Redação São Paulo TV – 30/07/2025 | Bene Corrêa
Em nota oficial divulgada na noite desta terça-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no âmbito da Global Magnitsky Act. O comunicado, assinado pelo chefe do Executivo brasileiro, reforça o princípio da soberania nacional, denuncia interferência indevida na Justiça do país e classifica a medida como politicamente motivada.
“É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”, afirma Lula no texto.
“Justiça não se negocia”, completa o presidente.
Soberania, democracia e respeito ao devido processo legal
O governo brasileiro frisou que o país “é um Estado soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes”. A nota ressalta que um dos pilares do regime democrático brasileiro é a autonomia do Judiciário — fundamento que, segundo o Planalto, está sendo atacado por uma decisão de natureza extraterritorial, com base em legislação estrangeira.
“Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático.”
A reação contundente vem após o Departamento de Estado norte-americano anunciar, sem consulta prévia a autoridades brasileiras, sanções contra o ministro Moraes, por supostas violações de direitos em decisões envolvendo plataformas digitais e liberdade de expressão.
Brasil reafirma regulação legítima sobre redes sociais
O documento também esclarece a posição do governo brasileiro sobre a regulação de plataformas digitais, rechaçando qualquer narrativa de censura. Para o Planalto, trata-se de proteger a integridade social e democrática do país com base em leis legítimas.
“No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.”
“A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.”
Impacto comercial e alerta sobre retaliação
A nota presidencial também rechaça a justificativa econômica dada por Washington para a adoção de restrições comerciais recentes, que afetam exportações brasileiras.
“O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras.”
“A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.”
Diálogo com firmeza e avaliação técnica em curso
Lula afirma que o Brasil está aberto à negociação comercial, mas não aceitará imposições unilaterais. O governo já iniciou estudos técnicos para avaliar os impactos econômicos e jurídicos das medidas, além de discutir estratégias de proteção para setores eventualmente prejudicados.
“Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.”
“Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.”
Diplomacia sob tensão
Analistas políticos consideram que a resposta brasileira estabelece um novo patamar nas relações com os Estados Unidos, em especial no que se refere ao respeito mútuo entre sistemas jurídicos e políticos. Para o governo, o uso da Lei Magnitsky contra um ministro da Suprema Corte é inaceitável em qualquer relação entre nações democráticas.
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