Da Redação da São Paulo Tv O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (11) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7419, que discute a validade da anistia concedida a partidos políticos que não cumpriram as regras de destinação mínima de recursos eleitorais para mulheres e pessoas negras em eleições…

Jurista Kiyoshi Harada Este é um país cheio de contradições quer por políticas tributárias equivocadas adotadas pelo Executivo, quer por ativismo judicial, ou incorreta aplicação das normas tributárias constitucionais e legais. De um lado, o Executivo promove sistematicamente a diminuição da arrecadação tributária por meio de variados tipos de incentivos fiscais vedados pela Constituição de…

Jurista Kiyoshi Harada Primeiramente é preciso definir o que é tarifa. Tarifa é preço, um conceito de direito privado, e como tal resulta da convenção das partes, nada tendo de compulsório. Quando cobrada pelo poder público é denominada de preço público, normalmente, conhecido como tarifa. Mesmo nos chamados contratos de adesão em que o poder…

Jurista Kiyoshi Harada A reforma tributária, centrada na fusão de tributos de competência impositiva diferentes, foi aprovada em sessões relâmpagos nas duas Casas Legislativas do Congresso Nacional e em dois turnos impulsionada pela rica propaganda enganosa, de um lado, e a liberação de emendas parlamentares em valores gastronômicos, de outro lado. Nunca uma reforma custou…

Redação – São Paulo TV Broadcasting O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados celebra mais de quatro décadas de atuação como uma das instituições mais relevantes da advocacia empresarial brasileira. Criado em 30 de junho de 1983, em São Paulo, o CESA nasceu como um fórum de troca de ideias entre gestores de escritórios…