Redação | São Paulo TV Broadcasting – 14 de junho de 2025
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB SP), por meio da Comissão de Comércio Exterior e Negócios, realiza na próxima terça-feira, 17 de junho, às 9h, o Seminário “Comércio Exterior – Aspectos Tributários e Aduaneiros Atuais”, com sede na Rua Maria Paula, 35 – centro da capital paulista. O encontro reunirá juristas, tributaristas, professores e autoridades fiscais para discutir temas cruciais para a dinâmica econômica do país e os desafios enfrentados por empresas e operadores do comércio internacional.
👥 Abertura e condução
A abertura será feita pelo Dr. Luis Carlos Szymonowicz, advogado e presidente da Comissão de Comércio Exterior e Negócios da OAB SP, além de superintendente de Compliance, Governança e Risco da Funcex – uma das mais respeitadas entidades de fomento à competitividade no comércio exterior brasileiro.
A mediação da primeira parte será do Professor Fernando Zilveti, referência nacional no campo do Direito Financeiro.
🧾 Controvérsias tributárias na importação de bens e serviços
Dr. Luiz Roberto Peroba, com formação na NYU e mestrando na PUC-SP, fará uma exposição sobre as controvérsias relacionadas aos tributos incidentes sobre a importação de serviços e intangíveis — como softwares, royalties e licenciamento de marcas. O foco recairá sobre o conflito entre os entes federativos quanto à incidência de ISS, PIS/Cofins e CIDE, além de jurisprudência recente do STF sobre a territorialidade do serviço prestado no exterior.
Na sequência, o professor José Maria Arruda de Andrade, da Faculdade de Direito da USP, trará uma análise técnica sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e os efeitos esperados do novo Imposto Seletivo, previsto no arcabouço da reforma tributária. A transição do IPI para um imposto de caráter regulatório, com impacto ambiental e sanitário, deve impactar diretamente as importações de determinados bens.
Dra. Fabiana Carsoni, advogada e professora do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), abordará as complexas controvérsias sobre os tributos incidentes nas importações de mercadorias, com foco nas interpretações divergentes da Receita Federal e dos tribunais administrativos sobre o ICMS-importação, base de cálculo do II e da aplicação de regimes especiais como drawback e entrepostos aduaneiros.
⚖️ Contencioso aduaneiro: jurisprudência, fraude e classificação fiscal
A segunda parte do seminário terá como moderador o Dr. Artur Sahione Muxfeldt, membro da Comissão Especial de Comércio Exterior e de Direito Tributário da OAB SP e mestrando em Direito Tributário Internacional pelo IBDT. Serão explorados três grandes eixos:
💰 Valoração aduaneira
Alessandra Okuma, presidente da Associação Tax & Women e doutora pela PUC-SP, discutirá os desafios contemporâneos da valoração aduaneira, tema que impacta diretamente o cálculo dos tributos incidentes sobre mercadorias. A subfaturação, a precificação por partes relacionadas e os parâmetros da Organização Mundial do Comércio (OMC) serão destaque.
🧾 Interposição fraudulenta
Dra. Marcelle Silbiger de Stefano, com formação pelo Insper e extensão na Universidade de St. Gallen (Suíça), explicará o avanço da jurisprudência em casos de interposição fraudulenta de terceiros nas operações internacionais. Trata-se de uma prática que mascara o verdadeiro importador, buscando se esquivar de controles e tributos — prática que tem gerado decisões emblemáticas no CARF e nos tribunais superiores.
📦 Classificação fiscal e novo processo de importação
Dr. Salvador Cândido Brandão Junior, do IBDT e professor da USP, fechará o bloco com uma exposição sobre o contencioso de classificação fiscal de mercadorias, campo que tem sido redimensionado com a implantação do Novo Processo de Importação (NPI) do Portal Único Siscomex, que integra Receita Federal, Vigiagro e Anvisa.
🧑⚖️ Participação institucional
O debatedor oficial do seminário será o Dr. Fabiano Coelho, subsecretário de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil. Ele deverá trazer a perspectiva do governo federal diante dos desafios operacionais, mudanças legislativas e os mecanismos de modernização aduaneira, como o Programa OEA (Operador Econômico Autorizado) e os mecanismos de compliance fiscal para grandes operadores.
🔎 Por que este seminário importa?
Com o Brasil avançando em sua adesão à OCDE e a reforma tributária em fase de regulamentação, temas como substituição de tributos, integração digital entre órgãos anuentes, controle aduaneiro preventivo e combate à sonegação em operações internacionais tornam-se absolutamente centrais.
Além disso, o aumento das importações de serviços e a digitalização da economia impõem novos desafios jurídicos, inclusive para startups e empresas de tecnologia que operam entre fronteiras — o que torna este seminário uma agenda estratégica para os setores jurídico, empresarial e acadêmico.
📍 Serviço:
Evento: Seminário “Comércio Exterior – Aspectos Tributários e Aduaneiros Atuais”
Data: Terça-feira, 17 de junho de 2025
Horário: A partir das 9h
Local: Sede Institucional da OAB SP – Rua Maria Paula, nº 35 – Centro, São Paulo – SP
Promoção: Comissão de Comércio Exterior e Negócios da OAB SP
Apoio Cultural: OAB Cultural
Patrocínio: OAB Prev
Para mais informações, acesse o site da OAB SP ou as redes sociais oficiais da entidade.