Da Redação da São Paulo TV
Fonte: Estadão Foto Veja

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes classificou como uma “vitória da soberania nacional” a decisão do governo Donald Trump de retirar seu nome da lista de sanções da Lei Magnitsky. Durante discurso nesta sexta-feira, 12, na inauguração do SBT News, o magistrado agradeceu diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que sempre acreditou que o episódio seria revertido.

“Eu acreditava que a verdade prevaleceria”, declarou Moraes, ressaltando que o gesto do governo norte-americano representa “a reafirmação institucional do Brasil”.

Moraes destacou que o resultado foi fruto da atuação direta do governo brasileiro. Segundo ele, trata-se de uma “tripla vitória”: do Judiciário, da soberania nacional e da democracia.
“A verdade, com o empenho do presidente Lula e de toda a sua equipe, prevaleceu. Podemos dizer, com humildade, mas com satisfação, que foi uma tripla vitória. Uma vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações, e não se vergará. Continuamos com imparcialidade, seriedade e coragem”, afirmou.

O ministro também sublinhou o simbolismo político da reversão das sanções, destacando que o Brasil demonstrou independência diante de pressões internacionais.
“A vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o País não admitiria qualquer invasão na soberania brasileira. Mas, mais do que isso, a vitória da democracia. O Brasil chega ao final do ano dando exemplo de força institucional ao mundo — e isso também graças à liberdade de imprensa”, completou.

Contexto das sanções

Moraes havia sido incluído na lista da Lei Magnitsky em 30 de julho, após pressão do governo dos Estados Unidos para que recuasse no julgamento que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por liderar uma organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado.

A sanção se estendeu ainda à esposa do ministro, Viviane Barci, e à empresa Lex, inseridas na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros em 22 de setembro — dias após a Primeira Turma do STF seguir o voto de Moraes e determinar a pena de 27 anos e 3 meses de prisão a Bolsonaro.

A Lei Magnitsky impõe sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Nunca havia sido aplicada a membros de um Poder Judiciário. O governo americano ainda não publicou a justificativa oficial para retirar Moraes e sua esposa da lista.

Em julho, o Departamento do Tesouro havia afirmado que “o objetivo das sanções não é punir, mas promover mudança de comportamento”. A punição foi impulsionada por declarações do então presidente Donald Trump, que acusou Moraes de “perseguição política” contra Bolsonaro e seus aliados. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, reforçou a narrativa, alegando que o ministro conduzia “censura, detenções arbitrárias e perseguição política”.

A inclusão de Moraes na Lei Magnitsky também foi resultado de um lobby coordenado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), que desde fevereiro reside nos EUA buscando apoio contra a condenação do pai. O movimento contou com a colaboração do influenciador Paulo Figueiredo.

As punições incluíam bloqueio de bens, proibição de operações financeiras nos EUA e penalidades para instituições que mantivessem relações comerciais com o ministro. Moraes — assim como outros seis membros do STF — continua, porém, proibido de entrar nos Estados Unidos, medida adotada anteriormente pelo governo Trump.

Reaproximação entre Lula e Trump

A retirada de Moraes da lista ocorre em meio a gestos recentes de aproximação entre Trump e Lula, que desde o início criticou a adoção de sanções contra magistrados brasileiros. O presidente chegou a afirmar que a revogação representava um “presente de aniversário” a Moraes e uma “vitória da democracia”.

Para Moraes, o recuo norte-americano reforça o papel do Brasil na defesa de suas instituições.
“É uma vitória do Estado brasileiro e das nossas garantias democráticas”, concluiu.