesse projeto.
Sua carreira demonstra que o Direito Constitucional não termina na interpretação de artigos, incisos e decisões dos tribunais superiores.
Ele aparece quando uma política pública precisa ser construída.
Quando uma criança necessita de proteção.
Quando o Estado precisa respeitar limites.
Quando a sociedade cobra a concretização de direitos.
Quando a universidade questiona as instituições.
E quando a advocacia assume sua responsabilidade na preservação do Estado Democrático de Direito.
Hoje, como presidente da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB-SP, Luciana Temer ocupa uma função diretamente relacionada a toda essa trajetória. A mesma profissional que dedicou anos ao estudo da Constituição também experimentou a gestão pública e transformou a defesa de crianças e adolescentes em uma das principais causas de sua atuação social.
Por reunir Direito, academia, serviço público, cidadania e defesa dos direitos fundamentais, Luciana Temer passa a integrar a série “Grandes Advogados do Brasil”, da São Paulo TV Broadcasting.