Da Redação – São Paulo TV
11/09/2025 | Atualização: 22h30
Condenação histórica
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
O julgamento foi concluído na Primeira Turma da Corte com placar de 4 votos a 1, em uma decisão considerada histórica por juristas e analistas políticos: é a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado criminalmente por tentar romper a ordem democrática.
Como votaram os ministros
- Alexandre de Moraes (relator): votou pela condenação integral, apontando Bolsonaro como líder da trama golpista e responsável direto pela mobilização que culminou nos ataques em Brasília.
- Flávio Dino: acompanhou o relator e reforçou a tese de que houve organização criminosa armada com o objetivo de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.
- Cármen Lúcia: consolidou a maioria pela condenação, afirmando que “não há democracia sem preservação das instituições” e classificando os atos como uma tentativa de ruptura institucional planejada.
- Cristiano Zanin: presidente da Primeira Turma, foi o voto que fechou o placar em 4 a 1. Para ele, o conjunto de provas demonstra que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento, mas também atuou como beneficiário direto da tentativa de golpe.
- Luiz Fux: foi o único a divergir, votando pela absolvição de Bolsonaro e dos demais réus em todos os crimes, alegando falta de provas para sustentar a condenação.
Crimes reconhecidos pelo STF
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a Corte reconheceu que Bolsonaro e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” praticaram os seguintes crimes:
- Tentativa de golpe de Estado
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
As penas somadas chegaram a 27 anos e 3 meses, além de 124 dias-multa, cada dia fixado em dois salários mínimos. A Corte ainda levou em consideração a idade de Bolsonaro (70 anos) para atenuar parte da dosimetria.
Repercussão política e internacional
A condenação repercutiu imediatamente em Brasília. Parlamentares da oposição ao ex-presidente comemoraram o resultado, classificando-o como uma vitória da democracia. Já aliados de Bolsonaro afirmaram que a decisão é “perseguição política” e anunciaram que irão recorrer.
Internacionalmente, a decisão também teve impacto. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, criticou o julgamento, chamando-o de “caça às bruxas” e prometendo que Washington “responderá adequadamente”.
Situação de Bolsonaro e próximos passos
Atualmente em prisão domiciliar e já inelegível por condenação da Justiça Eleitoral desde 2023, Bolsonaro nega as acusações. Sua defesa alega que ele não estava no Brasil durante os ataques de 8 de janeiro e que jamais ordenou atos ilegais.
A defesa poderá apresentar recursos dentro do próprio STF e, eventualmente, em cortes internacionais. Enquanto não houver trânsito em julgado, a execução da pena não será imediata.
Marco na história democrática
A decisão de hoje não apenas condena um ex-presidente da República, mas também estabelece um marco jurídico e político no enfrentamento das tentativas de ruptura democrática. O STF, ao aplicar penas severas, reforça a mensagem de que ataques às instituições não terão espaço no Brasil.
📅 Linha do tempo do julgamento de Bolsonaro no STF
8 de janeiro de 2023
- Atos golpistas em Brasília resultam na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Março de 2023
- Procuradoria-Geral da República (PGR) denuncia Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Setembro de 2025 – Início do julgamento na Primeira Turma do STF
- O processo chega à fase decisiva, com cinco ministros analisando a ação penal.
10 de setembro de 2025
- Alexandre de Moraes (relator) vota pela condenação integral de Bolsonaro e sete réus, destacando liderança direta na trama.
11 de setembro de 2025 (manhã)
- Flávio Dino acompanha Moraes, reforçando a existência de organização criminosa armada.
- Cármen Lúcia dá o terceiro voto pela condenação e consolida maioria, afirmando que a democracia não admite rupturas planejadas.
11 de setembro de 2025 (tarde)
- Luiz Fux diverge, votando pela absolvição de Bolsonaro e dos demais réus.
- Cristiano Zanin, presidente da Turma, fecha o placar em 4 a 1 pela condenação.
Resultado final
- Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, mais 124 dias-multa.
- Outros sete réus do núcleo estratégico também são condenados.
📌 Impacto: O julgamento é considerado um marco jurídico e político no enfrentamento a tentativas de ruptura democrática no Brasil.
Da Redação da São Paulo Tv
11/09/2025 | 12h30
Atualização: 11/09/2025 | 16h15
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Com o voto da ministra Cármen Lúcia, nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por participação no núcleo central da tentativa de golpe de Estado, ocorrida em 2023.
A Corte analisa a ação penal que envolve acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Até o momento, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia, consolidando a maioria. O ministro Luiz Fux divergiu, manifestando-se pela absolvição parcial dos réus em alguns pontos da denúncia.
O voto de Cármen Lúcia
Em sua manifestação, a ministra ressaltou que “não há democracia sem a preservação das instituições” e destacou que os atos investigados não se tratam de manifestações políticas, mas de uma tentativa de ruptura institucional. Para Cármen, as provas reunidas pelo Ministério Público Federal são robustas e demonstram a atuação coordenada dos acusados.
O que está em jogo
A decisão da Primeira Turma pode definir o destino de Bolsonaro e de aliados próximos, colocando-os em situação de inelegibilidade prolongada e com possibilidade de cumprimento de penas severas. O julgamento envolve ainda a análise de oito réus que, segundo a Procuradoria-Geral da República, compuseram o núcleo estratégico do plano golpista.
Próximos passos
O julgamento segue em andamento, com a expectativa dos votos dos ministros Cristiano Zanin e André Mendonça, que podem definir a extensão da pena e a dosimetria.
Repercussão
A decisão de hoje já repercute em Brasília e nas redes sociais, sendo vista como um marco no enfrentamento institucional às tentativas de ruptura democrática.