Obra aborda as finanças públicas, o sistema tributário e mudanças recentes na legislação brasileira; noite também marcou a posse do ministro Massami Uyeda na Academia Paulista de Letras Jurídicas
Da Redação Jurídica | São Paulo TV Broadcasting
O jurista Kiyoshi Harada lançou a 36ª edição de Direito Financeiro e Tributário na terça-feira, 22 de setembro de 2026, durante uma cerimônia realizada às 19h, no Salão Nobre do Bunkyo, em São Paulo. O encontro reuniu autoridades, juristas e representantes da comunidade nipo-brasileira para o lançamento de três obras, uma homenagem à cônsul-geral do Japão e a posse do ministro Massami Uyeda na Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ).
A nova edição do livro foi um dos pontos centrais da noite. Ao longo de suas páginas, Harada examina duas questões que afetam diretamente o funcionamento do Estado: como o poder público obtém, planeja e utiliza seus recursos e como são estruturados e cobrados os tributos no Brasil. Publicada pela Max Limonad, a obra procura apresentar esses assuntos de forma didática, sem deixar de enfrentar controvérsias jurídicas e problemas encontrados na prática. São Paulo Tv Broadcasting
O que o leitor encontra na 36ª edição
Na primeira parte, o autor estuda os quatro objetos do Direito Financeiro: despesa pública, receita pública, orçamento público e crédito público. O percurso permite compreender, por exemplo, como uma receita entra nos cofres públicos, de que maneira uma despesa é prevista no orçamento e qual é o papel do crédito no financiamento das atividades do Estado. Esses temas estão presentes nas decisões que determinam a capacidade de investimento dos governos e o controle do uso do dinheiro público. São Paulo Tv Broadcasting
A segunda parte é dedicada ao Direito Tributário e ao Sistema Tributário Nacional. Harada também examina os processos administrativos e judiciais tributários e os crimes tributários. Assim, o livro vai além da descrição dos impostos: acompanha os caminhos pelos quais uma exigência fiscal pode ser discutida, contestada e julgada, além de tratar das consequências jurídicas de condutas previstas na legislação penal tributária. São Paulo Tv Broadcasting
A atualização da obra acompanha mudanças que já mobilizam contribuintes e profissionais da área. A 36ª edição inclui uma análise da Lei Complementar nº 224/2025, relativa a alterações nas regras do lucro presumido, e uma nota sobre a Resolução nº 6/2026 do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ao incluir o IBS, o livro também abre espaço para o acompanhamento da implementação da reforma tributária — processo que exige atenção à regulamentação e aos efeitos das novas regras. São Paulo Tv Broadcasting
Ex-procurador-chefe do Município de São Paulo e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (IBEDAFT), Harada construiu uma trajetória ligada ao ensino e ao debate dessas matérias. A chegada do livro à 36ª edição expressa a continuidade desse trabalho e a necessidade de revisar uma área em que novas leis e interpretações alteram, com frequência, as perguntas enfrentadas por quem estuda ou aplica o Direito. São Paulo Tv Broadcasting
Conforme a programação da solenidade encaminhada à redação, Roberto Nishio, presidente do Bunkyo, recebeu o primeiro exemplar de Direito Financeiro e Tributário durante o lançamento.
Uma noite de livros, posse e homenagem
Além da obra de Harada, foram lançados Direito Público Contemporâneo em homenagem ao Ministro Massami Uyeda e a sexta edição de O Nikkei no Brasil. Na mesma cerimônia, Massami Uyeda tomou posse na cadeira nº 9 da APLJ, cujo patrono é José Antonio Pimenta Bueno. A cônsul-geral do Japão em São Paulo, Yoriko Suzuki, recebeu a Medalha Desembargador Roque Komatsu.
Segundo o registro da Academia, compuseram a mesa de honra Roberto Nishio; Massami Uyeda; Yoriko Suzuki; Teodoro Sato, presidente da Fundação Kunito Miyasaka; Aurélio Nomura, diretor executivo de Projetos Especiais da Prefeitura de São Paulo; Marcela Arruda, da Secretaria de Gestão da Prefeitura; Sidnei Benetti, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça; Fábio Maeda, presidente da Associação Brasileira de Ex-Bolsistas do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão; Kiyoshi Harada; e Esther Yoshinaga, secretária da associação. O presidente da APLJ, professor Francisco Pedro Jucá, conduziu a cerimônia.
O lançamento deu ao público a oportunidade de conhecer uma edição que liga os fundamentos do Direito Financeiro às transformações atuais da tributação. Ao reunir orçamento, receitas, despesas, crédito público e regras tributárias em um mesmo volume, Direito Financeiro e Tributário oferece uma visão de conjunto sobre decisões que repercutem tanto na administração pública quanto na vida dos contribuintes.
A São Paulo TV publicou também uma apresentação detalhada da 36ª edição da obra de Kiyoshi Harada.