Tributação de dividendos no regime do simples nacional

Artigo do Jurista Kiyoshi Harada A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2026, instituiu a tributação de dividendos superiores a R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais, como medida de compensação da isenção do IRPF dos ganhos de até 5 mil reais mensais, com suposto fundamento no art. 14 da LRF.…

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Tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS continua sangrando os cofres da União

Artigo do Jurista Kiyoshi Harada A injurídica e absurda tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS gerou inúmeras teses filhotes que vêm impondo perdas bilionárias ao Tesouro Nacional. Começou com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, sob o equivocado e incomprensível fundamento de que o ICMS não…

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Impeachment de Ministros do STF*

Artigo do Jurista Kiyoshi Harada A lei que rege o impeachment de autoridades é a de nº 1.079/1950 sancionada na era Vargas. Todas as leis daquela época primam pela clareza e perfeição, não sendo exagero afirmar que as melhores leis são as sancionadas pelo Presidente Getúlio Vargas que introduziu o voto das mulheres, a consolidação…

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Presidente Lula sanciona lei que proíbe descontos de mensalidades nos benefícios do INSS para associações

Da redação da São Paulo Tv com informações da Agência Brasil fotos MCOM O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que promove mudanças na Lei Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) e proíbe descontos de mensalidades de associações nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).…

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Prefeito Ricardo Nunes e secretário Fernando Padula participarão da abertura da 47ª edição do Recreio nas Férias em São Mateus

Redação São Paulo TV fonte e fotos secom PMSP por Beatriz Ciglioni A gestão do prefeito Ricardo Nunes dará início, nesta quarta-feira (7), à 47ª edição do Programa Recreio nas Férias, uma das mais consolidadas políticas públicas voltadas à infância e à educação integral na cidade de São Paulo. A abertura oficial acontecerá às…

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Prefeitura de São Paulo, na gestão do prefeito Ricardo Nunes, apresenta plano integrado para transformar Paraisópolis

Redação São Paulo TV jornalista Bene Correa e Beatriz Ciglioni Com informações da SECOM – Prefeitura de São Paulo A Prefeitura de São Paulo apresentou nesta terça-feira (6) um amplo plano estruturante voltado à transformação urbana, social e ambiental do Complexo de Paraisópolis, na Zona Sul da capital. A iniciativa integra investimentos em infraestrutura, habitação,…

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Quinze shows que prometem marcar a cena musical brasileira em 2026

Por Redação da São Paulo TV por Bene Correa O calendário musical de 2026 já nasce com cara de ano histórico. Dos riffs veteranos do rock às estrelas globais do pop contemporâneo, o Brasil volta ao centro da rota internacional de grandes turnês e festivais. São shows que misturam nostalgia, potência técnica e fenômenos…

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Gestão Tarcísio garante escritura definitiva e beneficia mais de cinco famílias por hora em São Paulo

Por Redação da São Paulo TV fonte e fotos Secom do Governo de SP O Governo de São Paulo, na gestão do governador Tarcísio de Freitas, alcançou um marco histórico na política habitacional ao acelerar a regularização fundiária em todo o estado. Desde janeiro de 2023, mais de 141,3 mil imóveis — entre casas, apartamentos…

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Prefeitura de São Paulo, na gestão do prefeito Ricardo Nunes, inicia pedidos do Bilhete Único Escolar 2026

Da Redação da São Paulo Tv fonte Secom PMSP A Prefeitura de São Paulo, por meio da gestão do prefeito Ricardo Nunes, informa que começam nesta terça-feira, 6 de janeiro, os pedidos para o Bilhete Único de Estudante 2026, um dos principais instrumentos de apoio à permanência dos alunos na rede de ensino da capital.…

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Congonhas pode voltar ao mapa internacional: aeroporto deve pedir retomada de voos para fora do Brasil ainda em 2026

Por Redação São Paulo TV Broadcasting fonte o Estado de São Paulo O histórico Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, pode estar prestes a virar uma página importante de sua própria história. A concessionária Aena, responsável pela administração do terminal, deve formalizar ainda em 2026 o pedido para que Congonhas volte…

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