Da redação da São Paulo Tv Com informações da reportagem do UOL
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba realiza operação nesta sexta-feira para apurar e coibir um esquema fraudulento envolvendo empréstimos não autorizados de beneficiários do INSS.
Segundo o Gaeco, o esquema teria prejudicado mais de 100 mil aposentados e pensionistas de todo o país, com descontos ilegais em benefícios previdenciários que somam mais de R$ 126 milhões.
A operação, que conta com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Civil, tem como objetivo cumprir seis mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Os alvos são endereços residenciais dos investigados na Paraíba e em São Paulo.
Operação não tem relação com investigação da PF
A ação de hoje não está relacionada com a Operação Sem Desconto, que é da Polícia Federal e mira descontos não autorizados de aposentados e pensionistas e pagamentos a empresas ligadas à cúpula do INSS.
Segundo os integrantes do Gaeco, até agora foram identificadas 11 associações e entidades fraudulentas, que moveram mais de 230 ações coletivas no estado da Paraíba.
De acordo com as investigações, havia uma atuação coordenada de agentes públicos, incluindo um do poder judiciário estadual, e de advogados, que captavam nomes de idosos para figurarem como associados de entidades constituídas de forma fraudulenta.
Com esses nomes, o grupo entrava com ações coletivas em comarcas previamente escolhidas, que ficam em cidades sem qualquer vínculo com os beneficiários.
Nessas comarcas, o grupo obtinha decisões judiciais que permitiam os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas em diversos órgãos públicos, incluindo o INSS.
Nessas cidades, a quadrilha fazia requerimentos de homologação extrajudiciais das “adesões” de beneficiários.
O Gaeco apurou nas investigações que as associações eram falsas e atuavam para conseguir os descontos por meio de “contribuições associativas”. As entidades operavam como instituições financeiras informais, sem autorização do Banco Central e sem seguir normas de proteção ao consumidor.
Advogados controlavam entidades
Segundo o Gaeco, “essas entidades, controladas por advogados vinculados à organização criminosa, aliciavam aposentados e pensionistas, especialmente os mais vulneráveis, induzindo-os à assinatura de termos de adesão que, na prática, encobriam contratos de mútuo com juros abusivos, disfarçados de mensalidades para serviços inexistentes.”
O esquema ainda tinha outro braço criminoso, que visava a concessão de liminares para excluir registros negativos em cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa sem a efetiva quitação dos débitos.
Com isso, havia a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em contracheques de servidores, aposentados e pensionistas, liberando novos empréstimos, sem o pagamento das operações anteriores.
Segunda fase das investigações
A operação Retomada é uma continuidade da investigação que apura indícios de obtenção de vantagens financeiras ilícitas, por meio de manipulação de jurisdição, ou seja, local onde são dada entrada nos processos.
A primeira fase da operação ocorreu no dia 11 de dezembro de 2024, quando um juiz suspeito de participar do esquema foi afastado. Ele receberia processos direcionados indevidamente para obter ganhos ilícitos.
A partir daí, as investigações avançaram e resultaram na deflagração da segunda fase. Além disso, medidas judiciais adotadas na etapa inicial permitiram bloquear mais de R$ 10 milhões nas contas bancárias das associações.