ABERTURA OFICIAL – SÉRIE GRANDES PERSONALIDADES DO BRASIL
Há vidas que parecem nascer com uma bússola secreta. Não aquela que aponta para o norte geográfico, mas para o norte moral — para a retidão, o estudo disciplinado, a construção silenciosa e incansável de um legado público. Entre essas vidas está a do jurista Kiyoshi Harada, cuja trajetória atravessa mais de meio século da história administrativa, jurídica e intelectual do país.
Filho de imigrantes japoneses, criado entre os valores clássicos da honestidade, da responsabilidade e do senso de coletividade, ele cresceu longe dos gabinetes que mais tarde ocuparia. Cresceu entre livros simples, sacrifícios silenciosos e aquela ética ancestral que ensina que o trabalho — antes de ser dever — é forma de dignidade. Ainda jovem deixaria Marília para trilhar um caminho que o levaria às arcadas da Universidade de São Paulo, à Procuradoria do Município de São Paulo, à docência, à produção intelectual que hoje faz parte das estantes de qualquer jurista sério do país.
Há um traço nele que merece registro: Harada nunca viu o Direito como um sistema frio de normas. Para ele, o Direito é movimento. É vida. É responsabilidade. É serviço público. Em sua formação no Departamento Jurídico da Cooperativa Agrícola Bandeirante — orientado pelos mestres Sigeaki Ueki e Teruaki Eguti — descobriu a pulsação do Direito Tributário aplicado ao cotidiano de trabalhadores, produtores e empresas. E foi ali que nasceu o vínculo com o professor Ruy Barbosa Nogueira, pai do Direito Tributário brasileiro, com quem debateu semanalmente, ainda jovem, temas que definiriam rumos da doutrina nacional.
Da cooperativa à Procuradoria, Harada levou uma marca rara: a ousadia de unir a simplicidade da advocacia privada à solidez dos princípios que regem a administração pública. Substituiu formalismos estéreis por eficiência inteligente; tratou o interesse público como missão; conduziu o maior Departamento de Desapropriações da América Latina com a visão de que obras públicas não são apenas concreto — são escolhas civilizatórias.
Ao mesmo tempo, formava gerações. Sua didática direta, objetiva e sem rodeios transformou temas áridos em instrumentos de cidadania. Seus livros — mais de 43 obras, 600 artigos, dezenas de monografias — não nasceram por vaidade, mas por inquietação intelectual. Cada página escrita respondia a uma pergunta simples e profunda: como tornar o Direito acessível, claro e útil ao país?
Harada nunca fugiu da controvérsia. Participou de audiências públicas, debates nacionais, congressos em todo o Brasil e simpósios ao lado de nomes como Ives Gandra da Silva Martins, Aliomar Baleeiro, Geraldo Ataliba, Luís Roberto Barroso e José Souto Maior Borges. Tornou-se referência, mesmo quando isso significou defender posições contrárias à corrente dominante — especialmente quando alertou para os riscos estruturais da reforma tributária que culminaria na Emenda Constitucional 132/2023.
Mais que jurista, Harada é ponte entre mundos: entre Brasil e Japão, entre tradição e modernidade, entre o dever e a liberdade. Dedicou-se à difusão da cultura japonesa, ao fortalecimento das entidades nikkeis, à construção de diálogos culturais e jurídicos entre dois países que moldam seu próprio espírito. Seu legado? Talvez esteja sintetizado na confissão íntima que faz quando olha para trás: “Troquei a enxada pela pena.” Não há alegoria mais forte para um país que ainda teima em acreditar que conhecimento é privilégio. Harada prova que pode ser destino — desde que exista esforço, disciplina e coragem.
E, aos jovens, ele deixa a lição que resume toda sua vida:
“Estudem. Estudem. Estudem. O Direito é vasto. Não tem limites. E há sol para todos aqueles que têm boa vontade.” Com este espírito, abrimos a Série Grandes Personalidades do Brasil, uma iniciativa da São Paulo TV Broadcasting para registrar, preservar e compartilhar as vozes que ajudam a pensar, construir e transformar o país.
Hoje, inauguramos a série com aquele cuja obra é, ao mesmo tempo, bússola e chamada à responsabilidade:
Dr. Kiyoshi Harada — o jurista que fez da ética um método, do estudo uma vocação e do serviço público um projeto de vida.
A entrevista começa agora. E com ela, abre-se um capítulo indispensável da história do pensamento jurídico brasileiro.
ENTREVISTA ESPECIAL – KIYOSHI HARADA
O jurista que se tornou referência nacional em Direito Público
BLOCO 1 – ORIGEM, FORMAÇÃO E PRIMEIROS PASSOS
Dr. Kiyoshi, o senhor nasceu em Marília, filho de uma família de imigrantes japoneses, e construiu uma trajetória que o levou à Universidade de São Paulo, ao magistério jurídico e à Procuradoria do Município de São Paulo. Quais lembranças da infância e da juventude mais o marcaram na formação de sua ética, disciplina e senso de responsabilidade?
O senhor formou-se em Direito em 1967 pela Faculdade de Direito da USP, e logo concluiu especializações em Direito Tributário, Finanças e Teoria Geral do Processo. Em que momento percebeu que seu caminho estaria ligado ao Direito Público?
Sua formação foi marcada por intensa produção intelectual desde o começo — teses, extensões e aperfeiçoamentos. Quais professores, mestres ou referências foram decisivos em sua construção como jurista?
Kiyoshi Harada – As minhas boas lembranças da infância e da juventude concentram-se na educação propiciada pelos meus país fundada nos princípios da honestidade, da lealdade, da responsabilidade e do coletivismo que permeiam na cultura japonesa clássica (de antes da Grande Guerra).
A minha dedicação ao estudo do direito público, notadamente, do direito tributário tem origem na minha passagem pelo departamento jurídico da Cooperativa Agrícola Bandeirante, então chefiado pelo Dr. Sigeaki Ueki auxiliado pelo Dr. Teruaki Eguti, orientador direto desde o tempo de solicitador acadêmico, hoje, estagiário. Mais de 90% dos casos versava sobre matérias de direito tributário. Por tal razão aproximei-me ao Prof. Ruy Barbosa Nogueira, introdutor da cadeira de Direito Tributário no Brasil. Freqüentava as mesas semanais de debates tributários que se realizavam nas dependências da FADUSP sob a Presidência do Prof. Ruy Barbosa Nogueira de quem me tornei amigo.
BLOCO 2 – A CARREIRA NA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
O senhor ingressou na Procuradoria do Município de São Paulo e lá construiu uma carreira que o levou aos cargos de chefia, assessoramento, direção e consultoria, culminando no posto de Chefe da Consultoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Município, onde se aposentou. Como o serviço público moldou sua compreensão sobre administração, tributos e orçamento?
Ao longo dessa trajetória, o senhor atuou especialmente em temas de desapropriação, funcionalismo, licitações, orçamento e gestão fiscal. Que experiências práticas mais influenciaram sua produção doutrinária posterior?
O senhor dirigiu o Departamento de Desapropriações e coordenou centenas de processos estratégicos para o desenvolvimento urbano da cidade de São Paulo. Que lições essa área lhe deixou sobre planejamento urbano, segurança jurídica e interesse público?
Kiyoshi Harada – A minha passagem pela Procuradoria Geral do Município foi bastante gratificante. Lei a experiência da advocacia privada caracterizada pela informalidade, simplicidade e eficiência para o campo da advocacia pública sem, contudo, quebrar os princípios que regem a administração pública procurando substituir, sempre que possível, o modelo burocrático pelo modelo gerencial.
Galguei todos os cargos no Departamento de Desapropriações, o maior da América Latina, até ascender ao cargo de Diretor Dio Departamento.
Entretanto, aquele Departamento era apenas órgão de execução e não de planejamento. Executamos desapropriações para implantação de obras essenciais ao desenvolvimento da cidade como mini-anel viário, Águas espraiadas , Alargamento das marginais do Rio Pinheiro, Túnel Tribunal de Justiça, Complexo Ayrton Sena etc.
BLOCO 3 – O PROFESSOR E FORMADOR DE GERAÇÕES
Como professor da Universidade Paulista (UNIP), do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e de diversas instituições, o senhor formou gerações de profissionais. O que mais o motiva no magistério jurídico?
Sua didática é amplamente elogiada por clareza, objetividade e rigor acadêmico. Qual o segredo para transformar temas complexos — como finanças públicas, tributos e orçamento — em conteúdos acessíveis e didaticamente sólidos?
Nos últimos 40 anos, o ensino jurídico mudou muito. Como o senhor avalia a evolução (ou involução) do estudo do Direito Tributário no Brasil?
Kiyoshi Harada – : Na UNIP assumi a cadeira de Direito Financeiro. Daí a edição do Direito Financeiro e Tributário, hoje na 34ª edição.
As minhas aulas caracterizam-se pelo uso da linguagem simples, objetiva e sintética privilegiando sempre o aspecto pragmático do tema abordado. A minha preocupação estava sempre voltada para a formação de um cidadão consciente e não apenas formar uma multidão de bacharéis que acumula conhecimento na base da “decoreba”.
Nos últimos anos, infelizmente, o ensino em geral está voltado para o aspecto quantitativo com sensível perda do aspecto qualitativo dando origem aos chamados analfabetos funcionais.
BLOCO 4 – O DOUTRINADOR E O PENSADOR DO DIREITO
Sua bibliografia inclui mais de 43 livros autorais, dezenas de obras coletivas e mais de 450 artigos em revistas especializadas. Como nasce um livro para o senhor? Por inquietação intelectual, por necessidade prática, por convite editorial?
O senhor escreveu obras que se tornaram referências, como:
- Direito Financeiro e Tributário
- Compêndio de Direito Financeiro
- Sistema Tributário Nacional
- Direito Tributário Municipal
- ISS – Doutrina e Prática
- Desapropriação – Doutrina e Prática
Qual considera ser sua obra mais transformadora e por quê?
O senhor participou de inúmeros debates nacionais e internacionais, simpósios, congressos e colóquios. Qual foi o ambiente acadêmico mais marcante de sua vida?
Kiyoshi Harada : Na verdade já publiquei 43 obras jurídicas pelas diferentes editoras do país e mais 600 artigos e monografias nas principais revistas jurídicas.
Tenho participação em mais de 50 obras coletivas, sendo que em algumas delas na condição de autor e coordenador.
Essas obras são resultados da minha vontade de aprofundar os conhecimentos jurídicos na vasta área do direito público que parece não ter fim. Quanto mais adquire conhecimentos mais novos conhecimentos afloram na realidade jurídica nacional.
O compêndio de direito financeira foi editado em 1994 reunindo as apostilas bimensais para orientar os quinto anistas da UNIP. Na época não existia nenhuma obra, monografia e artigos de direito financeiro completamente desconhecido do mercado editorial. Em 1995 esse manual foi incorporado no atual Direito
Financeiro e Tributário alunos. A partir de então tomei o gosto pela publicação de outras obras mencionadas, sendo que a Desapropriação doutra e prática surgiu como forma de homenagear os procuradores, arquitetos e engenheiros que compunham o Departamento de Desapropriações. Graças ao cunho pragmático e conteúdo inovador a livro rapidamente conquistou a simpatia dos profissionais da área e hoje o livro está na 12ª edição.
O ambiente acadêmico mais marcante foram os debates travados no simpósios e congressos em quase todos os estados da federação em companhias com juristas famosos de então como Luís Roberto Barroso, Geraldo Ataliba, José
Souto Maior Borges, Aliomar Baleeiro e tantos outros. Fui participante ativo durante quase meio século do Simpósio Nacional de Direito Tributário coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, reunindo anualmente tributaristas de todo o país.
BLOCO 5 – O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO HOJE
O Brasil discute há décadas a reforma tributária e, mesmo após sua recente aprovação, surgem dúvidas sobre simplificação, segurança jurídica e impactos federativos. Como o senhor avalia o atual modelo aprovado?
A carga tributária brasileira é frequentemente descrita como “pesada, complexa e desigual”. Quais seriam, na sua visão, os três maiores problemas estruturais do sistema?
O senhor tem posição reconhecida sobre o pacto federativo e a autonomia municipal. O modelo tributário atual respeita suficientemente os municípios?
A tributação sobre consumo segue sendo maior que a tributação sobre renda e patrimônio. Isso, historicamente, prejudica os mais pobres. Como o senhor interpreta esse fenômeno?
Kiyoshi Harada : Tenho participado de diversas audiências públicos na Comissão Especial de Reforma }Tributária da Câmara dos Deputados, mas nos debates que se seguiram na apreciação da PEC 45 convolada na EC nº 132/2023 fui alijado dos debates depois que descobriram a minha posição contrária. Essa reforma aprovada açodadamente impulsionada pela falácia da mídia que acentuava dia e noite a simplicidade do novo sistema, de um lado, e liberação de emendas parlamentares bilionárias, de outro lado, criou o mais completo inferno fiscal que irá custar muito caro à nação.
O Brasil é um país que mais tributa no mundo de fazer inveja aos países do primeiro mundo, mas vem prestando serviços públicos equivalentes aos da Uganda.
Difícil apontar apenas três maiores problemas estruturais do sistema, porque o Estado Federal Brasileiro padece do incurável vício do gigantismo estatal que praticamente consome tudo que se arrecada. O aumento tributário a cada 37 dias já na basta para alimentar este estado paquidérmico que não mais consegue se afirmar.
AS reforma implantada pela PL nº 132/2023 rompeu o pacto federativo ao reunir os tributos incidentes sobre o consumo pertencentes a entes políticos diferentes, o que não passa na cabeça de um primeiro anistia de direito. Estados e municípios ao perderem o ICMS e o ISS, respectivamente, perderam a sua autonomia político-administrativa. Esse mais caro imposto sobre o consumo do mundo – o IBS dual – decretou na morte financeira do entes regionais e locais,
BLOCO 6 – DIREITO, DEMOCRACIA E RESPONSABILIDADE FISCAL
O senhor é autor de obras essenciais sobre responsabilidade fiscal. O país ainda enfrenta dificuldades para cumprir regra de ouro, tetos e limites. Por que é tão difícil consolidar cultura fiscal no Brasil?
Vivemos, nas últimas décadas, um cenário de conflitos entre Poderes, judicialização política e debates crescentes sobre ativismo judicial. Como um jurista clássico e defensor da separação dos poderes, qual é sua leitura desse movimento?
Se pudesse resumir a importância da responsabilidade fiscal em uma frase, qual seria?
Kiyoshi Harada – Todo o mal que resulta no fracasso da LRF e de diversos diplomas de contenção de despesas públicas reside na violação sistemática das normas constitucionais e legais em vigor. Desobediência às leis faz parte da cultura do brasileiro. Getulio Vargas dizia “para os inimigos a lei” a revelar o total desprezo pela aplicação das leis vigentes. Para sanar os males resultantes de descumprimento de preceitos normativos editam-se outra leis. Quem quer sanear as finanças públicas faz. Quem não quer edita
Teto de Gastos, Âncora Fiscal etc.
Por conta dessa cultura a LRF vazou água desde os primeiros anos de sua vigência.
Sem mudança cultural a vasta legislação, por sinal caótica, não conseguirá alcançar a harmonia e a paz social.
BLOCO 7 – LEGADO, VIDA, CULTURA E IDENTIDADE
O senhor é fundador e presidente do CEPEJUR, membro da APLJ, do IASP, da ADESG, do IBDT, do IBDM, da Asociación Interamericana de la Tributación, entre outras entidades. Como essas instituições contribuíram para sua formação e visão de mundo?
O senhor também possui forte inserção na comunidade nipo-brasileira e coordenou obras sobre a contribuição japonesa ao Brasil. O que significa, pessoalmente, ser um dos grandes representantes nikkeis no Direito brasileiro?
Após décadas de docência, produção intelectual e atuação pública, qual legado o senhor deseja deixar para as futuras gerações de juristas?
Para terminar: que mensagem o senhor gostaria de transmitir aos jovens estudantes e operadores do Direito que enxergam na sua carreira um exemplo a seguir?
Kiyoshi Harada – Na verdade o CEPJUR não mais existe substituído que foi pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário – IBEDAFT – que vem colaborando com os setores privado e público oferecendo pareceres e propostas para aprimorar as instituições públicas, bem como para tornar simples e de fácil compreensão as propostas legislativas em curso nas duas Casas do Congresso Nacional.
A última proposta oferecida pelo IBEDAFT foi um projeto de Contra Reforma Tributária, a fim de devolver a necessária autonomia político-administrativa por via de independência financeira aos estados e municípios, reconquistando a harmonia no Sistema Tributário Nacional.
Como adepto da cultura japonesa transmitida por meus pais tenho uma grande militância entre as entidades nikkeis buscando sempre a difusão da cultura japonesa e procurando a aproximação cada vez mais estreita entre o ]Brasil e o Japão. Com esse propósito tenho desenvolvido concursos de monografia sobre a cultura japonesa mediante premiação em dinheiros dos vencedores. E também coordenei a obra coletiva Intercâmbio Cultural Brasil-Japão onde 57 autores, entre nikkeis e não nikkeis, escreveram sobre confronto de culturas sobre os diferent4es aspectos. O artigo inaugural foi de minha autoria, versando cobre o confronto entre o Estado Federal.
Brasileiro e o Estado Monárquico Japonês.
Desejo deixar para as gerações futuras uma mensagem de muito labor. Este é um país em que propicia a todos ascensão social na medida do esforço de cada um. Modestamente, sendo filho de família pobre consegui trocar a enxada pela pena graças os ensino gratuito em todos os níveis escolares. O sacrifício foi imenso, mas valeu a pena.
Deixo aos jovens estudantes de direito uma mensagem de otimismo: estudem, estudem e estudem. O campo de direito é vasto e não tem limites. Cada conhecimento adquirido demanda outros conhecimentos. Ao dominar os conhecimentos ministrados pelos professores devem se esforçar para tornar autodidatas contribuindo para eliminar a imerecida pecha de batalhões de bacharéis da reserva. Em direito há sol para todos de boa vontade.