Da redação da São Paulo Tv

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que altera a Lei Maria da Penha para permitir o uso de monitoração eletrônica em agressores durante a aplicação de medidas protetivas de urgência. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 25. Com a mudança, juízes poderão determinar que agressores usem tornozeleira eletrônica como parte das medidas protetivas de urgência. A medida entra em vigor imediatamente e é assinada por Lula, pela ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e pelas ministras Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos, e Simone Tebet, do Planejamento.

Violência psicológica
Também foi anunciada uma lei que prevê um aumento nas punições aplicadas nos casos de violência psicológica. Além da alteração na Lei Maria da Penha, o presidente sancionou a Lei nº 15.123, que altera o Código Penal para determinar aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando houver uso de inteligência artificial ou recursos tecnológicos que alterem a imagem ou o som da vítima. A nova regra estabelece que a pena será aumentada em metade nesses casos. Mudança Lei Maria da Penha