Jurista Kiyoshi Harada Este é um país cheio de contradições quer por políticas tributárias equivocadas adotadas pelo Executivo, quer por ativismo judicial, ou incorreta aplicação das normas tributárias constitucionais e…

Jurista Kiyoshi Harada Primeiramente é preciso definir o que é tarifa. Tarifa é preço, um conceito de direito privado, e como tal resulta da convenção das partes, nada tendo de…