Por Redação da São Paulo TV Broadcasting

Em uma das decisões mais duras já adotadas pelos Estados Unidos contra organizações criminosas brasileiras, o Departamento de Estado norte-americano anunciou nesta quinta-feira (28) a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas internacionais. A medida, assinada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, entra oficialmente em vigor no próximo dia 5 de junho e poderá provocar impactos jurídicos, financeiros, diplomáticos e operacionais de grandes proporções.

O comunicado do governo dos Estados Unidos afirma que as facções brasileiras possuem atuação transnacional, conexões ilícitas em diversos países e influência direta em atividades ligadas ao tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, armas e financiamento de redes criminosas que alcançam o território americano.

Segundo o texto divulgado pela diplomacia norte-americana, a administração do presidente Donald Trump utilizará “todas as ferramentas disponíveis” para combater o que chamou de “narcoterrorismo violento”, interrompendo fluxos financeiros e ampliando mecanismos de repressão internacional.

A decisão ocorre apenas dois dias após a visita do senador Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos. Durante a viagem, o parlamentar brasileiro afirmou ter solicitado formalmente à Casa Branca e ao Departamento de Estado que o PCC e o Comando Vermelho fossem enquadrados como organizações terroristas internacionais.

Apesar da proximidade temporal entre os encontros e o anúncio oficial, integrantes da diplomacia americana indicam que o governo dos Estados Unidos já estudava a medida há vários meses, mantendo inclusive diálogos reservados com autoridades brasileiras sobre o avanço das facções criminosas e suas conexões internacionais.

Impactos internacionais da decisão

A classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas internacionais poderá gerar consequências profundas no sistema financeiro global e nas relações internacionais envolvendo o Brasil.

Especialistas em segurança internacional avaliam que a medida abre espaço para:

• congelamento de ativos financeiros ligados às facções;
• sanções internacionais contra indivíduos e empresas suspeitas de colaboração;
• ampliação da cooperação entre agências de inteligência;
• maior rigor em operações bancárias internacionais;
• intensificação de investigações sobre lavagem de dinheiro;
• possibilidade de ações extraterritoriais dos Estados Unidos;
• fortalecimento de mecanismos de cooperação policial e militar.

A medida também poderá aumentar a pressão internacional sobre o Brasil no enfrentamento ao crime organizado transnacional, sobretudo diante da expansão das facções brasileiras para países da América Latina, Europa e África.

Nos bastidores diplomáticos, a decisão é vista como um gesto de forte endurecimento da política de segurança internacional dos Estados Unidos, especialmente sob a gestão Trump, que vem reforçando discursos de combate ao narcotráfico, imigração ilegal e organizações criminosas internacionais.

Debate jurídico e soberania nacional

A decisão americana também deve provocar intenso debate jurídico e diplomático no Brasil.

Especialistas em Direito Internacional alertam que o enquadramento de facções brasileiras como organizações terroristas internacionais, sem reconhecimento formal equivalente pelo Estado brasileiro, pode gerar tensões envolvendo soberania nacional, jurisdição internacional e cooperação penal.

Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro possui legislação específica para terrorismo, mas tradicionalmente diferencia organizações criminosas comuns de grupos classificados formalmente como terroristas.

O tema deve mobilizar discussões no Congresso Nacional, no Itamaraty, no Ministério da Justiça e em órgãos de inteligência e segurança pública.

Expansão do crime organizado preocupa autoridades globais

O PCC e o Comando Vermelho são considerados hoje duas das maiores organizações criminosas da América Latina.

O PCC, surgido nos presídios paulistas na década de 1990, ampliou sua atuação para o tráfico internacional de drogas, rotas logísticas internacionais e sistemas sofisticados de lavagem de dinheiro. Já o Comando Vermelho mantém forte presença no Rio de Janeiro e conexões com redes internacionais do narcotráfico.

Nos últimos anos, relatórios internacionais passaram a apontar a crescente influência das facções brasileiras fora do país, inclusive em operações ligadas ao tráfico marítimo de cocaína para a Europa.

A decisão do governo americano marca um novo capítulo na geopolítica do combate ao crime organizado internacional e poderá redefinir os mecanismos de cooperação entre Brasil e Estados Unidos na área de segurança pública e inteligência.

A expectativa agora se volta para o posicionamento oficial do governo brasileiro diante da medida e para os possíveis desdobramentos diplomáticos, econômicos e jurídicos que poderão surgir nas próximas semanas.