Professora da USP, advogada, ex-deputada estadual e atual vereadora de São Paulo, candidata do Progressistas pretende representar o Estado em Brasília
Coluna Eleições 2026 | São Paulo TV
A participação das mulheres nas eleições de 2026 reúne nomes com diferentes histórias, experiências profissionais e formas de atuação na vida pública. Entre as candidatas que buscam uma vaga na Câmara dos Deputados está a advogada, professora e vereadora Janaina Paschoal, que disputa pelo Progressistas (PP) o mandato de deputada federal por São Paulo.
Conhecida nacionalmente por sua independência, capacidade jurídica e disposição para defender suas convicções, Janaina construiu uma trajetória que atravessa o universo acadêmico, o debate institucional brasileiro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e, mais recentemente, a Câmara Municipal da capital.
Sua nova candidatura representa a tentativa de levar essa experiência a Brasília, onde pretende participar diretamente da elaboração das leis nacionais e das grandes discussões sobre o futuro do Brasil.
Uma vida dedicada ao Direito
Janaina Conceição Paschoal é advogada e professora de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no tradicional Largo de São Francisco.
Sua trajetória acadêmica foi construída no estudo do Direito Penal e das garantias constitucionais. Como professora, formou gerações de estudantes e passou a participar ativamente das principais discussões jurídicas e institucionais do país.
Ao longo da carreira, Janaina consolidou uma imagem pública marcada por posições próprias. Mesmo quando suas manifestações contrariaram aliados ou grupos políticos, manteve a disposição de fundamentar juridicamente suas decisões e expressar aquilo que considerava correto.
Essa independência tornou-se uma das principais características de sua atuação pública.
Participação em um momento decisivo da história brasileira
Janaina ganhou projeção nacional em 2015, quando participou, ao lado dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, da elaboração do pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
O documento foi acolhido pela Câmara dos Deputados, dando origem ao processo que avançou pelo Congresso Nacional e terminou com a destituição da presidente em 2016.
Independentemente das diferentes avaliações políticas sobre aquele período, a participação de Janaina colocou seu nome no centro de um dos acontecimentos mais importantes da história política recente do Brasil. Sua presença nos debates e nas sessões do Congresso ampliou seu reconhecimento nacional e abriu caminho para sua entrada definitiva na política eleitoral.
Uma votação histórica para a Alesp
Em 2018, Janaina Paschoal concorreu a deputada estadual por São Paulo. Recebeu 2.060.786 votos, tornando-se a candidata mais votada para a Assembleia Legislativa naquela eleição e alcançando uma das maiores votações já registradas para o cargo no país. Os resultados eleitorais daquele ano registram a dimensão histórica da votação.
O resultado demonstrou que sua projeção ultrapassava os meios jurídicos e acadêmicos. Mais de dois milhões de paulistas depositaram nela a confiança para representá-los na Alesp.
Durante o mandato, entre 2019 e 2023, Janaina integrou a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, analisando centenas de propostas, apresentando pareceres e participando dos debates legislativos.
Sua atuação ficou marcada pela fiscalização do Poder Executivo, pela defesa das garantias individuais, pelas discussões sobre saúde, proteção de crianças, direitos das mulheres, segurança pública e responsabilidade no uso dos recursos públicos.
Mesmo eleita por uma ampla corrente conservadora, Janaina não se limitou a seguir orientações de grupos políticos. Em diversos momentos, adotou posições diferentes daquelas defendidas por antigos aliados, reafirmando que o mandato parlamentar deveria conservar autonomia diante de governos, partidos e lideranças.
Retorno às urnas e eleição para vereadora
Depois de disputar uma vaga no Senado em 2022, Janaina voltou às urnas nas eleições municipais de 2024, dessa vez como candidata à Câmara Municipal de São Paulo.
Eleita pelo Progressistas com 48.893 votos, iniciou em 2025 uma nova etapa da vida pública, agora dedicada aos problemas cotidianos da maior cidade do país. O resultado está registrado na relação dos vereadores eleitos em São Paulo.
No Legislativo municipal, passou a trabalhar com temas diretamente ligados aos bairros, aos hospitais, às entidades assistenciais, às pessoas idosas, às crianças e às famílias paulistanas.
O relatório de atividades de seu mandato mostra uma atuação dividida entre a elaboração de leis, a fiscalização do Executivo, a participação em comissões, a realização de audiências públicas e o atendimento das demandas encaminhadas pela população.
Programa dos Cuidadores Públicos
Entre os principais resultados do mandato está a Lei Municipal nº 18.385/2026, que dispõe sobre o Programa dos Cuidadores Públicos.
A iniciativa prevê a capacitação e a remuneração, pelo poder público, de pessoas residentes nas regiões periféricas para cuidar de idosos vulneráveis que também vivem nessas localidades.
O programa procura responder a uma realidade cada vez mais presente nas famílias brasileiras. Com o envelhecimento da população, cresce o número de idosos que dependem de ajuda para realizar atividades básicas, especialmente aqueles acometidos por doenças degenerativas.
Em muitos casos, filhos, cônjuges e outros familiares — principalmente mulheres — precisam abandonar o emprego ou os estudos para assumir integralmente os cuidados.
A proposta de Janaina busca oferecer atendimento mais humanizado aos idosos dentro de suas próprias casas e, simultaneamente, criar oportunidades de capacitação, emprego e renda nas periferias.
Depois da aprovação, a vereadora participou de reuniões com representantes do Executivo e recebeu técnicos municipais em seu gabinete para acompanhar a implementação do programa.
Proteção às pacientes submetidas à mastectomia
Outra iniciativa transformada em lei foi o direito a acompanhante durante o pós-operatório de pacientes submetidas à mastectomia.
A Lei Municipal nº 18.467/2026 garante esse direito tanto na rede pública quanto na rede privada de saúde da cidade de São Paulo.
A proposta nasceu de relatos de mulheres que enfrentaram dificuldades depois da cirurgia. A mastectomia pode provocar dores intensas e limitações nos movimentos dos braços, impedindo que a paciente consiga alimentar-se, trocar de roupa ou ajustar sua posição no leito sem ajuda.
A presença de alguém de confiança também representa apoio emocional em um momento marcado pelo tratamento do câncer e pelas mudanças físicas provocadas pela retirada total ou parcial da mama.
Janaina já havia apresentado uma iniciativa semelhante quando era deputada estadual. Ao chegar à Câmara Municipal, retomou o projeto e conseguiu transformá-lo em legislação para a capital.
Inteligência Artificial e proteção de direitos
Janaina também criou, no âmbito da Câmara Municipal, a Frente Parlamentar destinada a analisar os impactos da Inteligência Artificial.
A iniciativa pretende reunir parlamentares, especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade para discutir as oportunidades e os riscos trazidos pelas novas tecnologias.
A inteligência artificial pode melhorar serviços nas áreas de saúde, educação, mobilidade e segurança. Entretanto, seu desenvolvimento também exige cuidados relacionados à privacidade, ao tratamento de dados, à responsabilidade pelas decisões automatizadas e à proteção dos direitos individuais.
Como professora de Direito, Janaina desenvolveu atividades acadêmicas relacionadas aos impactos penais da inteligência artificial, experiência que pode contribuir para o debate legislativo.
CPI da Íris
Uma das ações mais relevantes de seu mandato municipal foi a criação e a presidência da chamada CPI da Íris.
A comissão investigou a atuação da empresa responsável pelo projeto World ID, que oferecia compensação financeira em troca do escaneamento da íris de moradores de São Paulo.
A CPI realizou dezenas de reuniões, ouviu representantes da empresa, especialistas, autoridades e membros da sociedade civil. Também expediu mais de uma centena de ofícios para reunir documentos e informações.
As investigações se concentraram principalmente na proteção dos dados pessoais, no direito do consumidor e na segurança das informações biométricas coletadas.
Segundo o relatório do mandato, os trabalhos contribuíram para a atuação do Ministério Público de São Paulo, que ajuizou ação civil pública contra a empresa responsável pelo procedimento.
Como consequência dessa experiência, Janaina apresentou um projeto para estabelecer regras municipais de proteção dos dados biométricos coletados em edifícios, estabelecimentos comerciais e outros espaços públicos ou privados.
Atuação na Comissão de Constituição e Justiça
Na Câmara Municipal, Janaina passou a integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Até julho de 2026, produziu 421 pareceres na comissão, analisando a constitucionalidade e a legalidade das propostas apresentadas pelos vereadores e pelo Poder Executivo.
A função exige conhecimento técnico e responsabilidade, pois todos os projetos precisam passar por uma análise jurídica antes de avançarem no processo legislativo.
Sua presença na comissão representa uma continuidade do trabalho realizado anteriormente na Alesp, onde também integrou a Comissão de Constituição e Justiça.
Janaina ainda participou da Corregedoria da Câmara Municipal, presidiu o Conselho Editorial da Rede Câmara e assumiu a vice-liderança da bancada do Progressistas.
Pessoas desaparecidas e comunicação pública
Durante sua passagem pela presidência do Conselho Editorial da Rede Câmara, foram desenvolvidos novos programas destinados a ampliar o acesso da população aos trabalhos do Legislativo.
Uma das iniciativas foi a parceria entre a Rede Câmara e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos para veicular imagens de pessoas desaparecidas na programação da emissora.
O mandato também apresentou homenagens à delegada Barbara Lisboa Travassos e ao escrivão Carlos Renato de Queiroz Bürger, reconhecendo o trabalho desenvolvido na localização e identificação de pessoas desaparecidas.
Fiscalização dos grandes devedores
Como integrante da CPI dos Devedores, Janaina participou das investigações sobre empresas e instituições com grandes débitos de IPTU, ISS e outros tributos municipais.
A vereadora defendeu uma análise técnica sobre as falhas dos mecanismos de cobrança e criticou o uso excessivo de recursos processuais destinados apenas a adiar o pagamento das dívidas.
Ao mesmo tempo, sustentou a busca por soluções práticas, inclusive a possibilidade de quitação mediante bens ou serviços que possam trazer benefícios diretos à população.
Emendas destinadas à saúde e à assistência social
O mandato direcionou recursos para hospitais, instituições assistenciais, projetos sociais, pessoas com deficiência, idosos, crianças e organismos de segurança pública.
Entre os beneficiários das emendas indicadas em 2025 e 2026 estão o Instituto Brasileiro de Controle do Câncer, Hospital Cidade Tiradentes, Hospital do Rim, Santa Casa de São Paulo, Hospital Infantil Menino Jesus, Hospital Tatuapé, Hospital São Luiz Gonzaga, TUCCA, Fundação Dorina Nowill, Associação Cruz Verde, Amparo Maternal, Projeto Guri, Corpo de Bombeiros e instituições de longa permanência para pessoas idosas.
Os recursos foram destinados principalmente à aquisição de equipamentos hospitalares, materiais para unidades de saúde, assistência neonatal e pediátrica, próteses, equipamentos de acessibilidade, reformas e atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Projetos em defesa das crianças e dos idosos
Além das leis aprovadas, Janaina apresentou projetos que ainda tramitam na Câmara Municipal.
Uma das propostas busca facilitar visitas de famílias habilitadas para adoção às instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, incentivando a criação de vínculos afetivos e procurando reduzir o tempo de permanência dos menores nas unidades.
Outro projeto estabelece ações de conscientização e atendimento para crianças e adolescentes com doenças neuromusculares.
Há também propostas voltadas à proteção de crianças em situação de rua, ao atendimento pediátrico na rede pública, ao enfrentamento da mutilação genital infantil, à prevenção da violência e à ampliação da assistência destinada às pessoas dependentes de cuidados permanentes.
Economia no uso do dinheiro público
O relatório do mandato apresenta a economia de recursos como um dos principais compromissos de Janaina Paschoal.
Entre janeiro de 2025 e julho de 2026, o gabinete utilizou aproximadamente R$ 94,2 mil de um total de cerca de R$ 668,6 mil disponibilizados para despesas administrativas. Isso representaria uma economia de 85,9% na verba de gabinete.
Na composição da assessoria, o relatório registra economia aproximada de 43,2% dos recursos disponíveis, resultado atribuído à manutenção de uma equipe mais enxuta.
Somados os gastos administrativos e as despesas com assessoria, o documento informa que o mandato economizou aproximadamente R$ 2,59 milhões, correspondentes a 48,5% dos recursos disponíveis até julho de 2026.
O relatório também registra a presença da vereadora em 138 das 139 sessões plenárias realizadas no período analisado.
Fiscalização e presença nos bairros
Até julho de 2026, o gabinete encaminhou 284 ofícios por meio do Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura.
As solicitações envolveram zeladoria, transporte, mobilidade, hospitais, segurança, educação, habitação, iluminação, acessibilidade, defesa civil, cultura, direitos humanos e assistência social.
O mandato também participou do projeto Câmara na Rua, ouvindo moradores em regiões como Paraisópolis, Tiquatira, Perus, Parelheiros e São Miguel Paulista.
Foram realizadas visitas técnicas a equipamentos públicos e encaminhadas cobranças relacionadas a hospitais, escolas, Centros Educacionais Unificados, parques, teatros, imóveis históricos e serviços municipais.
De São Paulo para Brasília
Agora, Janaina Paschoal busca uma vaga de deputada federal pelo Progressistas.
A nova candidatura reúne a experiência de quem já participou de um momento decisivo da história nacional, conquistou uma votação recorde para a Assembleia Legislativa, exerceu um mandato estadual e, posteriormente, decidiu conhecer mais de perto os desafios da administração e da fiscalização municipal.
Caso seja eleita, deverá levar para a Câmara dos Deputados temas que já fazem parte de sua trajetória: defesa das garantias constitucionais, proteção às mulheres, crianças e idosos, fiscalização do dinheiro público, segurança jurídica, proteção de dados, novas tecnologias, saúde e responsabilidade administrativa.
Sua história também mostra que a política não precisa ser uma caminhada linear. Depois de ocupar a Alesp, disputar o Senado e conquistar uma cadeira na Câmara Municipal, Janaina procura agora transformar a experiência acumulada em uma atuação nacional.
Para os eleitores, o desafio será analisar sua trajetória, suas posições, os resultados dos mandatos e as propostas que apresenta para o país.
Nas eleições de 2026, Janaina Paschoal entra na disputa por uma vaga em Brasília carregando uma história de coragem, conhecimento jurídico, independência e trabalho parlamentar — uma trajetória capaz de inspirar mulheres a ocupar os espaços de decisão e participar ativamente do futuro do Brasil.
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Da Redação
