Da redação da São Paulo Tv Bene Correa Com informações do UOL
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que proíbe atletas, artistas e influenciadores de atuar em peças publicitárias de bets. Com a aprovação, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Pouco antes de ser votado no plenário, o texto havia sido aprovado na Comissão de Esportes. Para o projeto ser votado ainda nesta quarta-feira, os parlamentares tiveram que aprovar um pedido de urgência para inclusão do PL na pauta.
O projeto original proibia a divulgação de bets, mas a proposta aprovada pelo Senado restringe os vetos e cria regras.
O relatório do senador Carlos Portinho (PL-RJ), por exemplo, proíbe que atletas, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades ou qualquer pessoa física participem de publicidade e propaganda das bets.
No entanto, o texto abre exceção para ex-atletas. Profissionais que encerraram a carreira esportiva há, no mínimo, cinco anos podem participar de peças publicitárias de bets.
Projeto proíbe propaganda “atraente”
O relatório de Portinho veda a divulgação de apostas esportivas que:
- Sugiram êxito pessoal
- Alternativa ao emprego
- Solução para problemas financeiros
- Fonte de renda adicional
- Forma de investimento financeiro
- Garantia e promessa de retorno financeiro.
Além disso, a publicidade em TV e rádio terão restrição de horário. Peças veiculadas na televisão aberta, assinatura, serviços de streaming, redes sociais e demais provedores de internet só poderão ser exibidas entre 19h30 e 0h. E nas emissoras de rádio, entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30.
Também estão proibidas peças direcionadas ao público infantojuvenil. Pelo texto, estão vedadas animações, desenhos, mascotes, inclusive produzidos por inteligência artificial que estimulem crianças e adolescentes.
Um trecho do relatório do senador Portinho alerta:
“Ao invés de canalizar seus recursos para a prática esportiva e o aprimoramento físico, muitos jovens se veem atraídos pelas promessas de ganhos financeiros fáceis, deixando de investir em equipamentos, treinamentos e oportunidades que poderiam desenvolver suas habilidades e saúde. Esse desvio de prioridades contribui para um distanciamento da juventude das práticas esportivas, que deveriam ser incentivadas para promover seu desenvolvimento integral”.
PL protege menores de idade
Empresas de jogos de apostas que patrocinam clubes não poderão incluir logomarca nos uniformes de menores de idade. A inclusão das marcas é permitida desde que o jogador não seja menor de 18 anos.
O texto aprovado proíbe ainda a comercialização de roupas de agremiações e equipes esportivas patrocinadas por bets para crianças e adolescentes.
As bets também serão obrigadas a divulgar avisos dos malefícios provocados pelas apostas esportivas.
Assim como as embalagens de cigarro, as empresas serão obrigadas a veicular peças de desestímulo ao jogo de forma “clara e ostensiva” com a frase: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.