• Dra. Ligia Maura Costa

A Transparência Internacional divulgou nesta semana o Corruption Perceptions Index 2025 (Índice de Percepção da Corrupção 2025 – CPI), o principal indicador global sobre percepção de corrupção no setor público. O retrato é preocupante: a média mundial caiu para 42 pontos numa escala que vai de 0 a 100, em que zero indica alta percepção de corrupção e 100 representa elevado padrão de integridade pública. Mais de dois terços dos 182 países avaliados ficaram abaixo de 50 pontos. Nenhum alcançou 100. E o grupo de nações com desempenho acima de 80 encolheu drasticamente: eram 12 há uma década; agora são apenas cinco.

O dado mais relevante do CPI não é apenas a pontuação global, mas a direção do movimento. O mundo vive, segundo o CPI, uma década de estagnação e, em muitos casos, de retrocesso no combate à corrupção. Mesmo democracias consolidadas registraram deterioração institucional, como Estados Unidos, França, Reino Unido e Nova Zelândia. Na União Europeia, a aprovação da primeira diretiva anticorrupção, em dezembro de 2025, foi considerada um marco. Ainda assim, seu alcance foi limitado pela resistência de alguns Estados-membros. O relatório sugere que o problema não é falta de ferramentas técnicas. A mensagem central é outra: falta liderança política consistente. A corrupção persiste menos por ausência de soluções e mais por insuficiência de compromisso com transparência, estabilidade regulatória, efetividade das sanções e prestação de contas.
O CPI não é um levantamento de escândalos nem um ranking de investigações criminais. Tampouco mede diretamente a ocorrência objetiva de corrupção. O índice consolida avaliações de especialistas, analistas de risco e investidores internacionais para captar a percepção sobre a integridade institucional dos países. Ele considera fatores como: previsibilidade das regras; independência entre os Poderes; consistência na aplicação da lei; e, estabilidade das instituições. Em essência, é um termômetro reputacional da governança pública.
Outro aspecto destacado no CPI é a relação entre corrupção e restrição ao espaço cívico. Desde 2012, a maioria dos países que pioraram no índice também ampliou limitações à sociedade civil, à imprensa e ao direito de manifestação pacífica. Ambientes hostis a jornalistas e denunciantes de boa-fé reduzem a transparência e dificultam a exposição de abusos. Sem fiscalização independente, a percepção de integridade tende a se deteriorar.
Nem tudo é retrocesso, porém. Desde 2012, 31 países melhoraram suas pontuações. Entre os destaques estão Estônia, Coreia do Sul e Seychelles. Os fatores em comum entre eles incluem digitalização de serviços públicos, profissionalização da burocracia e fortalecimento das instituições de controle. A conclusão é clara: reformas sustentadas ao longo do tempo produzem ganhos reputacionais e institucionais.
No caso do Brasil, o relatório aponta estagnação em patamar baixo ao longo da última década. O país não conseguiu transformar avanços institucionais do passado recente em estabilidade estrutural duradoura. É correto afirmar que aumento de investigações não significa, necessariamente, aumento da corrupção. No entanto, a percepção internacional depende de três variáveis centrais: previsibilidade das regras, estabilidade na aplicação da lei e efetividade das sanções. Mudanças legislativas posteriores à Lava Jato, revisões jurisprudenciais e anulações de decisões relevantes alimentaram a percepção de oscilação institucional. O CPI é sensível à ideia de impunidade estrutural: grande volume de operações, sem consolidação de responsabilizações definitivas, não melhora a reputação, pode até agravá-la.
Também chama atenção o debate sobre governança no ápice do Judiciário brasileiro. A ausência de mecanismos específicos de supervisão ética aplicáveis à mais alta Corte pode gerar questionamentos externos sobre accountability. A própria Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção recomenda medidas voltadas ao fortalecimento da integridade judicial (art. 11).
A conclusão do CPI é direta no caso brasileiro: soluções existem. O desafio é político. É necessário aplicar plenamente a legislação já existente, fortalecer mecanismos de supervisão institucional e fechar brechas que permitam a circulação transnacional de recursos ilícitos. Também é fundamental proteger o espaço cívico e garantir segurança a denunciantes de boa-fé.
Em um cenário global de crescente desconfiança nas instituições, a integridade pública se tornou variável estratégica para estabilidade econômica, segurança jurídica e confiança democrática.
O CPI não é apenas um ranking anual. É um alerta contínuo. A erosão institucional raramente ocorre de forma abrupta; ela se consolida gradualmente, na normalização de zonas cinzentas, na fragmentação entre Poderes e na falta de coerência ao longo do tempo. Melhorar posições no CPI exige estabilidade na governança pública. E estabilidade exige liderança disposta a sustentar reformas mesmo quando geram custo político. Em democracias maduras, integridade não é retórica é prática institucional consistente. Combater a corrupção não é apenas uma escolha moral; é a condição indispensável para preservar a democracia, fortalecer as instituições e garantir que o futuro do país não seja decidido nas sombras, mas à luz da responsabilidade pública e integridade.

Ligia Maura Costa, Advogada, Conselheira Independente, Professora Titular na FGV-EAESP e Coordenadora do FGVethics. Autora do livro Lava Jato: Histórias dos Bastidores da Maior Investigação Anticorrupção do Brasil.