Da redação da São Paulo Tv Jornalista Bene Correa Com informações do UOL foto ilustrativa

Desde que foi divulgada a sanção ao ministro Alexandre de Moraes imposta pelo governo dos Estados Unidos, bancos brasileiros, governo federal e até o Supremo Tribunal Federal (STF) vem tentando entender o alcance da medida.
A prioridade é consultar especialistas para interpretar a legislação e o seu alcance, amplitude e as restrições que a Lei de Magnistsky, também chamada de “morte financeira”, impõe à ao ministro.
Os bancos já entraram em contato com escritórios nos Estados Unidos para esclarecer o que pode e o que não pode. E há controvérsias.
Algumas instituições acreditam que a medida não atinge os ativos do ministro em reais e que estão no Brasil. Outras interpretam que as atividades financeiras com o ministro passarão a ser restritas, com bloqueios.
Sanção sem detalhes
Todo este cenário é consequência da falta de detalhes por parte do governo americano, já que o anúncio é considerado totalmente genérico no caso do ministro do STF.
Advogados e juristas estão comparando a decisão sobre Moraes com outras já impostas pelos Estados Unidos e ficou constatado que, em alguns casos, as ordens vinham acompanhadas de detalhes, como proibição absoluta e expressa de relacionamento bancário com o alvo da medida, por parte de qualquer instituição do mundo que tenha negócios nos Estados Unidos.
No entanto, há casos que a restrição não alcança o sistema financeiro no país do alvo atingido, como por exemplo, as contas de Moraes em bancos brasileiros.
Em resumo, a confusão está posta e gerando muitas dúvidas sobre o verdadeiro alcance da sanção financeira sobre Moraes e, consequentemente, o sistema financeiro brasileiro.
Por enquanto, o entendimento é de que as operações em real não foram atingidas pela sanção. Ou seja, que as contas do ministro no Brasil não serão afetadas.
Quanto aos cartões de crédito usados pelo ministro ainda há dúvidas.
Ninguém sabe ainda se o ministro pode usar o cartão de crédito internacional, emitido por bancos brasileiros, para pagar contas no Brasil, ou se a instituição e a bandeira de cartão também estão enquadradas na lei e correm risco de multa