Entrevista Especial da São Paulo TV Guerra no Oriente Médio

O professor Kiyoshi Harada é um dos juristas mais respeitados do país nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário. Autor de inúmeras obras jurídicas de referência, parecerista de destaque e estudioso das bases estruturantes do Estado de Direito, Harada construiu trajetória marcada pela defesa da legalidade, da supremacia constitucional e dos limites do poder estatal.

Sua atuação acadêmica e doutrinária ultrapassa o campo tributário, alcançando reflexões profundas sobre soberania, segurança jurídica, competência estatal e os fundamentos da ordem internacional. Diante da escalada do conflito no Oriente Médio e de seus reflexos jurídicos e econômicos globais, a São Paulo TV ouviu o professor para uma análise à luz do direito e da estabilidade institucional.

A seguir, as perguntas da entrevista:

São Paulo Tv – Professor, a atual escalada militar no Oriente Médio representa um abalo à arquitetura jurídica construída após a Segunda Guerra Mundial? Jurista Kiyoshi Harada Sem dúvida. O ataque dos Estados Unidos ao Irã matando o seu líder Khamenei resultou no revide às bases militares dos EU propagando o conflito bélico para todo o Oriente Médio abalando a ordem jurídicas internacional.

São Paulo Tv – A invocação do direito de autodefesa preventiva, especialmente em cenários envolvendo contenção nuclear, encontra respaldo sólido no Direito Internacional ou estamos diante de uma ampliação interpretativa perigosa? Jurista Kiyoshi Harada As guerras externas não podem prescindir de autorização do Congresso Nacional, exceto nos casos de autodefesa preventiva em face do risco iminente de sofrer ataque do inimigo.

São Paulo Tv – Quando Estados alegam ameaça estratégica futura para justificar ações militares, qual é o limite jurídico entre prevenção legítima e violação da soberania de outro país? Jurista Kiyoshi Harada O limite está na moderação e na proporcionalidade entre o perigo de sofrer um ataque e a medida preventiva de autodefesa.

São Paulo Tv – A Carta das Nações Unidas tem sido respeitada no que diz respeito ao uso da força ou o sistema internacional vive um momento de relativização normativa? Jurista Kiyoshi Harada Me parece que no caso sob comento, ante o motivo alegado pelos EU, não era o caso de recorrer à ONU para aplicação das regras internacionais para superar os conflitos de interesses

São Paulo Tv – A morte de civis, especialmente crianças em escolas, altera juridicamente a análise do conflito sob a ótica do Direito Internacional Humanitário? Jurista Kiyoshi Harada Em um conflito bélico sempre há mortes de civis. Quando envolve a morte de crianças e adolescentes há sempre apego à Carta de Direitos Humanos da ONU que me parece estar distante do conflito entre as duas nações.

São Paulo Tv – Em guerras assimétricas, nas quais organizações armadas atuam em áreas urbanas densamente povoadas, como o direito internacional equilibra responsabilidade estatal e proteção de civis? Jurista Kiyoshi Harada O direito internacional sempre se preocupa com os ataques às áreas densamente povoadas, exatamente para evitar mortes da população civil. Ainda que o ataque resulte em morte de civis inocentes, a experiência tem demonstrado que somente os países derrotados respondem por crimes de guerra perante um tribunal internacional.

São Paulo Tv – A instabilidade jurídica internacional pode gerar reflexos internos no Brasil, seja na economia, na política externa ou na interpretação constitucional sobre soberania e intervenção? Jurista Kiyoshi Harada A instabilidade jurídica internacional causa impacto direto na nossa economia e na nossa política externa. O conceito de soberania e de autodeterminação de cada povo fica relativizado.]

São Paulo Tv – O senhor entende que a escalada atual pode fragilizar ainda mais o sistema multilateral e a credibilidade das instituições internacionais? Jurista Kiyoshi Harada Sim, esse conflito bélico generalizado no Oriente Médio fragiliza o multilateralismo e a credibilidade das instituições internacionais. Neste episódio nem a OTAN, nem a ONU quer palpitar sobre o assunto. Essas instituições internacionais simplesmente emudeceram, talvez, assustados com o poderio militar dos EU. Somente decorridos 4 dias do conflito é que a ONU se pronunciou timidamente dizendo que o Irã não estava produzindo armas nucleares, contrariando a versão americana.

São Paulo Tv – Existe risco de erosão da autoridade do direito internacional caso violações reiteradas não sejam acompanhadas de responsabilização efetiva? Jurista Kiyoshi Harada Sim, a erosão da autoridade internacional já teve início com a expansão do confronto bélico EU x Irã em todo o Oriente Médio, com a adesão de Israel ao lado dos EU.

São Paulo Tv – Do ponto de vista institucional, qual é o maior perigo: a guerra em si ou a normalização da exceção jurídica como instrumento de política externa? Jurista Kiyoshi Harada A adoção da exceção jurídica como instrumento de política externa é bem pior do que o conflito armado em si, porque ela corrói a ordem jurídica internacional.

São Paulo Tv – O conflito atual pode redefinir os limites práticos entre soberania estatal e segurança coletiva? Jurista Kiyoshi Harada Sim, pode. Os limites práticos da soberania podem deslocar o princípio da autodeterminação dos povos, que propicia a segurança coletiva de um povo, para a prevalência da soberania do país mais forte. A célebre frase de Rui Barbosa de que “a força do direito deve superar o direito da força”, na prática, fica apenas no plano da retórica. O que existe na realidade atual é o direito da força sobrepondo à força do direito.

São Paulo Tv – Em um mundo multipolar, com disputas entre grandes potências, o direito internacional ainda consegue funcionar como instrumento de contenção ou está sendo subordinado à lógica de poder? Jurista Kiyoshi Harada O organismo como a ONU, destinado a regular os conflitos internacionais, em um mundo multipolar caracterizado por disputas entre as grandes potências tende a perder força ficando a mercê da lógica do poder. Isso acontece porque a ONU não dispõe de força própria para fazer valer as regras de direito internacional. Os capacetes azuis que compõem a força da ONU não estão vocacionados a entrar em conflitos armados, mas apenas para cumprir a missão de paz levando médicos, remédios e alimentos para a população atingida

São Paulo Tv – A escalada militar pode impactar a estabilidade jurídica global a ponto de afetar contratos internacionais, investimentos e segurança regulatória? Jurista Kiyoshi Harada Sim a escalada militar impacta a estabilidade jurídica global prejudicando a economia, investimentos e segurança regulatória. O fechamento do estreito de Ormuz, por exemplo, prejudica o fluxo de comércio internacional, notadamente, de petróleo por onde passam cerca de 20% do petróleo destinado a diversos países. Por isso, o preço do petróleo disparou no mundo inteiro. Outras vezes, pode haver rompimento de contratos internacionais sob a égide de fato superveniente imprevisto, a fim de restabelecer a cláusula rebus sic stantibus.

São Paulo Tv – O senhor acredita que a diplomacia jurídica internacional ainda possui espaço para conter a escalada ou estamos diante de um momento de transição estrutural na ordem global? Jurista Kiyoshi Harada A diplomacia ainda continua sendo um instrumento essencial para a regularização de relações jurídicas entre os países do mundo, devendo ser perseguida por todos os países, sob pena de sofrer um retrocesso histórico onde prevalecia a lei do mais forte que não mais deve ter lugar no mundo civilizado.

São Paulo Tv – Em síntese, o que essa guerra representa para o Estado de Direito no plano internacional? Jurista Kiyoshi Harada Esta guerra EU/Israel x Irã representa um prenúncio de rompimento da ordem jurídica internacional com possibilidade em potencial de evoluir para uma conflagração que extrapole o âmbito do Oriente Médio. É um péssimo precedente para a quebra do Estado de Direito no plano internacional. Parece que os Estados Unidos remeteram em um atoleiro ao subestimar o poderio militar iraniano.

• Quem é Kiyoshi Harada
• Com mais de 50 anos de experiência, dr. Kiyoshi Harada é um dos nomes mais conceituados em Direito Tributário e Direito Financeiro na América Latina. É autor de inúmeras obras jurídicas e professor de Direito Administrativo, Tributário e Financeiro em diversas instituições de ensino superior. Especialista em Direito Tributário e Ciência das Finanças, é Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas e ex-Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.
• Bacharel em Direito pela FADUSP, em 1967
• Especialista em Direito Tributário pela FADUSP, em 1968
• Especialista em Ciência das Finanças, pela FADUSP, em 1969
• Mestre em Direito pela UNIP em 2000
• Professor de Direito Administrativo, Tributário e Financeiro em diversas instituições de ensino superior
• Autor de 43 obras jurídicas e de mais de 750 artigos e monografias; co-autor em 58 obras coletivas jurídicas e não-jurídicas
• Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo
• Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas
• Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (Ibedaft)