Por Redação de Jornalismo da São Paulo TV Broadcasting

A decisão da Justiça que autorizou a operação do sistema de mototáxi na capital paulista reacendeu um dos debates mais importantes sobre mobilidade urbana, segurança viária e responsabilidade do poder público. Enquanto o Poder Judiciário reconheceu a possibilidade de funcionamento da atividade com base na legislação federal, a Prefeitura de São Paulo e a gestão do prefeito Ricardo Nunes mantêm posição firme em defesa da não regularização do sistema, argumentando que sua prioridade é preservar vidas.

Segundo a administração municipal, a discussão não pode ser reduzida apenas ao direito de exploração de uma atividade econômica. Para a Prefeitura, trata-se de uma política pública que envolve diretamente a segurança de milhões de pessoas que vivem, trabalham e circulam diariamente pela maior cidade da América Latina.

Ricardo Nunes tem afirmado que o principal dever de um prefeito é proteger a população. Nesse sentido, a gestão municipal sustenta que a implantação do sistema de mototáxi amplia a exposição de passageiros aos riscos inerentes ao transporte sobre duas rodas, justamente em uma cidade que já enfrenta índices elevados de acidentes envolvendo motocicletas.

São Paulo possui uma das mais completas estruturas de mobilidade urbana do país. São milhares de linhas de ônibus, rede de metrô, trens metropolitanos, corredores exclusivos, táxis e serviços de transporte por aplicativos, atendendo milhões de passageiros diariamente. Na avaliação da Prefeitura, esse sistema oferece diversas alternativas de deslocamento sem a necessidade de ampliar uma modalidade considerada de maior vulnerabilidade.

Os dados da segurança viária reforçam essa preocupação. Informações oficiais do sistema Infosiga apontam que 483 motociclistas morreram na cidade de São Paulo em 2024, contra 403 mortes registradas em 2023, um crescimento de aproximadamente 20%. As mortes de motociclistas representaram cerca de 47% de todos os óbitos no trânsito da capital, demonstrando que esse é atualmente o grupo mais vulnerável das vias paulistanas.

Para a gestão Ricardo Nunes, esses números revelam que o desafio da segurança envolvendo motocicletas já é extremamente grave. A administração entende que a regularização do sistema de mototáxi poderá aumentar o número de pessoas expostas a esse risco, uma vez que, além do condutor, haverá diariamente milhares de passageiros transportados em um veículo que oferece menor proteção física em caso de acidentes.

Outro aspecto destacado pela Prefeitura é o impacto sobre o sistema público de saúde. Acidentes com motocicletas frequentemente resultam em traumas graves, internações prolongadas, cirurgias complexas, reabilitação e sequelas permanentes, gerando elevado custo para o Sistema Único de Saúde e grande pressão sobre a rede hospitalar.

A administração municipal também manifesta preocupação com a fiscalização e a segurança pública. Segundo a Prefeitura, a expansão do transporte remunerado por motocicletas poderá representar novos desafios para os órgãos de controle e exigir maior capacidade de monitoramento para evitar que criminosos utilizem motocicletas na prática de delitos. A gestão ressalta, contudo, que essa preocupação é preventiva e não significa atribuir condutas criminosas aos profissionais que exercem a atividade de forma regular.

Na avaliação da Prefeitura de São Paulo, a decisão judicial é desfavorável ao interesse público porque reduz o espaço para a adoção de uma política preventiva voltada à preservação da vida. Para a administração municipal, quando existem indicadores que demonstram a elevada vulnerabilidade dos motociclistas no trânsito, o princípio da prevenção deve prevalecer nas decisões relacionadas à mobilidade urbana.

O Poder Judiciário, por sua vez, adotou entendimento diferente, considerando que a atividade possui respaldo na legislação federal e que não foram apresentados elementos suficientes para impedir seu funcionamento de forma ampla.

Esse posicionamento evidencia um importante debate institucional entre dois valores igualmente relevantes: de um lado, a liberdade econômica e o direito ao trabalho; de outro, o dever constitucional do poder público de proteger a vida, reduzir riscos e promover a segurança da coletividade.

Para a gestão Ricardo Nunes, a função do prefeito vai além da administração dos serviços públicos. Cabe ao chefe do Executivo tomar decisões que protejam a população, mesmo quando essas decisões envolvem temas complexos e controvertidos.

Por essa razão, a Prefeitura de São Paulo reafirma que continuará defendendo, nas instâncias judiciais e administrativas, a não regularização do sistema de mototáxi. Segundo a administração municipal, preservar vidas continuará sendo a prioridade absoluta da gestão, por entender que nenhuma política pública possui valor maior do que a proteção da vida humana.