Comissão investiga débitos tributários que, somente envolvendo as duas empresas ouvidas nesta quinta-feira, podem superar R$ 1,7 bilhão; valores são contestados e estão em discussão judicial
Da Redação – São Paulo TV Broadcasting
A Câmara Municipal de São Paulo, presidida pelo vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), deu mais um passo no trabalho de fiscalização das grandes dívidas tributárias com o município. Nesta quinta-feira (27), a CPI dos Devedores recebeu representantes da Enel Distribuição São Paulo e da Tejofran para prestar esclarecimentos sobre débitos relacionados a tributos municipais.
A comissão investiga empresas com débitos de IPTU, ISS e outros créditos fiscais, inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é esclarecer os valores cobrados e buscar caminhos que possam resultar na recuperação de recursos para os cofres municipais.
Tejofran: dívida apontada em cerca de R$ 820 milhões
Segundo informações apresentadas à CPI, a pendência atribuída à Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. refere-se ao período entre 1998 e 2002 e alcançaria aproximadamente R$ 820 milhões em valores atualizados.
Representantes da empresa afirmaram que a cobrança está judicializada e que a companhia aguarda decisão do Poder Judiciário. A defesa também informou que existe disposição para negociação, dependendo do andamento do processo.
Enel: CPI aponta dívida de até R$ 900 milhões
Outro ponto de destaque foi a situação da Enel Distribuição São Paulo. Conforme os números apresentados pela CPI, o débito pode chegar a aproximadamente R$ 900 milhões, considerando dívida principal, juros e multas.
Representantes da concessionária, entretanto, disseram existir divergências sobre os valores. Durante a reunião foram mencionados diferentes montantes relacionados aos processos judicializados, enquanto a empresa informou ter identificado também cerca de R$ 128 milhões em seu Cadin imobiliário e estar verificando a origem da cobrança.
O relator da CPI, vereador Marcelo Messias (MDB), destacou a importância da recuperação dos valores eventualmente devidos, lembrando que esses recursos podem retornar à população por meio de investimentos públicos.
Fiscalização ganha espaço na Câmara
Sob a presidência de Ricardo Teixeira, a Câmara Municipal vem mantendo as CPIs como um dos instrumentos de fiscalização do Legislativo paulistano. No caso da CPI dos Devedores, o trabalho busca identificar e esclarecer grandes passivos tributários e acompanhar as medidas necessárias para que valores efetivamente devidos possam ser recuperados pelo município.
Na reunião desta quinta-feira, a CPI também aprovou requerimentos e considerou necessária a presença do diretor-executivo da Enel, Francesco Tutoli. A comissão ainda solicitou à Prodam informações públicas sobre pessoas jurídicas com dívidas superiores a R$ 100 milhões, medida destinada a ampliar a transparência da investigação.
Também foram solicitadas informações à Secretaria Municipal da Fazenda e à Procuradoria-Geral do Município sobre outras empresas.
Novas empresas serão chamadas
A CPI continuará os trabalhos em setembro. Para a reunião prevista para 3 de setembro, são esperados representantes de empresas como Banco Itaú, Nestlé, Qualicorp e Savoy Imobiliária Construtora. Representantes da Hapvida também foram novamente convocados após ausências anteriores.
O presidente da CPI, vereador Sansão Pereira (Republicanos), afirmou que as informações apresentadas por Enel e Tejofran serão analisadas detalhadamente e ressaltou que o objetivo final é recuperar recursos que possam beneficiar áreas como saúde, educação, hospitais, creches e comunidades da cidade.
A continuidade da CPI reforça uma das funções essenciais do Legislativo: fiscalizar, cobrar transparência e acompanhar recursos que pertencem à cidade e, consequentemente, ao cidadão paulistano.
Fonte: Câmara Municipal de São Paulo
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