Série Especial | Grandes Advogados do Brasil

Por São Paulo TV Broadcasting

Há áreas da advocacia que se tornam especialmente relevantes porque estão presentes, quase silenciosamente, na vida cotidiana de milhões de brasileiros. O Direito Bancário é uma delas.

Por trás de um financiamento imobiliário, de um empréstimo, de uma renegociação, de uma tarifa bancária, de uma inscrição nos órgãos de proteção ao crédito ou simplesmente da utilização diária de serviços financeiros existe uma relação jurídica. E, quando essa relação se torna desequilibrada, é a advocacia que pode transformar um contrato aparentemente incompreensível em uma discussão sobre direitos.

É nesse universo que encontramos parte importante da trajetória do advogado Adriano Tavares Ismerim, personagem da série especial “Grandes Advogados do Brasil”, da São Paulo TV Broadcasting.

Sócio majoritário da Ismerim Advocacia e Consultoria, inscrito na OAB/BA sob o nº 48.338, Ismerim apresenta uma trajetória profissional que não começou propriamente nos tribunais. Sua primeira formação e experiência profissional vieram da Administração de Empresas. Posteriormente, ao acompanhar de perto a atividade profissional da esposa, também advogada, aproximou-se do universo jurídico e descobriu no Direito uma nova vocação.

Depois da formação jurídica, ampliou sua preparação acadêmica com pós-graduações em Direito Empresarial, Processo Civil e Direito de Família. Hoje, sua apresentação profissional destaca ampla experiência em Direito do Consumidor, especialmente em demandas relacionadas a bancos, planos de saúde e companhias aéreas.

Uma história que começa com os juros

Um aspecto chama particularmente a atenção na história do escritório.

A Ismerim Advocacia e Consultoria surgiu em 2010 motivada pela necessidade de questionar os altos juros aplicados no país, segundo a apresentação institucional da banca. Desde então, o escritório afirma ter construído sua atuação em torno da equidade contratual, sigilo, confidencialidade, transparência e excelência no atendimento.

Essa origem ajuda a compreender a importância adquirida pelo Direito Bancário em sua atividade profissional.

Não se trata de um tema distante do cidadão. Ao contrário.

É no relacionamento com bancos e financeiras que decisões tomadas hoje podem comprometer parte significativa da renda de uma família durante meses ou anos.

Um financiamento, por exemplo, não é apenas a possibilidade de adquirir determinado bem. É também um contrato de longa duração, com juros, encargos, garantias e responsabilidades que precisam ser compreendidos.

Um empréstimo não representa apenas dinheiro disponível imediatamente. Representa uma obrigação futura.

E uma dívida bancária não é simplesmente um número registrado em um sistema. Dependendo das circunstâncias, pode afetar crédito, patrimônio, atividade empresarial e planejamento familiar.

É nesse ponto que o Direito Bancário se encontra com o Direito do Consumidor.

O banco também está submetido às regras

A especialidade bancária apresentada pelo escritório de Adriano Ismerim compreende diferentes situações que podem surgir nessa relação.

Entre as atividades informadas estão a revisão de contratos bancários para discussão de juros considerados abusivos, ações relacionadas a tarifas bancárias indevidas, defesa diante de negativação indevida em órgãos de proteção ao crédito, contestação de cláusulas abusivas em financiamentos e empréstimos, renegociação judicial de dívidas bancárias e medidas destinadas à recuperação de valores que tenham sido cobrados indevidamente por bancos e financeiras.

Existe uma questão maior por trás dessas diferentes situações: o equilíbrio contratual.

Bancos são fundamentais para o funcionamento da economia. Crédito movimenta empresas, possibilita investimentos, financia imóveis e veículos e permite a realização de inúmeros projetos pessoais.

Mas a relevância econômica das instituições financeiras não elimina os direitos de quem contrata seus serviços.

É justamente nesse ponto que a advocacia especializada assume uma função importante: verificar contratos, identificar as obrigações das partes e, quando houver fundamento jurídico, questionar cobranças, cláusulas ou procedimentos.

Direito Bancário não significa simplesmente deixar de pagar

Existe ainda uma distinção importante para o público.

A defesa do consumidor bancário não significa transformar toda dívida em irregularidade ou considerar automaticamente abusivo todo contrato firmado com uma instituição financeira.

O trabalho jurídico exige análise.

É preciso examinar documentos, condições contratadas, juros, tarifas, pagamentos realizados, circunstâncias da contratação e legislação aplicável a cada situação.

Essa compreensão também ajuda a valorizar a advocacia especializada.

A função do advogado não é prometer que uma obrigação legítima simplesmente desaparecerá. É determinar, tecnicamente, o que efetivamente é devido, quais direitos devem ser preservados e se existe fundamento jurídico para revisão, negociação ou contestação.

Essa diferença entre promessa e técnica é fundamental para a credibilidade da própria advocacia.

Defesa do consumidor para além dos bancos

Embora o Direito Bancário tenha importância especial em sua atuação, Adriano Ismerim trabalha também em outros dois campos diretamente relacionados às relações de consumo: Direito da Saúde e Direito Aéreo.

Na saúde, o escritório informa atuação em casos envolvendo negativas de tratamentos, cirurgias ou medicamentos pelos planos; pedidos de reembolso; questionamento de reajustes; fornecimento de medicamentos de alto custo; cancelamentos de planos e determinadas situações envolvendo falhas na prestação de serviços hospitalares.

No Direito Aéreo, a atuação apresentada inclui problemas relacionados a cancelamentos e atrasos de voos, extravio ou danos a bagagens, overbooking, remarcação ou cancelamento de passagens e descumprimento dos direitos de assistência ao passageiro.

Há um elo evidente entre essas três áreas.

Banco, plano de saúde e companhia aérea são grandes estruturas empresariais com as quais o cidadão estabelece relações contratuais frequentemente complexas.

É justamente nesses ambientes que informação e assistência jurídica podem reduzir a diferença técnica existente entre empresa e consumidor.

Da prática profissional à reflexão sobre direitos fundamentais

Outro elemento amplia o perfil de Adriano Ismerim para além da advocacia de consumo.

Sua produção jurídica demonstra interesse por temas relacionados ao Estado, às garantias constitucionais e aos direitos humanos.

Em trabalho dedicado ao garantismo penal de Luigi Ferrajoli, Ismerim discute os limites impostos ao poder punitivo estatal e relaciona as garantias penais e processuais à efetiva proteção dos direitos fundamentais previstos pela Constituição brasileira.

Em outro estudo, analisa a relação do Brasil com o Tribunal Penal Internacional, passando pelo Estatuto de Roma, soberania, cooperação internacional, direitos humanos e mecanismos internacionais de responsabilização por graves violações.

Também escreveu sobre crimes cibernéticos e divulgação não consentida de conteúdo íntimo, examinando os desafios impostos pelo ambiente digital à proteção da privacidade e da dignidade das vítimas.

Essa produção revela uma dimensão interessante de sua trajetória: o consumidor que precisa ser protegido diante de uma grande instituição financeira e o cidadão que precisa ter seus direitos fundamentais respeitados pelo Estado pertencem, em escalas diferentes, à mesma discussão sobre limites, equilíbrio e garantias.

Advocacia nacional e transformação digital

Há ainda uma característica contemporânea no modelo de atendimento apresentado pelo escritório.

Embora sua localização informada seja em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, a banca declara realizar atendimentos e consultas 100% virtuais para clientes de todo o Brasil.

A tecnologia modificou profundamente a advocacia brasileira. Documentos podem ser enviados eletronicamente, processos são digitais e reuniões que antes dependiam de deslocamentos passaram a acontecer remotamente.

Isso permite que determinadas especialidades jurídicas ultrapassem os limites geográficos tradicionais dos escritórios.

Para o consumidor, significa ampliar a possibilidade de procurar profissionais especializados independentemente da cidade onde vive.

Uma advocacia construída sobre relações de confiança

Existe, finalmente, uma palavra que atravessa a apresentação profissional de Adriano Ismerim: confiança.

O escritório coloca entre seus princípios a equidade contratual, o sigilo, a confidencialidade, a transparência e a ética. Ismerim também define sua proposta profissional como a prestação de atendimento jurídico estratégico voltado à defesa dos direitos dos clientes.

Isso ganha significado especial quando aplicado ao Direito Bancário.

Quem procura um advogado por causa de uma dívida, financiamento ou problema financeiro muitas vezes não leva apenas documentos e números para uma reunião. Leva preocupações que podem atingir sua família, seu patrimônio, sua empresa e seus projetos.

A técnica jurídica é indispensável.

Mas saber ouvir também faz parte da advocacia.

Grandes Advogados do Brasil

É por esse conjunto que Adriano Tavares Ismerim integra a série especial “Grandes Advogados do Brasil”, da São Paulo TV Broadcasting.

Sua trajetória reúne a experiência inicial na Administração, a descoberta posterior da vocação jurídica, a especialização acadêmica e uma advocacia que encontrou no Direito Bancário e na defesa do consumidor algumas de suas principais frentes.

Uma história profissional que começou, em 2010, justamente com uma pergunta que continua atual para milhões de brasileiros: até onde pode ir o custo do dinheiro e onde começa o direito de quem contrata?

Responder a essa pergunta exige legislação, jurisprudência e conhecimento técnico.

Mas exige também compreender que, por trás de cada contrato, existe uma pessoa.

E talvez esteja aí uma das funções mais importantes da advocacia: fazer com que, diante da força econômica das grandes instituições, o cidadão nunca deixe de ser sujeito de direitos.

São Paulo TV Broadcasting
Série Especial — Grandes Advogados do Brasil

Fontes institucionais consultadas: Adriano Ismerim Advocacia e Consultoria e a reportagem já publicada pela São Paulo TV Broadcasting.