Da redação da São Paulo Tv jornalista Bene Correa com informações da Agência Brasil
O Ministério Público Militar (MPM) entregou ao Superior Tribunal Militar (STM) nesta terça-feira (3) o pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas.

O pedido de expulsão vem na esteira do julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal que condenou os militares por participação numa trama golpista. O MPM entrou com ações de perda do oficialato contra:

• Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército
• Os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto
• O almirante Almir Garnier
  A medida do MPM foi tomada após o Supremo declarar, no ano passado, o trânsito em julgado das condenações, ou seja, reconhecer o fim da possibilidade de recorrer e determinar a prisão do ex-presidente e dos demais condenados.
  Expulsão prevista na Constituição
  De acordo com a Constituição Federal, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
  No caso do processo da trama golpista, as penas de Bolsonaro e dos demais acusados variam entre 19 e 27 anos de prisão.
  Perda de patentes e morte ficta
  Se a perda das patentes for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro e os demais militares recebem será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão.
  O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
  O tribunal militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.
  Relatores do processo
  Após o MPM protocolar as ações, o tribunal definiu eletronicamente os relatores dos processos.
  A ação contra Bolsonaro será relatada por um ministro oriundo da Aeronáutica. O processo contra o general Braga será relatado por um ministro da cadeira do Exército.
• Bolsonaro: ministro Carlos Vyuk Aquino (Aeronáutica)
• Almirante Garnier: ministra Veronica Sterman (Civil)
• General Paulo Sergio Nogueira: ministro Barroso Filho (Civil)
• General Heleno: ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha)
• General Braga Netto: ministro Flavio Marcus Lancia (Exército)
  Prazo e regras do julgamento
  A presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, explicou que o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações.
  Ela disse que vai pautar os processos para julgamento imediatamente após os relatores liberarem os casos para julgamento.
  De acordo com as regras internas do STM, a presidente só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato.
  “Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte”, afirmou a ministra.