CPI dos Devedores, audiências públicas, inclusão, transparência e aproximação com a população estão entre as ações recentes do Legislativo paulistano

Da Redação – São Paulo TV Broadcasting

A Câmara Municipal de São Paulo, sob a presidência do vereador Ricardo Teixeira, mantém uma agenda marcada pela fiscalização das contas públicas, discussão de projetos de lei, realização de audiências públicas e ampliação dos canais de participação da sociedade.

Nos últimos dias, os trabalhos do Legislativo paulistano envolveram temas diretamente relacionados ao cotidiano da população, como educação, habitação, mobilidade, inclusão, proteção às pessoas idosas, desenvolvimento econômico, recuperação de créditos tributários e preparação para as eleições de 2026.

É importante esclarecer que Ricardo Teixeira preside a Câmara Municipal, enquanto Ricardo Nunes é o prefeito da cidade de São Paulo.

CPI dos Devedores intensifica cobrança de débitos municipais

Uma das principais frentes de atuação da Câmara é a CPI dos Devedores, criada para investigar grandes dívidas tributárias e contribuir para a recuperação de recursos que pertencem ao município.

Em reunião recente, representantes do São Paulo Futebol Clube compareceram ao colegiado para prestar esclarecimentos sobre os débitos atribuídos à instituição. Enquanto o clube apresentou uma dívida ativa próxima de R$ 390 milhões, dados mencionados pela administração municipal apontaram um montante superior a R$ 600 milhões.

A divergência levou vereadores a cobrarem informações mais precisas da Prefeitura, especialmente sobre valores que estão sendo contestados judicialmente, parcelados ou com exigibilidade suspensa.

A CPI também anunciou a criação de uma força-tarefa para orientar contribuintes interessados em regularizar dívidas municipais. O atendimento está previsto para ocorrer entre 14 de setembro e 15 de outubro de 2026, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes e descontos sobre juros e multas.

Segundo informações apresentadas pelo colegiado, a Câmara aguarda uma relação de 233 empresas com débitos superiores a R$ 100 milhões cada uma. O valor total dessas dívidas pode chegar a aproximadamente R$ 112 bilhões.

Também foram aprovados requerimentos para ouvir representantes do Sport Club Corinthians Paulista, da Prevent Senior, da Universidade Anhembi Morumbi e da Hapvida NotreDame Intermédica. Confira as informações da CPI dos Devedores.

Educação, habitação e CPI do Jockey chegam ao Plenário

Nas sessões plenárias, os vereadores apresentaram posicionamentos e cobranças relacionados à educação municipal, às políticas habitacionais e aos trabalhos da CPI do Jockey Club.

A CPI investiga possíveis irregularidades nas atividades da instituição, incluindo dívidas tributárias, negociações imobiliárias e questões envolvendo seu patrimônio. O colegiado ouviu o presidente do Jockey Club e aprovou a prorrogação dos trabalhos por mais 120 dias, permitindo o aprofundamento das investigações.

A continuidade das CPIs reforça uma das atribuições fundamentais da Câmara: fiscalizar contratos, receitas, despesas, políticas públicas e a relação de grandes contribuintes com o município.

Audiência pública debate 21 projetos de lei

A Comissão de Administração Pública realizou audiência para discutir 21 projetos de lei apresentados pelos vereadores. As propostas tratam de assuntos como apostas esportivas, revitalização urbana, saúde, educação, meio ambiente, proteção de crianças e adolescentes e incentivo aos estudantes.

A audiência pública permite que representantes da sociedade, especialistas, entidades e integrantes do poder público apresentem opiniões antes do avanço das propostas.

Entre os projetos debatidos está uma iniciativa relacionada à publicidade de plataformas de apostas esportivas. Também foram discutidas medidas para estimular estudantes, melhorar espaços urbanos e aperfeiçoar serviços oferecidos à população. Veja a cobertura oficial das audiências da Câmara.

Políticas para pessoas idosas e famílias atípicas

A Câmara também abriu espaço para o debate sobre o envelhecimento da população paulistana. Uma audiência pública discutiu o acolhimento institucional, a mobilidade urbana e a adaptação da cidade às necessidades das pessoas idosas.

O tema ganha importância diante do crescimento da população com mais de 60 anos e da necessidade de preparar calçadas, transportes, serviços de saúde, equipamentos públicos e instituições de longa permanência para garantir segurança, autonomia e dignidade.

Outro encontro reuniu famílias e especialistas para discutir políticas públicas e redes de apoio destinadas a mães e pais atípicos. O debate abordou os efeitos dos diagnósticos relacionados ao neurodesenvolvimento sobre a rotina familiar, além das dificuldades enfrentadas no acesso à saúde, à educação e à assistência social.

A iniciativa demonstrou a importância de ouvir diretamente as famílias na formulação e na fiscalização das políticas públicas municipais. Leia sobre o debate dedicado às famílias atípicas.

Câmara Aberta aproxima o Legislativo da população

O programa Câmara Aberta voltou a receber moradores e visitantes no Palácio Anchieta, sede do Legislativo paulistano.

A ação oferece visitas guiadas e permite que a população conheça a história do prédio, o Plenário 1º de Maio, os espaços institucionais e o funcionamento do processo legislativo. A atividade é realizada em parceria com o programa Vai de Roteiro, da Secretaria Municipal de Turismo.

A abertura da sede aos finais de semana contribui para aproximar o cidadão do Parlamento e mostrar que a Câmara não deve ser apenas um espaço de votações, mas também de educação política, memória, cultura e participação popular. Conheça o programa Câmara Aberta.

Ouvidoria registra 91 manifestações em agosto

O relatório mais recente da Ouvidoria da Câmara Municipal contabilizou 91 manifestações da população em agosto de 2026.

O e-mail foi o canal mais utilizado, concentrando 67% dos atendimentos, seguido pelo WhatsApp, com 19%. Também foram registradas manifestações por telefone, Portal do Cidadão, atendimento presencial e correspondência.

Os números mostram a importância de ampliar a divulgação dos canais institucionais e garantir que as manifestações recebidas sejam transformadas em informações para melhorar o funcionamento da Casa e a relação do Legislativo com a sociedade.

Inclusão, cultura e reconhecimento social

A agenda recente da Câmara também contemplou iniciativas culturais e sociais. O Legislativo homenageou os 85 anos do terreiro de umbanda Urubatan, localizado na Lapa e considerado uma das instituições religiosas mais tradicionais do país.

A Casa recebeu ainda homenagens pelos 30 anos da Rede Comunitá, entidade da Vila Formosa que desenvolve trabalhos nas áreas de educação, saúde e segurança alimentar.

Também foi realizada uma solenidade em reconhecimento à Academia de Ciências, Letras e Artes de São Paulo, além da entrega da Salva de Prata ao Centro de Estudos de Direito Econômico e Social – Cedes.

Na área de inclusão, a programação da Rede Câmara abordou o trabalho do Instituto Cromossomo 21, dedicado à autonomia e ao protagonismo das pessoas com síndrome de Down.

Informação para as eleições de 2026

Com a proximidade das eleições, a Rede Câmara SP prepara uma programação especial para orientar os eleitores, acompanhar o processo eleitoral e combater a desinformação.

Entre os conteúdos divulgados está a informação de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão solicitar transporte gratuito de ida e volta até o local de votação, por meio do programa Seu Voto Importa, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

A cobertura eleitoral será distribuída pela televisão, portal e redes sociais da Câmara, com reportagens, orientações e checagem de informações. Veja as orientações para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

Câmara acompanha os grandes desafios da cidade

Sob a presidência de Ricardo Teixeira, a Câmara Municipal procura combinar a votação de projetos com fiscalização, transparência, participação popular e presença institucional nos diferentes setores da sociedade.

O desafio permanente é fazer com que as investigações, audiências e debates produzam resultados concretos: recuperação de recursos públicos, aperfeiçoamento das leis, controle dos atos da Prefeitura e melhoria dos serviços oferecidos à população.

Em uma cidade com a dimensão e a complexidade de São Paulo, o Legislativo tem a responsabilidade de manter suas portas abertas, ouvir diferentes setores e transformar as demandas dos cidadãos em políticas públicas fiscalizadas com independência.

Fonte das informações: Portal da Câmara Municipal de São Paulo.