Da Redação da São Paulo TV Especial Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início oficial ao ano do Judiciário nesta segunda-feira (2) em um ambiente de elevada expectativa política, institucional e simbólica. A cerimônia, tradicionalmente marcada por discursos de reafirmação do papel constitucional da Corte, ganha contornos ainda mais relevantes em 2026, ano eleitoral e de forte polarização política. No centro das atenções está o pronunciamento do presidente do STF, Edson Fachin, aguardado como um sinal claro sobre os rumos de sua gestão e sobre a postura do tribunal diante dos desafios recentes.
A abertura do ano judiciário ocorre em um momento em que o Supremo volta a ser observado com lupa pela sociedade, pela classe política e por analistas institucionais. O tribunal tem sido protagonista em decisões de grande impacto nacional nos últimos anos, o que ampliou sua centralidade no debate público e, ao mesmo tempo, aumentou o grau de cobrança por transparência, equilíbrio e previsibilidade institucional. Nesse cenário, o discurso de Fachin é visto como uma oportunidade para reafirmar compromissos com a Constituição, o Estado Democrático de Direito e a independência entre os Poderes.
Outro ponto que adiciona expectativa à cerimônia é a possibilidade de manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora não seja tradição que o chefe do Executivo discurse na abertura do ano do Judiciário, há um convite formal da cúpula do STF para que Lula se pronuncie. Caso ocorra, a fala presidencial será interpretada como um gesto político de valorização do Supremo e das instituições democráticas, em um contexto no qual a relação entre os Poderes tem sido testada por crises sucessivas e disputas de narrativa.
Até o momento, porém, não há confirmação oficial de que Lula fará uso da palavra. A indefinição reforça o clima de expectativa em torno do evento, uma vez que tanto a presença quanto a ausência de um pronunciamento presidencial carregam significados políticos distintos. Em ambos os casos, a leitura do gesto será feita com atenção por parlamentares, juristas, lideranças políticas e pela opinião pública.
Além de Fachin, estão confirmados os discursos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti. As falas devem abordar temas como a defesa do Estado de Direito, o papel do Ministério Público e da advocacia na preservação das garantias constitucionais, além dos desafios institucionais enfrentados pelo sistema de Justiça brasileiro.
Paralelamente à abertura do ano do Judiciário, o governo federal apresenta nesta segunda-feira sua mensagem ao Congresso Nacional para 2026. O documento será entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e traz um tom de conciliação institucional. No texto, o presidente da República faz um aceno de pacificação ao Legislativo, agradece a parceria construída ao longo do último ano e sustenta que previsões pessimistas sobre a governabilidade e a economia não se confirmaram.
Na lista de prioridades para 2026, o governo destaca temas sensíveis e de grande impacto social, como o debate sobre o fim da escala 6×1, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, o Projeto de Lei Antifacção e o fortalecimento de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. A mensagem presidencial também aborda o cenário internacional, com referência ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos e às estratégias adotadas pelo Brasil para mitigar seus efeitos sobre a economia nacional.
Ainda dentro da agenda institucional da semana, está prevista para quarta-feira a assinatura do “Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio”, em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto. O ato reunirá representantes dos Três Poderes e simboliza um esforço conjunto do Estado brasileiro para enfrentar uma das formas mais graves de violência de gênero. Estão previstas as presenças do presidente Lula, de Edson Fachin, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em outro campo do noticiário institucional, a Justiça do Trabalho proibiu a Amazon de impor jornadas de 12 horas em pé a funcionários de um centro de distribuição em Brasília. A decisão judicial aponta que trabalhadores eram obrigados a se sentar no chão ou em estruturas improvisadas para descansar, situação que poderia gerar adoecimento em massa. Procurada, a empresa informou que não comenta processos judiciais ou administrativos em andamento. A transportadora ID do Brasil Logística, também investigada pelo Ministério Público do Trabalho, não respondeu aos questionamentos.
A abertura do ano do Judiciário, portanto, transcende o rito formal e se consolida como um momento-chave para a leitura do cenário político-institucional do país. Em um ambiente de elevada tensão democrática, cada discurso, cada gesto e cada silêncio assumem peso estratégico, ajudando a desenhar a relação entre os Poderes da República e os rumos institucionais do Brasil em 2026.