SPor Redação São Paulo TV

Nesta sexta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) completa 20 anos de vigência. Considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a norma representa um marco na defesa dos direitos humanos. Ao longo de duas décadas, ampliou mecanismos de proteção, endureceu medidas contra agressores e fortaleceu a rede de atendimento às vítimas. Desde sua criação, a lei já recebeu diversas atualizações para ampliar sua efetividade.

Apesar dos avanços legais, a realidade brasileira continua preocupante. Os indicadores nacionais mostram que a violência contra a mulher permanece em níveis elevados, revelando que o desafio atual não é apenas possuir uma legislação moderna, mas garantir sua plena aplicação em todos os estados brasileiros.

Os dados mais recentes apontam que o Brasil ainda registra, em média, quatro feminicídios por dia, enquanto milhares de mulheres continuam sendo vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral dentro de suas próprias residências. Estudos também demonstram que grande parte dos crimes é praticada por companheiros ou ex-companheiros, evidenciando que o ambiente familiar ainda é o principal local de risco para muitas mulheres.

Outro aspecto preocupante revelado pelos levantamentos nacionais é que muitas vítimas continuam sem denunciar seus agressores. O medo, a dependência financeira, a presença de filhos, ameaças constantes e a dificuldade de romper o ciclo da violência ainda impedem milhares de mulheres de buscar ajuda.

São Paulo amplia políticas públicas de proteção

No Estado de São Paulo, a segurança pública tem buscado fortalecer a efetividade da Lei Maria da Penha por meio da integração entre Polícia Militar, Polícia Civil, Poder Judiciário e Ministério Público.

Sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas, o Estado vem ampliando investimentos em tecnologia, inteligência policial e atendimento especializado às vítimas. Entre as principais iniciativas estão:

• ampliação das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), incluindo unidades com funcionamento ininterrupto;
• fortalecimento das patrulhas especializadas de proteção às mulheres;
• monitoramento do cumprimento de medidas protetivas;
• uso de ferramentas tecnológicas para identificação de reincidência e maior rapidez nas respostas policiais;
• integração entre forças policiais e órgãos do Judiciário para garantir maior efetividade às medidas de proteção.

Especialistas destacam que São Paulo vem consolidando um modelo que alia prevenção, acolhimento e repressão qualificada aos autores de violência, reduzindo o tempo de resposta das forças de segurança e ampliando o suporte às vítimas.

Prefeitura reforça rede municipal de atendimento

Na capital paulista, a gestão do prefeito Ricardo Nunes também ampliou a rede municipal de proteção às mulheres.

A Prefeitura de São Paulo mantém uma estrutura integrada formada por:

• Centros de Defesa e Convivência da Mulher;
• Casas de Acolhimento para mulheres em situação de risco;
• atendimento psicológico, social e jurídico;
• programas de autonomia econômica e qualificação profissional;
• campanhas permanentes de conscientização e prevenção;
• integração entre as áreas de assistência social, saúde, segurança e direitos humanos.

O objetivo é garantir que a mulher encontre apoio não apenas para denunciar, mas também para reconstruir sua vida com segurança, autonomia financeira e acolhimento especializado.

A lei precisa ser acompanhada por toda a sociedade

Especialistas afirmam que a Lei Maria da Penha somente alcança sua plena eficácia quando toda a sociedade participa do enfrentamento à violência doméstica.

Familiares, vizinhos, amigos, profissionais da saúde, da educação e da segurança pública têm papel fundamental na identificação precoce dos casos e no incentivo para que as vítimas procurem ajuda.

Mais do que uma legislação penal, a Lei Maria da Penha representa um compromisso permanente com a dignidade, a igualdade e o direito das mulheres de viverem livres da violência.

Ao completar duas décadas, a legislação continua sendo símbolo de uma importante conquista social. Entretanto, os números demonstram que o Brasil ainda enfrenta um enorme desafio para transformar proteção legal em segurança efetiva. A atuação integrada dos governos federal, estaduais e municipais, aliada ao compromisso da sociedade, permanece essencial para reduzir a violência doméstica e garantir que nenhuma mulher tenha seus direitos violados dentro do próprio lar.