Redação São Paulo TV
Em um momento no qual o Brasil atravessa profundas transformações em seu sistema tributário, conhecer a trajetória dos profissionais que há décadas estudam, ensinam e participam dos debates sobre tributação ajuda também a compreender a evolução dessa área do Direito.
Entre esses nomes está Fabiana Lopes Pinto Santello, advogada tributarista que construiu uma carreira marcada pela advocacia, produção acadêmica, docência, participação institucional e presença em debates sobre algumas das principais mudanças tributárias ocorridas no país.
Sua formação acadêmica revela a dimensão dessa especialização.
Fabiana é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em Planejamento Tributário e Societário pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Prosseguiu sua formação na PUC-SP, onde concluiu mestrado e doutorado em Direito Tributário.
Sua trajetória acadêmica também esteve ligada ao estudo das transformações tecnológicas da administração tributária. Entre os temas pesquisados está a informatização fiscal e a utilização da tecnologia pelo Sistema Tributário Nacional, assunto que ganharia importância crescente com a digitalização das relações entre empresas, contribuintes e Fisco.
Mais de duas décadas entre advocacia e Direito Empresarial
Fabiana também possui longa experiência na advocacia privada.
É sócia-fundadora do Lopes Pinto, Nagasse Advogados, escritório constituído em 2004 e dedicado à advocacia empresarial.
Ao longo dessa trajetória profissional, sua atuação esteve especialmente relacionada ao Direito Tributário e às questões empresariais, incluindo planejamento tributário e societário.
A combinação entre conhecimento jurídico, compreensão das estruturas empresariais e acompanhamento das mudanças na legislação tornou-se uma das características de sua carreira.
Isso ganha importância especial no atual cenário brasileiro, em que empresas de diferentes portes precisam compreender não apenas novos tributos, mas também períodos de transição, regulamentações, obrigações acessórias e os impactos econômicos decorrentes das mudanças do sistema.
Uma vida dedicada também à formação de profissionais
Paralelamente à advocacia, Fabiana construiu uma extensa trajetória acadêmica.
Na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), atuou por mais de duas décadas no ensino do Direito Tributário.
Foi professora de Direito Tributário na graduação entre 2001 e 2023 e professora e coordenadora do curso de pós-graduação em Direito Tributário Empresarial durante esse período.
Também lecionou Direito Tributário no MBA Executivo da instituição entre 2005 e 2015.
Essa experiência colocou Fabiana em contato direto com sucessivas gerações de estudantes, advogados, executivos e profissionais interessados na compreensão do sistema tributário brasileiro.
Ensinar Direito Tributário em um país marcado por alterações legislativas constantes exige atualização permanente. Nesse sentido, sua trajetória acadêmica caminhou lado a lado com sua atividade profissional.
Livros e produção de conhecimento
A produção intelectual constitui outro capítulo de sua carreira.
Fabiana é autora das obras “Direito Tributário – Coleção Sucesso / Concursos Públicos e OAB” e “Direito Tributário Digital – Informatização Fiscal”.
Também participou da organização e coautoria do livro “Leis Complementares em Matéria Tributária – Aspectos Práticos e Atuais”, publicado em 2003.
A atenção dedicada à informatização fiscal merece destaque.
Muito antes de temas como transformação digital, cruzamento eletrônico de informações e automação tributária ocuparem o centro das discussões empresariais, Fabiana já se dedicava ao estudo da utilização da tecnologia na administração tributária.
Também se tornou palestrante nacional e internacional em assuntos relacionados à Nota Fiscal Eletrônica e ao SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, ferramentas que modificaram profundamente a relação entre empresas, contadores, profissionais do Direito e administração fiscal.
Participação na OAB-SP
Sua atuação também alcançou a vida institucional da advocacia.
Fabiana possui uma relação de longa data com a área tributária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), com participação na Comissão de Direito Tributário registrada desde 2004 em seu currículo profissional.
A participação em entidades jurídicas acompanha, portanto, grande parte de sua trajetória.
Esse envolvimento permite que a experiência adquirida na advocacia e na universidade também alcance os debates institucionais envolvendo a profissão e o desenvolvimento do Direito.
Uma trajetória ligada ao IASP
Outra instituição importante na carreira de Fabiana é o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), entidade fundada em 1874 e historicamente ligada ao desenvolvimento da cultura jurídica brasileira.
Fabiana exerceu funções de direção no Instituto e participou de diferentes iniciativas relacionadas especialmente ao Direito Tributário.
Atualmente, consta na composição do Conselho efetivo do IASP para o triênio 2025–2027 e participa da área de estudos tributários da instituição.
Sua atuação no Instituto também a aproximou de importantes debates nacionais.
Reforma Tributária no centro das discussões
Em 2019, quando a Reforma Tributária já ocupava posição central na agenda política e econômica brasileira, Fabiana participou da organização, juntamente com Mário Luiz Oliveira da Costa, de um seminário promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e pelo Instituto dos Advogados de São Paulo.
O encontro reuniu especialistas reconhecidos do Direito e da economia para discutir propostas de transformação do sistema tributário.
Entre os participantes estavam nomes como Ives Gandra da Silva Martins, Humberto Ávila, Hamilton Dias de Souza, Bernard Appy, Eurico de Santi e Gustavo Brigagão.
A presença de diferentes correntes e especialistas demonstrava a complexidade de uma reforma capaz de alterar profundamente a tributação sobre o consumo e as relações econômicas brasileiras.
Participação no debate da Câmara dos Deputados
Também em 2019, o nome de Fabiana chegou formalmente aos debates da Câmara dos Deputados sobre a Reforma Tributária.
Requerimento apresentado no âmbito da Comissão Especial responsável pela discussão da PEC 45/2019 propôs sua participação em audiência pública destinada a discutir o Sistema Tributário Nacional.
O documento parlamentar registrava sua experiência como advogada e professora e sua especialização na área tributária.
A proposta estava relacionada à discussão dos impactos do modelo tributário então em análise, particularmente sobre o setor de serviços.
O episódio demonstra como uma trajetória construída entre advocacia, universidade e entidades jurídicas também passou a contribuir para discussões realizadas no Poder Legislativo.
Da Nota Fiscal Eletrônica à nova Reforma Tributária
Existe uma linha interessante conectando diferentes momentos da trajetória de Fabiana Lopes Pinto.
Durante anos, ela estudou e ensinou as consequências da informatização fiscal, da Nota Fiscal Eletrônica e do SPED.
Agora, acompanha uma transformação ainda mais ampla: a implantação do novo modelo brasileiro de tributação sobre o consumo.
São momentos diferentes, mas ligados por uma característica comum: mudanças estruturais que obrigam empresas, advogados e profissionais das áreas tributária e contábil a rever procedimentos e estratégias.
Em 2026, Fabiana continua presente nesse debate, participando de eventos e palestras dedicados à compreensão da Reforma Tributária e de seus efeitos sobre empresas e contribuintes.
Conhecimento que acompanha as transformações
A trajetória de Fabiana Lopes Pinto mostra como a advocacia contemporânea pode ultrapassar os limites do escritório.
Ao longo de mais de duas décadas, sua carreira passou pela advocacia empresarial, universidade, produção de livros, palestras, OAB-SP, IASP e discussões institucionais relacionadas ao sistema tributário brasileiro.
É uma história construída entre prática profissional e conhecimento acadêmico.
Em um período no qual empresários, profissionais liberais e cidadãos procuram compreender o que efetivamente mudará com o novo sistema tributário, essa experiência acumulada ganha especial significado.
Mais do que conhecer a legislação vigente, o especialista em Direito Tributário precisa compreender sua origem, sua evolução e principalmente os efeitos que as mudanças produzirão sobre a atividade econômica e sobre a vida dos contribuintes.
Da informatização fiscal à Reforma Tributária, Fabiana Lopes Pinto construiu sua trajetória acompanhando justamente essas transformações.
E permanece participando de um debate que ainda terá muitos capítulos pela frente.
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