
Construção na Penha apresentava histórico de irregularidades; Controladoria-Geral do Município apura a atuação dos agentes públicos responsáveis pela fiscalização
Por Redação São Paulo TV Broadcasting
A Prefeitura de São Paulo abriu uma investigação para apurar possíveis falhas na fiscalização do prédio em construção que desabou sobre uma residência na Rua Tequici, na Penha, Zona Leste da capital. A tragédia aconteceu na madrugada de sábado, 12 de setembro, e deixou seis pessoas mortas e duas feridas.
Entre as vítimas fatais estavam integrantes de uma família boliviana que morava no imóvel atingido, onde também funcionava uma oficina de costura. Uma mulher grávida e uma criança de sete anos estão entre os mortos.
O desabamento mobilizou dezenas de profissionais do Corpo de Bombeiros, além de equipes da Defesa Civil, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Polícia Militar e de órgãos municipais. Cães farejadores e equipamentos especializados foram empregados nas buscas realizadas entre os escombros.
Controladoria investiga procedimentos municipais
Por determinação do prefeito Ricardo Nunes, a Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) iniciou uma apuração para examinar todos os procedimentos administrativos relacionados ao licenciamento e à fiscalização da obra.
Uma servidora da Subprefeitura da Penha, responsável por uma vistoria que teria registrado a demolição de uma estrutura anterior existente no terreno, foi afastada preventivamente por 30 dias. O afastamento não representa uma condenação antecipada, mas busca assegurar independência à investigação administrativa.
A apuração deverá esclarecer como a construção continuou avançando, apesar do histórico de embargos, multas e notificações. Também será investigada a documentação utilizada para a obtenção de novas autorizações.
Segundo as informações divulgadas até o momento, a obra havia começado em 2019 e recebeu sucessivas autuações municipais. Posteriormente, um novo alvará teria sido concedido com a condição de que a estrutura existente fosse demolida antes da continuidade do empreendimento.
As investigações apontam, entretanto, que essa demolição pode não ter ocorrido da maneira oficialmente registrada.

Polícia Civil investiga responsáveis pela obra
A Polícia Civil de São Paulo também conduz uma investigação criminal para identificar as causas do desabamento e eventuais responsabilidades dos proprietários, engenheiros e representantes da construtora responsável pelo empreendimento.
A Justiça determinou a prisão temporária de três pessoas ligadas à empresa. Um homem apontado pela investigação como sócio oculto da construtora foi preso. O engenheiro responsável pelo empreendimento e outra sócia eram procurados pelas autoridades, segundo as últimas informações divulgadas.
As responsabilidades individuais ainda serão definidas no decorrer do inquérito, com garantia do direito de defesa aos investigados.
A construtora afirmou à imprensa que realiza uma apuração interna e que está prestando assistência às famílias atingidas.
Perícia deverá determinar causa do colapso
O trabalho pericial será fundamental para estabelecer se o prédio apresentava falhas estruturais, se houve descumprimento do projeto aprovado e em que medida a chuva intensa registrada naquela madrugada pode ter contribuído para o colapso.
As autoridades também deverão verificar relatos de moradores sobre o aparecimento de rachaduras em imóveis vizinhos antes do acidente.
Casas localizadas nas proximidades foram interditadas preventivamente pela Defesa Civil para avaliação das condições de segurança. A liberação dependerá de laudos técnicos que afastem novos riscos.
Tragédia exige transparência e responsabilização
O caso ultrapassa a discussão sobre uma obra particular. A morte de seis pessoas impõe uma investigação rigorosa sobre a responsabilidade dos executores do empreendimento e sobre o funcionamento dos mecanismos públicos de controle urbano.
Embargos e multas somente cumprem sua função quando acompanhados de fiscalização capaz de impedir efetivamente a continuidade de uma construção considerada irregular. Caso sejam confirmadas falhas, omissões ou irregularidades administrativas, os responsáveis deverão responder dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Também é necessário assegurar acolhimento às famílias das vítimas, especialmente diante da situação de vulnerabilidade dos imigrantes bolivianos atingidos. Representantes do Consulado da Bolívia acompanham o caso e as providências relacionadas às vítimas.
A São Paulo TV Broadcasting manifesta solidariedade aos familiares e continuará acompanhando as investigações da Prefeitura, da Polícia Civil e dos órgãos técnicos.
Informações atualizadas em 14 de setembro de 2026, com base nas apurações divulgadas pelo G1, pela Folha de S.Paulo e por autoridades municipais e estaduais.
