Redação – São Paulo TV Broadcasting
A Justiça brasileira proferiu nova decisão no processo que envolve a direção nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), reafirmando o reconhecimento de Leonardo Avalanche como presidente nacional da legenda e aplicando multa superior a R$ 100 mil a Amauri, em razão do descumprimento de decisão judicial anteriormente proferida.
Segundo os autos, a penalidade decorre da resistência ao cumprimento de ordem judicial que já havia assegurado a permanência de Leonardo Avalanche no comando do partido. A Justiça entendeu que houve violação direta à determinação anterior, o que levou à consolidação da multa em valor superior a cem mil reais.
Além da sanção financeira, as decisões judiciais reafirmam que Amauri não possui legitimidade partidária para representar ou administrar o PRTB, tampouco acesso formal aos sistemas internos da legenda, condição que permanece vinculada ao reconhecimento judicial da atual direção nacional.
Histórico das disputas judiciais no PRTB
O PRTB atravessa, há alguns anos, um período de intensas disputas jurídicas internas. Após décadas sob a liderança de Levy Fidelix — fundador do partido e figura central na consolidação da legenda no cenário político nacional —, o partido entrou em um ciclo de reestruturação institucional.
Levy Fidelix presidiu o PRTB por anos, sendo responsável pela construção da identidade do partido e por sua presença recorrente no debate público nacional, inclusive em disputas eleitorais de projeção nacional. Com sua morte, em 2021, abriu-se um processo de reorganização interna, que incluiu novas eleições partidárias e questionamentos sobre a sucessão na direção nacional.
A partir desse período, o partido passou a enfrentar sucessivas ações judiciais relacionadas à validade de convenções, registros de atas, reconhecimento de diretórios e legitimidade de dirigentes. Essas disputas culminaram em decisões judiciais que resultaram na intervenção no partido, com o objetivo de restabelecer a legalidade administrativa e assegurar o funcionamento regular da legenda.
Nova eleição e cenário após a intervenção
Após a intervenção judicial, foram realizadas novas eleições internas, reconhecidas pela Justiça Eleitoral, das quais resultou a atual direção nacional, presidida por Leonardo Avalanche. Desde então, diversas decisões judiciais têm reiterado a validade desse processo e a legitimidade da atual gestão.
Mesmo após esse reconhecimento, os conflitos internos prosseguiram no Judiciário, com tentativas de questionamento da direção eleita. As decisões mais recentes, no entanto, têm mantido entendimento consistente no sentido de preservar a estabilidade institucional do partido, garantindo a observância das normas legais e estatutárias.
Especialistas em direito eleitoral apontam que disputas dessa natureza são relativamente comuns em períodos de transição partidária, especialmente após a morte de lideranças históricas, e que a atuação do Judiciário busca assegurar segurança jurídica, previsibilidade e respeito ao processo democrático interno das agremiações.
Com a decisão mais recente, permanece reconhecida judicialmente a atual direção nacional do PRTB, enquanto os processos seguem seus trâmites legais, respeitando o contraditório e a ampla defesa das partes envolvidas.
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