Professor Geraldo Almeida*
As regiões metropolitanas do Interior paulista vivem um paradoxo que desafia seu futuro econômico. De um lado, forma-se anualmente uma das safras de cérebros mais brilhantes do país. Faculdades e institutos de tecnologia lapidam engenheiros, desenvolvedores de software, cientistas de dados e designers de precisão de alto nível. De outro, assiste-se passivamente a uma silenciosa fuga de talentos. Quando esses jovens não pegam a Rodovia Castello Branco ou a Raposo Tavares rumo à Capital, cruzam fronteiras internacionais para gerar riqueza longe de casa, abandonam a terra porque a economia local, mesmo quando industrial e pujante, carece de mecanismos modernos de inserção no mercado global de tecnologia.
O papel de um parlamentar federal não é apenas propor leis genéricas em Brasília, mas enxergar as vocações do seu chão e apoiá-las mediante iniciativas legislativas. Tome-se como exemplo a Região Metropolitana de Sorocaba. O projeto Sorocaba Global, de nossa autoria, visa à criação e à regulamentação da primeira Zona de Exportação de Serviços (ZES) em Estação Aduaneira de Interior (EADI) do Brasil, a ser sediada na sorocabana EADI Aurora.
A ideia central é transformar a inteligência logística já existente no local no nó central de operações fiscais e aduaneiras para multinacionais de software, processamento de dados e engenharia avançada. O que se pretende é permitir que o profissional local exporte seu conhecimento e a tecnologia que domina, recebendo em moeda forte – dólar ou euro – sem precisar arrumar as malas. O jovem sorocabano – ou de outra cidade, pois nossa intenção é expandir o modelo para qualquer localidade do Estado de São Paulo ou mesmo de outros Estados – vai morar e pagar impostos no município e gastar seu salário no comércio local, mas seu mercado consumidor será o mundo.
Para que isso se torne realidade, uma batalha precisa ser travada na Câmara dos Deputados. Propomos a elaboração e a apresentação de um Projeto de Lei que regulamente as Zonas de Exportação de Serviços em recintos alfandegados do Interior. O texto vai garantir isenção ou alíquota reduzida de PIS/Cofins, além de estabelecer regimes cambiais e tributários simplificados para quem exporta inovação. Não estamos inventando a roda, mas adaptando para o setor de serviços o modelo que transformou a China e a Índia em superpotências tecnológicas.
É preciso registrar que o Brasil bateu na trave nessa agenda. Em 2025, o Governo Federal editou uma Medida Provisória com teor semelhante, sinalizando que o país compreendia a urgência de desonerar a exportação de inteligência. Contudo, a falta de articulação política e a miopia estratégica de parcela do Congresso Nacional cobraram um preço alto: a MP foi deixada para trás e caducou sem sequer ser votada. O encerramento daquela janela de oportunidade foi um golpe contra o desenvolvimento econômico do país e uma rasteira no Interior paulista. O Parlamento falhou por omissão, deixando morrer uma iniciativa que poderia estar gerando milhares de empregos de alto padrão salarial.
O Congresso Nacional precisa de uma liderança que resgate o espírito daquela proposta, livre dos vícios negociais do Executivo, com a blindagem e a perenidade que só um Projeto de Lei aprovado e sancionado pode oferecer. Não se pode ficar à mercê de canetadas temporárias do Palácio do Planalto: o ecossistema de tecnologia exige segurança jurídica de longo prazo para que grandes multinacionais de tecnologia decidam aportar suas estruturas na EADI Aurora e em outros polos semelhantes.
A escolha da EADI Aurora como anfitriã inaugural da ZES não se dá por acaso. Sorocaba já possui a infraestrutura física e a inteligência aduaneira instaladas. O que se pretende é expandir o conceito tradicional de “porto seco” — que hoje move contêineres e mercadorias físicas — para um “porto de dados e bits”. O perímetro da EADI Aurora passará a operar com regimes fiscais especiais voltados à economia intangível.
O impacto econômico regional será profundo e multiplicador. Quando se atraem empresas globais ou se estimulam startups locais a exportarem serviços com tributação simplificada, cria-se um ciclo virtuoso. O jovem recém-formado não precisará se submeter ao subemprego ou à terceirização precarizada: ele será disputado pelo mercado internacional, recebendo salários competitivos globalmente. Esse capital injetado diretamente na economia local possui o condão de turbinar o setor imobiliário, o comércio, o turismo e a área de serviços em geral, gerando empregos indiretos para toda a população.
A aprovação de um Projeto de Lei nesse sentido será o divisor de águas na direção da eficiência, da inovação e da liberdade econômica. É hora de parar de exportar nossos jovens e passar a exportar nossa inteligência. É hora de nos conectarmos ao mundo.
*Economista e bacharel em Direito pela USP, com pós-graduação em Administração de Empresas na Universidade Guarulhos. Foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Sorocaba (gestão Antônio Carlos Pannunzio, 2013-2016) e o primeiro diretor-executivo da Agência Metropolitana de Sorocaba. Foi professor das universidades Uniso, Facens, Faditu e Faculdade do Comércio de São Paulo. É candidato a deputado federal pelo Missão.