Da Redação – São Paulo TV
São Paulo, 29 de outubro de 2025
O Centro Santo Dias de Direitos Humanos, vinculado à Arquidiocese de São Paulo, divulgou nota pública nesta quarta-feira (29) em repúdio à violência policial ocorrida durante a Operação Contenção, deflagrada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A entidade classificou o episódio como “o mais letal da história do Estado” e exigiu investigação imediata e responsabilização das autoridades envolvidas.
Segundo informações preliminares, mais de 120 pessoas podem ter sido mortas na ação conjunta das polícias Civil e Militar do Rio. Há relatos de execuções, corpos com tiros na nuca e facadas, além de denúncias de que familiares foram obrigados a carregar os corpos das vítimas.
O documento assinado pelo Centro Santo Dias afirma que o episódio “fere o direito humano mais básico e essencial — o direito à vida” e denuncia que a operação “reafirma a inexistência de uma política de segurança pública digna desse nome”. A nota lembra que a população negra e pobre das favelas segue sendo o principal alvo de uma lógica de extermínio, típica de uma “mentalidade de guerra”.
Legado histórico de defesa dos direitos humanos
Fundado em 1980 por Dom Paulo Evaristo Arns, o Centro Santo Dias nasceu após o assassinato do operário Santo Dias da Silva, morto por um policial militar durante uma greve em frente à fábrica Sylvania, em Santo Amaro, zona sul de São Paulo. Desde então, o Centro tornou-se referência nacional na defesa das vítimas de abusos policiais e na promoção da dignidade humana.
“O que estamos defendendo aqui são Direitos Humanos de Primeira Geração”, destaca o texto, lembrando que o Estado brasileiro tem o dever constitucional de proteger a vida e a integridade das pessoas.
A nota cita o artigo 144 da Constituição Federal, que define a segurança pública como “dever do Estado e direito de todos”, e recorda que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 635 (“ADPF das Favelas”), determinou regras para garantir que operações policiais no Rio respeitem os direitos humanos e reduzam a violência institucional.
Apoio internacional e pedido de investigação
O Centro manifesta solidariedade à ONG Anjos da Liberdade, que protocolou pedido de medida cautelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), solicitando o envio de investigadores internacionais para acompanhar o caso.
O texto também remete a documentos internacionais da ONU, como o Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei e os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo, que determinam que o uso da força só pode ocorrer quando “estritamente necessário” e na “medida exigida para o cumprimento do dever”.
Conclusão
Encerrando a nota, o Centro Santo Dias “exorta as autoridades constituídas a promover a responsabilização de quem de direito” e reafirma confiança de que as instituições nacionais e internacionais “cumprirão seu papel com celeridade e transparência”.
“Tratar o combate à criminalidade com o instrumental do enfrentamento bélico só reafirma a total inexistência de uma política de segurança pública digna desse nome”, afirma o documento.
Fonte: Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo
Data: 29 de outubro de 2025