Da Redação da São Paulo Tv Jornalista Bene Correa com informações do UOL
As tarifas impostas pelo presidente Donald Trump contra diversos países são ilegais, conforme determinou nesta sexta-feira (20) a Suprema Corte dos Estados Unidos.
Horas antes da decisão judicial, Trump havia elogiado as próprias medidas durante uma visita à Geórgia.
“Graças ao fato de termos vencido a eleição em 5 de novembro e graças ao que eu chamo de tarifas de Trump, os negócios e o setor siderúrgico estão prosperando novamente”, afirmou o republicano.
Integrantes do governo Trump demonstravam confiança antes do julgamento.
Em janeiro, o diretor do Conselho Econômico Nacional, Kevin Hassett, disse em entrevista à Fox Business que o governo tinha respaldo jurídico e um plano alternativo caso perdesse.
“A análise jurídica nos favorece. Mas também temos um plano B realmente sólido. Podemos impor imediatamente uma tarifa de 10% para compensar a maior parte do espaço perdido”, afirmou.
A decisão da Suprema Corte representa um duro golpe econômico e político a uma das iniciativas mais significativas do segundo mandato de Trump.
Além de perder capital político, os Estados Unidos podem ser obrigados a devolver mais de US$ 175 bilhões, cerca de R$ 912 bilhões, arrecadados por meio das tarifas, segundo cálculo do Penn-Wharton Budget Model à pedido da agência Reuters.
Expectativa no governo brasileiro
O Brasil, que chegou a ser taxado em 50% antes de ter parte das tarifas reduzidas no fim do ano passado, aguarda com expectativa o fim das sobretaxas.
O tema deve estar na pauta do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Trump, previsto para março, mas ainda sem data definida.
Em fevereiro, o vice-presidente Geraldo Alckmin expressou otimismo com a relação bilateral.
“A expectativa é positiva e mais focada na relação Brasil-Estados Unidos. Já melhorou. Nós tínhamos 37% da exportação brasileira para os Estados Unidos agravada com 10%, mais 40% — tarifaço de 50%. Hoje está em 22%. Já caiu bem. Mas a ideia é zerar. Não há razão para ter um tarifaço”, disse.
Arma de pressão
Ao longo deste ano, Trump seguiu usando tarifas como instrumento de pressão diplomática.
A Coreia do Sul teve as taxas elevadas em janeiro, após atraso na aprovação de um acordo comercial firmado em 2024.
Em meio às discussões sobre a Groenlândia, Trump ameaçou impor taxas de até 25% a países europeus caso não houvesse um acordo para a compra do território.
A França também foi alvo: o presidente americano ameaçou taxar vinhos franceses em 200% caso o país recusasse participar do chamado Conselho da Paz.
Batalha jurídica
A decisão da Suprema Corte, que tem maioria conservadora, ocorreu após um embate jurídico iniciado em novembro do ano passado, quando os juízes ouviram argumentos sobre a legalidade das tarifas.
Trump se apoiou na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para aplicar as sobretaxas a todos os países, sem aprovação do Congresso.
No entanto, tanto juízes conservadores quanto liberais questionaram se uma lei de 1977, criada para situações de emergência, de fato concede ao presidente esse poder.
Na primeira audiência do caso, alguns dos juízes conservadores chegaram a destacar a autoridade inerente do presidente em lidar com