Da Redação da São Paulo Tv – por Beatriz Ciglioni

Há exatamente duas décadas, o Brasil dava um dos passos mais importantes de sua história na defesa dos direitos das mulheres. Em 7 de agosto de 2006 era sancionada a Lei nº 11.340, conhecida mundialmente como Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Mais do que uma mudança na legislação, a lei representou uma mudança de paradigma. Pela primeira vez, o Estado brasileiro reconhecia oficialmente que a violência praticada dentro de casa não poderia mais ser tratada como um problema privado ou uma simples desavença familiar. Passava a ser compreendida como uma grave violação dos direitos humanos e uma questão de segurança pública.

Nestes vinte anos, o país construiu uma importante rede de proteção. Medidas protetivas de urgência, Delegacias de Defesa da Mulher, juizados especializados, casas de acolhimento, atendimento psicológico, assistência social e jurídica passaram a integrar um sistema voltado para salvar vidas e interromper o ciclo da violência.

Mas, apesar dos avanços institucionais, a realidade continua preocupante.

O Brasil ainda convive diariamente com casos de violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra mulheres. Os feminicídios seguem desafiando o Estado e a sociedade, demonstrando que o maior obstáculo não está mais apenas na ausência de leis, mas na permanência de uma cultura que ainda naturaliza comportamentos abusivos.

Especialistas apontam que a violência doméstica raramente começa com agressões físicas.

Ela normalmente se inicia por meio do controle, da humilhação, das ameaças, do isolamento social e da violência psicológica. Quando a agressão física acontece, muitas vezes a vítima já vive há anos submetida ao medo e à perda gradual de sua liberdade.

Outro fator preocupante é que a maioria dos agressores continua sendo formada por pessoas muito próximas da vítima: maridos, companheiros, namorados ou ex-companheiros. Isso torna o enfrentamento ainda mais complexo, pois envolve vínculos afetivos, dependência financeira, filhos e dificuldades para romper o ciclo da violência.

Ao longo dessas duas décadas, a Lei Maria da Penha mostrou que a atuação do Estado é indispensável. Hoje existem instrumentos legais capazes de afastar agressores, garantir medidas protetivas, responsabilizar criminalmente os autores da violência e oferecer atendimento especializado às vítimas.

Entretanto, o próprio amadurecimento da legislação evidencia um novo desafio.

A proteção jurídica existe.

O que precisa evoluir agora é a consciência da sociedade.

Nenhuma lei consegue substituir aquilo que deve nascer da educação, da família e da formação moral de cada cidadão.

Combater a violência contra a mulher significa ensinar desde a infância que respeito não depende de gênero, que nenhuma mulher pertence a ninguém e que amor jamais pode ser confundido com posse, controle ou violência.

Também significa romper definitivamente com a cultura do silêncio.

Denunciar situações de violência, acolher vítimas, oferecer apoio emocional e não ignorar sinais de abuso são atitudes fundamentais para impedir que pequenas agressões evoluam para tragédias irreversíveis.

Outro aspecto importante é fortalecer a autonomia das mulheres por meio do acesso ao mercado de trabalho, da qualificação profissional e da independência financeira, fatores que muitas vezes representam a diferença entre permanecer em uma relação abusiva ou conseguir reconstruir a própria vida.

A Lei Maria da Penha transformou a forma como o Estado brasileiro enfrenta esse tipo de crime. Hoje há instrumentos legais sólidos, instituições especializadas e uma rede de proteção muito mais preparada do que existia há vinte anos.

Mas especialistas são unânimes em afirmar que a verdadeira vitória somente será alcançada quando a violência deixar de acontecer.

E isso depende de uma mudança cultural profunda.

Depende de homens que compreendam que respeito é obrigação, não favor.

Depende de famílias que eduquem seus filhos para a igualdade.

Depende de escolas que formem cidadãos conscientes.

Depende de empresas, igrejas, organizações sociais, imprensa e de toda a sociedade brasileira.

Porque nenhuma mulher deve viver com medo.

Nenhuma mãe deve esconder dos filhos as marcas de uma agressão.

Nenhuma menina deve crescer acreditando que sofrer faz parte do amor.

A proteção jurídica oferecida pela Lei Maria da Penha representa uma conquista irreversível da democracia brasileira.

Agora, o próximo passo pertence à sociedade.

Transformar respeito em cultura.

Transformar igualdade em valor.

E fazer com que a violência contra a mulher deixe definitivamente de fazer parte da realidade do Brasil.

Porque proteger uma mulher é proteger a família. É proteger a vida. É proteger o futuro do país.

Redação São Paulo TV