Da Redação da São Paulo Tv
A evolução do sistema tributário brasileiro passa, necessariamente, pela compreensão dos impostos que incidem sobre a transmissão de patrimônio. Nesse cenário, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) emerge como peça central no equilíbrio entre arrecadação e justiça fiscal — tema tratado com profundidade pelo jurista Kiyoshi Harada, agora com a relevante contribuição do advogado Marcelo Harada.
A participação de Marcelo Harada, além de agregar atualização prática à obra, simboliza a continuidade de uma tradição jurídica sólida, unindo experiência e contemporaneidade. Trata-se de um diálogo entre gerações que fortalece o pensamento tributário nacional.
A obra inicia com uma abordagem histórica e constitucional, traçando a evolução legislativa do ITCMD ao longo das diversas Constituições brasileiras. Ao reconstruir esse percurso, os autores demonstram como o imposto foi moldado dentro da lógica federativa, consolidando-se como competência dos estados e instrumento relevante na política fiscal.
O estudo estabelece conexão direta com o Sistema Tributário Nacional, examinando a discriminação constitucional de competências e avançando sobre conceitos essenciais como tributo, suas espécies e as limitações ao poder de tributar.
Um dos pontos de maior relevância está na distinção entre limitações constitucionais genéricas e específicas — estas diretamente relacionadas ao ITCMD. A análise percorre os principais princípios constitucionais tributários, com destaque para legalidade, anterioridade, capacidade contributiva e vedação ao confisco.
A obra também aprofunda temas fundamentais da prática jurídica, como obrigação tributária, lançamento tributário e seus efeitos, situando o ITCMD tanto na Constituição Federal do Brasil de 1988 quanto no Código Tributário Nacional, sempre com comentários claros e didáticos.
Aspectos como responsabilidade tributária, imunidade, não incidência e isenção são tratados com precisão técnica, oferecendo ao leitor uma visão completa das implicações jurídicas desse imposto no planejamento patrimonial e sucessório.
Após a sólida construção teórica, a obra avança para a análise prática, com comentários artigo por artigo da Lei nº 10.705 de 2000, que instituiu o ITCMD no Estado de São Paulo, confrontando doutrina e jurisprudência dos tribunais brasileiros.
A contribuição conjunta de Kiyoshi Harada e Marcelo Harada confere à obra densidade acadêmica e aplicabilidade prática — um diferencial essencial em um tema que impacta diretamente empresas, famílias e a economia nacional.
Mais do que um estudo técnico, o livro se consolida como ferramenta estratégica para advogados, magistrados, contadores e estudiosos do Direito. Em um momento de reformas e debates sobre justiça fiscal, compreender o ITCMD em sua dimensão constitucional e prática tornou-se indispensável.
A trajetória do jurista Kiyoshi Harada — marcada por décadas de contribuição ao Direito Tributário e Financeiro — encontra continuidade na atuação de Marcelo Harada, reforçando um legado de excelência jurídica.
Mais do que explicar um imposto, a obra revela a engrenagem do Estado brasileiro — e os limites que garantem equilíbrio entre poder de tributar e direitos do contribuinte.
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São Paulo TV – Coluna Jurídica